STJ No Seu Dia: expulsão de estrangeiros

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar. Nele, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide conduzem uma entrevista com o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Pedro Henrique Martins, sobre a evolução da jurisprudência do STJ sobre a expulsão de estrangeiros. Desde a entrada em vigor da Lei de Migração (Lei 13.445/2017), a expulsão se tornou uma medida administrativa essencial para a retirada compulsória de migrantes ou visitantes do território nacional, combinada com o impedimento de reingresso por prazo determinado, conforme previsto no artigo 54 dessa lei. “Até 2017, as regras de expulsão estavam estabelecidas no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980), o qual determinava que a medida poderia ser aplicada a indivíduos que atentassem contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranquilidade ou a moralidade pública, além de prejudicarem a economia popular ou representarem de alguma forma uma inconveniência ou risco para os interesses nacionais”, lembrou Pedro Henrique. O redator conta que a revogação do Estatuto do Estrangeiro e a substituição pela Lei de Migração foram necessárias para ajustar o tratamento do tema aos preceitos constitucionais e garantir uma abordagem mais atualizada e coerente com a realidade migratória contemporânea. Na conversa, Pedro Henrique Martins detalha a evolução jurídica, os impactos e os desafios enfrentados pelo STJ na análise de casos envolvendo a expulsão de estrangeiros e como o tribunal tem interpretado e aplicado as disposições legais, considerando os princípios constitucionais e os direitos humanos. Outro ponto trazido por Pedro Henrique no bate-papo é um dado do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre as expulsões de estrangeiros. “Mais de 90% das expulsões estão relacionadas ao tráfico internacional de drogas, seguido de crimes como furto e roubo. Apenas no último ano, foram decretadas 684 expulsões, reforçando a importância desse tema na atualidade”, finalizou. ​​STJ No Seu Dia O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais.  Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível nas plataformas Spotify.