EPISODE · Feb 16, 2023 · 1 MIN
STF impede decisões que derrubam decreto de Lula sobre armas
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O ministro Gilmar Mendes suspendeu os processos das instâncias inferiores que discutem a legalidade da medida. Agora, as decisões tomadas contra isso, se publicadas, se tornarão automaticamente sem efeito. O magistrado considera necessário reduzir a tendência de flexibilização das normas de acesso a armas, neste momento.
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