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AdvogaOnline
by Fernando de Albuquerque
Informações e atualidades do mundo do Direito, da Justiça e da Previdência, de forma simples e descomplicada.Criado pelo Advogado Fernando de Albuquerque, especialista em Direito Previdenciário e criador do Canal no YouTube AdvogaOnline.
Episodes
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Perdi todos meus documentos ! Como faço para comprovar meus vínculos perante o INSS.
Quando se extravia os documentos necessários para o exercício de direitos perante o INSS, há outros modos de produzir as provas necessárias ! Ouça !
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O Dano Moral Previdenciário.
Com a falta de servidores, erros constantes, demora na implantação de benefícios, entre outros, tem sido comum a fixação de dano moral nas relações previdenciárias.
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RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA GERADO NOS ATRASADOS DO INSS.
Neste episódio é abordado a possibilidade da restituição do imposto de renda gerado pelo pagamento dos atrasados de benefício concedido pelo INSS.
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INSS PAGA PRÓTESE DE PERNA MECÂNICA PARA SEGURADO.
INSS PAGA PRÓTESE DE R$ 66.600,00 PARA SEGURADO DO INSS QUE SOFREU AMPUTAÇÃO DE MEMBRO INFERIOR.
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TEMPO DE AUXÍLIO DOENÇA VALE COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ?
TEMPO DE AUXÍLIO DOENÇA VALE COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ?
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Aposentadoria por tempo de contribuição ! Do que se trata ?
Aposentadoria por tempo de contribuição, como funciona, quais as características, reforma da previdência etc.
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A aposentadoria da pessoa com deficiência.
Como se configura a aposentadoria da pessoa com deficiência, quais são as modalidades e as regras ? Ouça o Podcast e descubra !
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O direito da avó receber salário maternidade no caso de ter a guarda judicial de neto.
Neste episódio, falamos do importante precedente aberto pela Justiça do Paraná, permitindo a concessão de salário-maternidade à avó detentora de guarda judicial de neto.
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Revisão de aposentadoria. Recebia mais de um salário e hoje só 01 ?
Revisão de aposentadoria. Recebia mais de um salário mínimo e hoje só 01 ? É possível revisar
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A MP 1.113/2022 e a possibilidade de perícia revisional para os beneficiários do auxílio-acidente.
Neste Podcast tratamos dos riscos da MP 1.113/2022 e o seu impacto para os beneficiários do auxílio-acidente.
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O SEU DIREITO DE ESCOLHA AO MELHOR BENEFÍCIO DO INSS. COMO FUNCIONA ?
Você sabe como funciona o seu direito de escolha ao melhor benefício pago pelo INSS. Ouça o Podcast e fique por dentro !
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COMO FAZER PARA CONSEGUIR SE APOSENTAR PELO TETO DO INSS ?
Aqui vai algumas dicas para que você consiga se aposentar com o melhor valor pago pelo INSS, baseado na reforma previdenciária de 2019.
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A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS VIGILANTES.
Você conhece como funciona e como é reconhecida a atividade dos vigilantes no Brasil, com ou sem arma de fogo ?
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O QUE FAZER SE VOCÊ FOR AFETADO PELA GREVE DO INSS E NÃO ACONTECER A SUA PERÍCIA MÉDICA.
O que fazer se por conta da greve do INSS a sua perícia médica não ocorrer, ou não for implantado o seu benefício ?
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A REVISÃO DA VIDA TODA JÁ “MELOU” ???
O placas do STF de 6x5 da revisão da vida toda, favorável aos segurados, foi zerado e o julgamento será recomeçado do zero.
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INTIMAÇÃO POR WHATSAPP EM PROCESSOS ENVOLVENDO O INSS.
Saiba tudo sobre a possibilidade das partes do processo previdenciário serem intimadas por meio do aplicativo WhatsApp.
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Tudo sobre quem são os dependentes previdenciários.
Fique sabendo neste Podcast tudo sobre quem são os dependentes previdenciários e como é possível perder a vantajosa condição de dependente.
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TELEAVALIAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INSS.
O projeto piloto permitirá a TELEAVALIAÇÃO das pessoas com deficiência, candidatas ao benefício BPC/LOAS, por meio remoto, mas sem impedir o agendamento presencial.
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A PARALIZAÇÃO DAS PERÍCIAS MÉDICAS DO INSS.
