XX Semana Jurídica: Nova Lei de Licitações e redução de desigualdades são temas de debates

O terceiro dia da XX Semana Jurídica do TCESP trouxe como palestrantes o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia e a Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Desembargadora Marisa Santos. Com mediação feita pelo Vice-Presidente do TCE, Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, o Ministro Anastasia discorreu sobre a vigência da Lei Federal nº 14.133/21, conhecida como Nova Lei de Licitações, que dispõe acerca das novas regras e normas para licitações e contratações por parte da Administração Pública. No período da tarde, a Desembargadora Marisa Santos, eleita para presidir o TRF3 no biênio 2022-2024, apresentou o tema ‘Atuação do Direito na busca da dignidade humana e a redução das desigualdades sociais e regionais’.  Integrante da magistratura desde 1988, Marisa Santos é a primeira mulher a comandar a Justiça Federal da 3ª Região. Os debates foram mediados pelo Presidente do TCESP, Dimas Ramalho.