Tribunal entrega ao TRE-SP lista de responsáveis por contas reprovadas

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheiro Dimas Ramalho, entregou ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Desembargador Paulo Galizia, a lista atualizada dos responsáveis por contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. O documento, com 158 ocorrências e 140 nomes, consiste na relação completa de gestores públicos e ordenadores de despesas responsáveis por contas anuais e prestações de contas julgadas irregulares pelo Colegiado com trânsito em julgado, ou seja, decisões contra as quais não cabem mais recurso. A medida atende ao disposto no artigo 1º, inciso I, alínea “g” e § 4º-A da Lei Complementar nº 64/1990, alterada pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) e pela Lei Complementar nº 184/2021. Pelas regras atuais, constam da lista as autoridades que tiveram as contas reprovadas com imputação de débito, ou seja, com determinação do TCESP para que houvesse devolução de dinheiro aos cofres públicos. O período considerado pela listagem é de oito anos imediatamente anteriores a cada eleição. A declaração de que o candidato estará apto a participar ou não do pleito é de responsabilidade única e exclusiva da Justiça Eleitoral. A íntegra da lista está disponível para consulta no site do TCESP, na aba ‘Serviços’, campo ‘Responsáveis – Contas irregulares’. O Tribunal de Contas paulista também realizou uma atividade com o objetivo de contribuir com o processo de auditoria do sistema de votação. Numa parceria com o TRE-SP, a ação consistiu no preenchimento de cédulas de papel para simular o voto que ocorrerá em 2 de outubro, com os mesmos candidatos que concorrem ao pleito. As cédulas preenchidas pelos servidores do TCE serão incorporadas às cédulas enviadas pelas mais de 60 entidades e instituições – que também fazem parte do sistema de auditoria realizado em conjunto ao TRE-SP – e utilizadas durante o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas. A intenção é verificar se os votos digitados nas urnas eletrônicas são os mesmos contabilizados na apuração.