T2:EP7 – Energia elétrica e justiça social: o que está em jogo?

Anete Mair, na companhia de Juliana Quadrado, esmiúça um dos casos mais impactantes do ponto de vista social e econômico sob análise no Supremo Tribunal Federal (STF), que refere-se à aplicação do princípio da seletividade ao ICMS cobrado sobre o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações. A grande questão deste julgamento, suspenso em virtude do pedido de vista do Ministro Dias Toffoli, após dois votos, é definir se a seletividade do ICMS é de observância obrigatória ou facultativa pelos Estados.