Vitória estabelece regras para uso de bikes elétricas; prefeitura explica!

A prefeitura de Vitória publicou na última semana um decreto que estabelece regras para a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e autopropelidos no município. A medida delimita áreas de circulação e fixa normas específicas conforme o tipo de veículo e a velocidade recomendada nas vias. Na proposta, não foi definida uma idade mínima de uso, diferentemente do PL 12/2026, de autoria do vereador Aylton Dadalto (Republicanos), que proibia a utilização desses veículos por menores de 16 anos. De acordo com informações da administração municipal, "o objetivo é organizar mais o uso do espaço urbano, aumentar a segurança viária e promover a convivência harmoniosa entre diferentes modais de transporte e pedestres. Com base nas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, o decreto define conceitos, delimita áreas de circulação e fixa normas específicas conforme o tipo de veículo e a velocidade recomendada nas vias".O texto estabelece critérios técnicos para cada categoria. São considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas ou potência elétrica máxima de 4 kW, com velocidade limitada a 50 km/h. Já as bicicletas elétricas devem possuir pedal assistido, potência de até 1000 W e velocidade máxima de 32 km/h, sem acelerador manual. "O decreto também regulamenta os chamados equipamentos autopropelidos, como patinetes elétricos, hoverboards e monociclos, que podem atingir até 32 km/h e possuem limites de tamanho e potência", explica o secretário de Transportes, Trânsito Infraestrutura Urbana de Vitória, Alex Mariano.