TCE e Ministério Público ampliam acordo para fiscalizar recursos e combater corrupção

Compartilhar dados e informações e usar a inteligência e a tecnologia para fiscalizar os recursos públicos, prevenir e reprimir ações que induzam à corrupção. Foi com este propósito que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e o Ministério Público paulista (MPSP) assinaram termo de cooperação que objetiva aprimorar o trabalho de controle externo desempenhado por ambos os órgãos. Durante solenidade de assinatura, o Presidente do TCE, Conselheiro Dimas Ramalho, e o Procurador-Geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, ampliaram o acordo de cooperação firmado pela primeira vez em 2018, o que permitirá, dentre outras ações, o desenvolvimento de uma plataforma tecnológica integrada para uso conjunto dos órgãos. Pelo acordo formalizado, as instituições se dispõem a desenvolver ações integradas e sistemas de dados e informações – envolvendo Promotorias de Justiça, Diretorias de Fiscalização e Unidades Regionais do TCE – para promover operações planejadas e preventivas no âmbito do controle externo. Ao novo termo, foram acrescentados novos dispositivos que permitem a participação conjunta em editais do Fundo Nacional de Direitos Difusos e similares, bem como a implantação de sistema avançado de monitoramento e gestão, em ambiente físico ou virtual compartilhado, para acesso de servidores de ambas as instituições.  Com validade de cinco anos, o acordo permitirá – respeitadas as competências e prerrogativas institucionais de cada órgão – que membros do MPSP tenham acesso online 24 horas aos processos eletrônicos do TCE a partir das decisões de primeira instância, bem como aos Agentes de Fiscalização da Corte tomar conhecimento de investigações e trabalhos que estão sendo conduzidos pelo Ministério Público estadual.