EPISODE · Dec 5, 2024 · 1H 2M
Toffoli defende responsabilidade das redes sociais por conteúdos de usuários
from Jovem Pan Maringá · host Jovem Pan Maringá
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ontem que considera inconstitucional o artigo do Marco Civil da Internet que isenta as redes sociais de responsabilidade por conteúdos criminosos publicados por usuários. Desde a semana passada, o STF analisa a constitucionalidade do artigo 19, que estabelece que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas se não removerem conteúdos considerados ilegais após uma ordem judicial. Esse artigo integra o Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014. Toffoli é o relator de ações que discutem a responsabilidade civil de provedores de internet sobre conteúdos gerados por terceiros. Ontem, a sessão foi adiada antes da conclusão do julgamento, e o ministro deve finalizar seu voto ainda hoje à tarde.
What this episode covers
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ontem que considera inconstitucional o artigo do Marco Civil da Internet que isenta as redes sociais de responsabilidade por conteúdos criminosos publicados por usuários. Desde a semana passada, o STF analisa a constitucionalidade do artigo 19, que estabelece que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas se não removerem conteúdos considerados ilegais após uma ordem judicial. Esse artigo integra o Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014. Toffoli é o relator de ações que discutem a responsabilidade civil de provedores de internet sobre conteúdos gerados por terceiros. Ontem, a sessão foi adiada antes da conclusão do julgamento, e o ministro deve finalizar seu voto ainda hoje à tarde.
NOW PLAYING
Toffoli defende responsabilidade das redes sociais por conteúdos de usuários
No transcript for this episode yet