STF pode proibir demissão sem justa causa

Um julgamento paralisado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde outubro do ano passado pode definir os rumos das demissões por justa causa. O processo deve ser retomado neste ano e será decisivo para saber se os patrões vão precisar apresentar justificativas para demitir um empregado. A ação foi ajuizada pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) em 1997.Hoje, o patrão pode demitir o funcionário sem apresentar nenhuma justificativa formal. A demissão por justa causa é uma das medidas mais drásticas que uma empresa pode tomar para desligar um funcionários e só pode ser feita se o funcionário cometer alguma conduta considerada “grave” de acordo com a CLT.