Era para ser uma paralização de 24hs, mas poderá ser uma greve que se desdobrará por tempo indeterminado !
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Existe prazo para promover a modificação no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ?
A vida é tão dinâmica e tão certa de mudanças que fica a dúvida se o segurado da previdência social, poderia a qualquer tempo, trazer para o seu CNIS novos elementos que demonstrem mudança em seu passado !
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Por que motivo o INSS demora tanto em analisar os requerimentos e solicitações de benefícios ?
Entenda neste Podcast o porquê a Autarquia Previdenciária demora tanto para analisar os pedidos de benefícios previdenciários de vez por todas !
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CONTRIBUIÇÃO AO INSS PELOS AUTÔNOMOS.
Conhece a contribuição ao INSS realizada pelos autônomos ?
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A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO GÁS DOS BRASILEIROS.
A LEI 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que é a Lei que instituiu o auxílio gás dos brasileiros. Esse direito social guarda uma intimidade com o Direito Previdenciário, vamos ver o porquê ?
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TUDO SOBRE O CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO).
O QUE É CADÚNICO, PARA QUE SERVE, BENEFÍCIOS CORRELATOS, ALÍQUOTA, FALTA DE ATUALIZAÇÃO E CONSEQUÊNCIAS.
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A PEC DOS PRECATÓRIOS, OU A PEC DO “CALOTE”.
SAIBA MAIS DESTA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL, QUE SEGUE A TODO VAPOR NO CONGRESSO NACIONAL, E QUE SE APROVADA TRARÁ PREJUÍZOS PARA OS CREDORES PREVIDENCIÁRIOS EM TODO O PAÍS.
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EMPREGADORES QUE NÃO RECOLHEM OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE SEUS COLABORADORES.
EMPREGADORES QUE NÃO RECOLHEM AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE SEUS COLABORADORES. AS CONSEQUÊNCIAS E COMO RESOLVER A QUESTÃO !
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APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PARA DOENÇAS ESTIGMATIZANTES, É POSSÍVEL ?
VEJA O ENTENDIMENTO FIRMADO RECENTEMENTE PELA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDA A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PARA PESSOAS QUE SOFRAM DE DOENÇAS ESTIGMATIZANTES.
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OS PROBLEMAS MAIS COMUNS ENCONTRADOS NOS CADASTROS DAS PESSOAS EM RELAÇÃO AO INSS.
OS PROBLEMAS MAIS COMUNS ENCONTRADOS NOS CADASTROS DAS PESSOAS EM RELAÇÃO AO INSS E O CAMINHO PARA RESOLVER AS PENDÊNCIAS.
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ACORDO DO INSS E OS CARTÓRIOS DE 01.10.2021.
O INSS FIRMOU UM ACORDO COM OS CARTÓRIOS, NUM PROJETO PILOTO, PARA TORNAR POSSÍVEL QUE O CIDADÃO SOLICITE ALGUNS SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS NOS PRÓPRIOS CARTÓRIOS.
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A ABERTURA GRADUAL DAS AGÊNCIAS DO INSS.
Com o maior controle acerca da pandemia da COVID-19, como fica a questão da abertura das agências do INSS ?
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21 de setembro. Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e a sua relação com o INSS.
Neste episódio comemorativo do dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, iremos tratar da relação da Pessoa com Deficiência e o INSS.
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DA APOSENTADORIA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA !
A pessoa portadora de deficiência se aposenta com regras próprias. Ela não se aposenta por invalidez.
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QUE TIPO DE PESSOA PRESA PODE CONFERIR O DIREITO AO AUXÍLIO-RECLUSÃO AOS DEPENDENTES ?
Neste Podcast você ficará por dentro de que tipo de preso confere direito ao auxílio-reclusão para os seus dependentes.
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Funcionário Público pode se aposentar pelo INSS recolhendo as contribuições como Facultativo ?
Neste episódio é explicado a possibilidade do funcionário público recolher o Inss na modalidade segurado Facultativo, para poder se aposentar pelo INSS.
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Alteração na forma de recolhimento das contribuições do INSS segundo a Portaria 1.337/21.
Nova Portaria altera a forma no recolhimento de contribuições previdenciárias do INSS.
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11 de agosto. Dia do Advogado.
Comemora-se a criação nesta data da criação dos cursos de Direito no Brasil, em 1827, por D. Pedro I, e a criação das 2 primeiras faculdade de Direito no Brasil.
