USP Analisa #132 – Para especialista, penas severas podem levar a crimes mais violentos

O Código Penal Brasileiro limita o tempo de cumprimento da pena, que atualmente não pode ultrapassar 40 anos. Para uma parte da população, essa restrição soa como um convite à impunidade, mas penas muito restritivas podem acabar resultando em crimes muito mais violentos. É o que explica o professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, Daniel Pacheco Pontes, no episódio do USP Analisa que vai ao ar nesta quinta (22) pela Rádio USP. Pontes destaca que a Constituição brasileira proíbe penas de caráter perpétuo e que um desses motivos é exatamente o fato de que a punição tem como uma de suas finalidades a ressocialização de quem cometeu o crime. “Se a gente admite que a pessoa ficará presa para o resto da vida, nós estamos admitindo, nas entrelinhas, que somos absolutamente incapazes de ressocializar aquela pessoa, então nós estamos oficialmente negando uma função que a pena deveria ter.” O professor ressalta, ainda, que penas muito severas podem levar a condutas mais violentas por parte dos criminosos. Ele cita o exemplo de uma legislação existente em alguns locais dos Estados Unidos conhecida como three strikes and you’re out (três arremessos e você está fora), que determina pena de morte para quem cometer três crimes muito graves. “Os próprios policiais que trabalham nesses Estados falam que essa lei é ruim, porque, quando a pessoa vai cometer o terceiro crime violento - e lembrando que os criminosos conhecem o direito penal melhor do que a gente -, ela se torna muito violenta. Imaginem vocês que o sujeito vai lá e estupra uma pessoa em um terceiro crime. Se ele sabe que, se for pego, receberá pena de morte, necessariamente não tem mais nada a perder, então ele ficará muito mais à vontade para matar a vítima, porque isso vai dificultar a sua punição”, explica Pontes. O USP Analisa é quinzenal e levado ao ar pela Rádio USP às quintas-feiras, às 16h40, como um pequeno trecho do podcast de mesmo nome, que pode ser acessado na íntegra nas principais plataformas de podcast. O programa é uma produção conjunta do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP e da Rádio USP Ribeirão Preto. Para saber mais novidades sobre o USP Analisa e outras atividades do IEA-RP, inscreva-se em nosso canal no Telegram ou em nosso grupo no WhatsApp.