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Anotações de Processo Civil

by Artur Diego Amorim Vieira

Science

Podcasts do professor Artur Diego Amorim Vieira sobre processo civil.

From the show's RSS feed, refreshed Apr 16, 2026. Source feed.

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Episodes

  1. Informativo 706/STJ: EDCL nos EREsp 1.269.726-MG - Previdenciário

    Pensão por morte. Relação de trato sucessivo. Inexistência de negativa expressa da Administração. Prescrição de fundo de direito. Não ocorrência. Súmula n. 85/STJ. Aplicabilidade. Prescrição das prestações vencidas no quinquênio anterior à propositura da ação. Não ocorre a prescrição do fundo de...

  2. Informativo 706/STJ: CC 180.127-DF - administrativo e consumidor

    Conflito negativo de competência. Primeira e Quarta Turmas do STJ. Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF. Prestação de serviços médicos. Cláusula de exclusividade prevista em estatuto social de cooperativa operadora de Plano de Saúde. Presença na lide da União e da ANS. Debate sobre direito à…

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  3. Informativo 706/STJ: REsp 1.470.443-PR - Tributário, Imposto de Renda

    Imposto de renda da pessoa física - IRPF. Incidência sobre juros de mora. Adaptação da jurisprudência do STJ ao que julgado pelo STF no RE n. 855.091/RS (Tema 808 - RG). Preservação em parte das teses julgadas julgadas no REsp 1.089.720/RS e recurso representativo da controvérsia REsp…

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  4. Informativo 706/STJ: REsp 1.862.792-PR - improbidade administrativa

    Ação de improbidade administrativa. Indisponibilidade de bens. Inclusão do valor da multa civil no importe a ser bloqueado. Incidência nas ações ancoradas no art. 11 da Lei n. 8.429/1992. Possibilidade. Tema 1055. É possível a inclusão do valor de eventual multa civil na medida de…

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  5. Arts. 54 - 66, CPC: Da modificação da competência e da incompetência

    Arts. 54 - 66, CPC: Da modificação da competência e da incompetência

  6. Arts. 42 - 53, CPC: Da competência; Disposições Gerais

    Arts. 42 - 53, CPC: Da competência; Disposições Gerais

  7. Arts. 26 - 41, CPC: Da Cooperação Internacional

    Arts. 26 - 41, CPC: Da Cooperação Internacional

  8. QO no REsp 1.820.963-SP: proposta de revisão do Tema 677/STJ

    QO no REsp 1.820.963-SP: proposta de revisão do Tema 677/STJ

  9. Arts. 21 - 25, CPC: Dos limites da jurisdição nacional

    Arts. 21 - 25, CPC: Dos limites da jurisdição nacional

  10. REsp 1.807.665-SC; Juizado Especial Federal. Art. 3º da Lei n. 10.259/2001. Renúncia

    Áudio sobre o Recurso Especial Repetitivo n.º 1.807.665-SC, publicado no Informativo n.º 683 do STJ, que versa sobre a possibilidade de renúncia ao valor que ultrapassar aos 60 salários mínimos.

  11. Arts. 16 - 20, CPC: Da jurisdição e da Ação.

    Leitura dos artigos 16 a 20 do Código de Processo Civil (CPC)

  12. Arts. 13 - 15, CPC: Da aplicação das normas processuais.

    Leitura dos artigos 13 a 15 do Código de Processo Civil (CPC)

  13. Arts. 1 -12, CPC: Das normas fundamentais do processo civil

    Leitura dos artigos 1 a 12 do Código de Processo Civil (CPC)

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Podcasts do professor Artur Diego Amorim Vieira sobre processo civil.

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Artur Diego Amorim Vieira

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Frequently asked questions

How many episodes does Anotações de Processo Civil have?

Anotações de Processo Civil has 13 episodes on PodParley. The most recent episode was published on September 4, 2021.

What is Anotações de Processo Civil about?

Podcasts do professor Artur Diego Amorim Vieira sobre processo civil.

How often does Anotações de Processo Civil release new episodes?

Anotações de Processo Civil publishes monthly, based on its 13 episodes since December 2020.

Who hosts Anotações de Processo Civil?

Anotações de Processo Civil is created and hosted by Artur Diego Amorim Vieira.
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