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Guarda Municipal: dicas para o concurso - Audição Jurídica #049
Quem realmente quer se diferenciar nas provas de concursos públicos, precisa ficar atento quanto ao que consta da nossa Constituição Federal, que é a norma fundamental e suprema do Estado. No podcast de hoje, veremos importantes dicas sobre a Constituição Federal para os concursos de Guardas...
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Antígona de Sófocles – Direito Natural x Direito Positivo - Audição Jurídica #048
Vamos conversar um pouco sobre uma tragédia grega escrita por volta do ano 440 a.C. Essa tragédia grega narra que Antígona, a protagonista da peça, filha de Édipo, descumpre um decreto de Creonte, rei de Tebas, e, por isso, é condenada à morte. Fica contextualizado, no decorrer da obra, um…
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Atualização da Lei Maria da Penha: Lei 14.550/2023 - Audição Jurídica #047
Vamos conversamos um pouco sobre a nova Lei 14.550/2023, que trouxe importantes novidades para dentro da Lei Maria da Penha. Essa novidade aprimorou alguns aspectos sobre as Medidas Protetivas de Urgência/MPU. Estabeleceu, dentre outras coisas, que não é ônus da ofendida a demonstração da...
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Racismo - O que eu preciso saber? - Audição Jurídica #046
A nossa sociedade está aprimorando mecanismos repressivos contra o racismo. Hoje, a gente verá uma novidade legislativa muito importante e que certamente vai ser cobrado dos concurseiros. Tá ligado no que pode configurar racismo? Você aprenderá, dentre outras coisas, que a partir do ano 2023,...
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O princípio da intervenção mínima no âmbito do Direito Penal - Audição Jurídica #045
O assunto de hoje é estudado dentro da Parte Geral do Direito Penal. A gente vai falar sobre o princípio da intervenção mínima. Será que o Direito Penal deve interferir em todas as esferas de controle de nossa sociedade? Será que o Direito Penal deve atuar em todas as áreas para a proteção de...
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Dolo e culpa: qual a diferença? - Audição Jurídica #044
O assunto de hoje é estudado dentro da Parte Geral do Direito Penal. Não tem como aprender Direito Penal sem conhecer os conceitos de dolo e de culpa. O tema é de grande interesse para carreiras policiais e pode ser um grande diferencial para sua prova. Você aprenderá, dentre outras coisas, que...
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Crime impossível: o que é isso? - Audição Jurídica #043
O assunto de hoje é estudado dentro da Parte Geral do Direito Penal. Se Direito Penal consta do edital, esse assunto com certeza está previsto. Então, você precisa entender o conceito para ir tranquilo para a prova. Você sabe o que é crime impossível? Qual a diferença do crime tentado? Enfim…
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O Direito de defesa, o inquérito policial e a súmula vinculante nº 14 - Audição Jurídica #042
O direito de defesa é tratado pela nossa Constituição Federal como um tema de muita relevância. É considerado um direito fundamental. Por conta disso, as bancas de concursos públicos acabam elaborando questões que envolvem essa temática, especialmente sobre a Súmula Vinculante 14. Você sabe qual…
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Algemas: quando utilizar? - Audição Jurídica #041
É de extrema importância para a atividade policial conhecer as regras sobre o uso de algemas. Você vai ter segurança no desempenho da sua atividade profissional? Sabe onde está regulamentado o uso de algemas? Hoje conversaremos um pouco sobre a regulamentação do uso de algemas no Brasil. Você…
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Atualização constitucional: a Emenda 119/2022 e a não punição por não investir em ensino durante a pandemia
O mundo dos concursos é “recheado” de atualização o tempo todo. Não bastasse isso, o ordenamento jurídica está em constante mudança e as provas de concursos costumam explorar exatamente isso! Então, hoje falamos sobre a EC 119/2022, que estabelece que a não aplicação dos percentuais mínimos em...