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A APOSENTADORIA ESPECIAL AINDA CONTINUA A EXISTIR APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE 2019 ?
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE PASSOU A VALER A PARTIR SE 14.11.2019, ALTEROU DEMAIS AS REGRAS DE APOSENTADORIA, INCLUSIVE, TERIA A REFORMA EXTINGUIDO A APOSENTADORIA ESPECIAL ?
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RECRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA E A SUSPENSÃO DA REVISÃO CADASTRAL DO CADÚNICO.
2 NOVAS PORTARIAS PUBLICADAS EM 27.07.2021, CUJO CONTEÚDO É DISPOSTO NESTE PODCAST.
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APOSENTADORIA E PENSÃO PODEM SER PENHORADOS PARA PAGAR DÍVIDAS ?
Neste Podcast é esclarecido a possibilidade de uma penhora recair sobre uma pensão ou sobre uma aposentadoria. Isso seria possível ?
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ALGUMAS DICAS PARA NÃO CAIR EM GOLPES ENVOLVENDO O INSS.
Neste episódio você receberá dicas simples e eficientes para não cair em golpes envolvendo o Inss.
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PRECATÓRIO SUPERPREFERENCIAL !
Uma coisa é precatório e outra coisa é precatório super preferência.
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PROVA DE VIDA DO INSS É RETOMADA.
SAIBA TUDO SOBRE A RETOMADA DA PROVA DE VIDA PERANTE O INSS. O QUE VOCÊ DEVE FAZER.
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DO QUE SE TRATA A REVISÃO DO FGTS 2021, TÃO COMENTADA NA MÍDIA.
Este episódio lhe informará tudo o que você possa precisar acerca do que há de mais atual, no tocante à Revisão do FGTS 2021.
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MEDIDA PROVISÓRIA 1.045/21 e MEDIDA PROVISÓRIA 1.046/21.
A primeira MP institui o Novo Programa de Manutenção do Emprego e da Renda, e dispõe sobre medidas complementares de enfrentamento à COVID. Já a segunda MP dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento das consequências da pandemia do coronavirus.
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EIS OS MOTIVOS PELOS QUAIS VOCÊ PODE SER MANDADO EMBORA POR JUSTA CAUSA.
NESTE EPISÓDIO VOCÊ FICARÁ SABENDO DOS MOTIVOS PELOS QUAIS VOCÊ PODERÁ SER MANDADO EMBORA POR JUSTA CAUSA. ESTE PODCAST ESTÁ IMPERDÍVEL.
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PROJETO PRETENDE BARRAR O REAJUSTE DOS CONTRATOS DE ALUGUEL SUBSTITUINDO O IGPM PELO IPCA.
TRAMITA EM REGIME DE URGÊNCIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO DE LEI 1026/21, QUE VISA DISCIPLINAR QUE O REAJUSTE DOS CONTRATOS DE ALUGUEL COMERCIAL E RESIDENCIAL, NÃO SEJAM SUPERIORES À INFLAÇÃO BRASILEIRA.
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VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA; SEXUAL; PATRIMONIAL E MORAL, TAMBÉM PODEM ESTAR NA MIRA DA LEI MARIA DA PENHA
A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DOMÉSTICO, VAI MUITO ALÉM DA AGRESSÃO FÍSICA. NESTE INTERESSANTE EPISÓDIO TRATAMOS DESSE ASSUNTO !
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HÁ UMA PEDRA NO CAMINHO ! MAS É SE HOUVER UMA ÁRVORE ?
Neste episódio do minuto utilidade pública iremos tratar do direito entre vizinhos.
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É POSSÍVEL VOCÊ GANHAR USUCAPIÃO DA CASA DE SEU EX-MARIDO OU DE SEU EX- COMPANHEIRO ?
NESTE PODCAST VOCÊ FICARÁ SABENDO TUDO, SE É POSSÍVEL VOCÊ GANHAR USUCAPIÃO DA CASA DE SEU EX-MARIDO OU EX-COMPANHEIRO.
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QUERO O DIVÓRCIO MAS MEU MARIDO DIZ QUE NÃO. E AGORA ?
CASO O CÔNJUGE NÃO QUEIRA DAR O DIVÓRCIO, O QUE DÁ PARA SER FEITO ?
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