Vacina: direito das crianças

Nicolas Rodrigues dos Santos, de 9 anos, começou a se sentir mal ainda no início de dezembro. Depois de um vai-e-volta nos hospitais de Astorga, interior do Paraná, foi internado com apendicite e veio a confirmação de Covid-19. Um dia depois do Natal – para qual sua avó já comprara uma bicicleta para presenteá-lo – ele se tornou uma das mais de 500 crianças mortas durante a pandemia no Brasil. “Foi por causa da Covid que ele faleceu”, lamenta Marta Cristina Machado, avó do garoto. “Estava esperando ter a vacina para ele tomar, mas não deu tempo”. Embora a Anvisa já tenha anunciado a decisão de liberar doses da Pfizer para 35 milhões de crianças entre 5 e 11 anos (em uma versão com dosagem diferente da usada em adultos) em 16 de dezembro, o Ministério da Saúde ainda não deu o aval para a imunização em massa. Neste episódio, em entrevista a Natuza Nery, o médico e advogado Daniel Dourado explica a diferença nas atribuições da Anvisa - quem “reconhece a vacina como válida para ser usada no Brasil” - e do Ministério da Saúde - quem “define política pública, caso da vacinação em si no SUS, na esfera federal”. Ele analisa o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o dever do Estado brasileiro de garantir a imunização e a obrigação de pais e responsáveis em levar menores de idade para a vacinação. O pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da USP ainda avalia o passo a passo das decisões tomadas pela pasta comandada por Marcelo Queiroga: desde a lentidão no pedido de novas doses para a Pfizer até a consulta pública com “perguntas mal elaboradas e amostragem que não temos como considerar”. “É uma maneira de fazer aceno para sua base antivacina e ao mesmo tempo ganhar tempo”, resume.