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Concurso da FASE: dicas sobre Direito Constitucional - Audição Jurídica #039
Para você que está se preparando para o concurso da FASE, hoje vamos ver os principais pontos de Direito Constitucional. Você terá a oportunidade de entender que, segundo a Constituição Federal, dentro da Ordem Social encontra-se o estudo da Seguridade Social, da Educação, da Cultura, Desporto…
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Participação política das mulheres conforme a última Emenda Constitucional 117/2022 - Audição Jurídica
A vida do concurseiro é feita de atualização o tempo todo. Não bastasse isso, o ordenamento jurídica está em constante mudança e as provas de concursos costumam exploram muito essas novidades! Então, hoje falamos sobre a participação política das mulheres de acordo com as novidades trazidas pela…
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Habeas Corpus: você sabe explicar o que é isso? - Audição Jurídica #037
O assunto está localizado no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e trata sobre uma garantia de liberdade de locomoção. Esse assunto já foi e é muito cobrado em concursos públicos, sendo um importante assunto dentro do Direito Constitucional. O que a gente precisa saber sobre Habeas Corpus?...
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Polícia Civil: detalhes constitucionais para as provas de concursos públicos - Audição Jurídica #036
O assunto de hoje aborda sobre a Polícia Civil e os respectivos detalhes constitucionais. Dentre outras coisas, explicamos que, ressalvada a competência da União (que é pela Polícia Federal), incumbe à Polícia Civil as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as...
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O que é a ONU? - Audição Jurídica #035
O assunto está inserido dentro do estudo dos Direitos Humanos. Para você compreender esse movimento no cenário internacional, é necessário compreender qual foi o contexto que deu ensejo ao surgimento da ONU. Hoje falamos um pouco sobre Direitos Humanos, mais especificamente sobre o contexto...
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Da Criança e do Adolescente: o que dispõe as Regras de Beijing? - Audição Jurídica #034
Pra você que irá se submeter ao concurso da FASE, ou então vai realizar prova em que sejam cobradas questões sobre Direitos Humanos ou sobre direitos da Criança e do Adolescente, aqui vai uma excelente oportunidade para aprender a matéria. Você sabe o que estabelece esse documento internacional...
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O que é denunciação caluniosa? - Audição Jurídica #033
O Direito Penal costuma ser cobrado em vários concursos, inclusive no Exame de Ordem. No ano de 2020, houve uma alteração importante no crime de denunciação caluniosa. Você sabe dizer quando se configura uma denunciação caluniosa? Qual a diferença entre calúnia e denunciação caluniosa? Você verá...
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Polícia Penal: detalhes constitucionais para o concurso da SUSEPE - Audição Jurídica #032
O assunto de hoje aborda sobre a Polícia Penal e os detalhes constitucionais trazidos pela Emenda Constitucional nº 104/2019. Dentre outras coisas, explicamos que às polícias penais cabe a segurança dos estabelecimentos penais! Quem pretende se submeter às próximas provas de concursos públicos…
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Direito à certidão: como isso funciona? - Audição Jurídica #031
O assunto de hoje diz respeito à possibilidade de obtenção de certidões em repartições públicas. Como é um direito fundamental, costuma vir nos editais de concursos públicos. São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para...
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Validade da Norma Jurídica segundo o pensamento de Miguel Reale - Audição Jurídica #030
O assunto já foi objeto de pergunta no Exame da OAB no ano de 2021. Diz respeito aos requisitos para a validade de uma norma jurídica segundo o pensamento de Miguel Reale. No episódio de hoje veremos os três requisitos para que uma regra jurídica seja legitimamente obrigatória: a vigência (ou...
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O que é Habeas Data? - Audição Jurídica #029
O assunto está localizado no art. 5º, LXXII, da Constituição Federal e trata sobre uma garantia de obtenção ou retificação de dados pessoais. Foi cobrado em várias provas nos últimos anos. Quando a matéria de Direito Constitucional está no edital de um concurso, esse assunto também está lá! O que…
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Prisão: regras constitucionais - Audição Jurídica #028
O assunto está localizado no art. 5º, LXI, da Constituição Federal e trata sobre algumas regras relacionadas à prisão. Isso foi cobrado nos últimos concursos públicos e é muito importante para a atividade policial. O que a gente precisa saber sobre prisão? Neste episódio veremos que alguém…
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Segurança Pública conforme a Constituição Federal - Audição Jurídica #027
O assunto Segurança Pública está expressamente regulamentado pela nossa Constituição Federal. Ele foi previsto no título que trata sobre a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Quem quer ser policial tem a obrigação de conhecer o famoso art. 144! Neste episódio verificamos as...
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É possível acumular cargos públicos? - Audição Jurídica #026
O assunto de hoje é estudado dentro da Constituição Federal. Nas provas e em concursos públicos, gostam muito de trocar palavras para confundir o candidato. Falaremos sobre quais as possibilidades de acumular cargos, empregos e funções públicas. Você sabe se é possível a acumulação remunerada de...
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Qual é o conceito de crime? - Audição Jurídica #025
O assunto de hoje é considerado bem complexo dentro do estudo do Direito Penal: qual é o conceito analítico de crime? Você verá que predomina o conceito tripartite, onde se entende que o crime é fato típico, ilícito e culpável. Enfim, é possível afirmar que crime é o comportamento humano…
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O que se entende por Poder Constituinte? - Audição Jurídica #024
O estudo do Poder Constituinte é fundamental para qualquer concurso em que esteja prevista a disciplina de Direito Constitucional. Se precisa estudar a Constituição, precisa saber o que é Poder Constituinte. Mesmo assim, muita gente acaba fazendo confusão na hora da prova. Você sabe o que é Poder...
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Dimensões dos direitos fundamentais - Audição Jurídica #023
Os direitos fundamentais são um conjunto de direitos históricos, fruto de muita luta na busca de limitar o poder do Estado e de maximizar a proteção da dignidade da pessoa humana. A expressão geração ou dimensão de direitos significa um conjunto de direitos estabelecidos em um determinado momento...
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História das Constituições - Audição Jurídica #022
Participação especial na Live do Curso Superação, com os Professores Xico Kraemer e Francisco.
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O que significa dever legal de enfrentar o perigo? - Audição Jurídica #021
Para você que almeja carreiras policiais, o tema de hoje é muito importante. Um policial ou um bombeiro tem o dever legal de enfrentar o perigo? Qual é o limite desse dever? Se liga e solta o play!
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Inviolabilidade de domicílio – qual a sua abrangência?- Audição Jurídica #020
Este assunto é de interesse tanto para você que pretende ingressar em carreiras policiais, quanto para você que pretende ingressar no quadro de advogados da OAB. É relevante conhecer o delineamento jurídico sobre as possibilidades de ingresso em um domicílio. Para isso, você precisa saber, por...
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República Federativa do Brasil – o que é isso? - Audição Jurídica #019
Para você que está se preparando para provas e concursos em que a disciplina de Direito Constitucional é cobrada, é fundamental saber a nossa forma de governo e de Estado e entender como isso funciona. O que você entende quando falamos em República Federativa do Brasil? Se liga e solta o play!
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Lesionar alguém durante a prática de algum esporte é crime? O agente deve responder por lesão corporal? - Audição Jurídica #018
Para você que está se preparando para carreira policial, se liga no que eu vou te dizer: a prática de alguma arte marcial contribui muito para o melhor desempenho da profissão. Exemplo: o jiu-jitsu vai te ensinar a imobilizar alguém sem colocar o famigerado e perigoso joelho no pescoço… Se liga!...
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O que significa “valor” no âmbito da Filosofia do Direito - Audição Jurídica #017
As provas de concursos e o próprio Exame de Ordem estão exigindo um grande volume de conhecimento. Decorar tudo não é o caminho mais fácil. A melhor forma é realmente entender o conteúdo, o que facilita guardar o conhecimento por muito mais tempo. E pra entender o Direito, saber alguns detalhes…
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Princípio da individualização da pena - Audição Jurídica #016
O Direito Penal possui bases constitucionais. Então, para você conseguir raciocinar dentro dessa disciplina, é fundamental entender os seus princípios constitucionais. Por isso, hoje vamos analisar o importante princípio da individualização da pena, previsto no art. 5º, XLVI, da Constituição...
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O que se entende por Constituição? - Audição Jurídica #015
Se você quer começar a entender Direito Constitucional para passar em provas e concursos públicos, você tem a obrigação de saber o que significa Constituição e qual a sua importância. Eu te convido a não tentar decorar, mas sim tentar entender a matéria. Isso sim vai a tua vida nessa jornada....
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Teoria Tridimensional do Direito – o pensamento de Miguel Reale - Audição Jurídica #014
Esse assunto é cobrado nas provas da OAB dentro da disciplina de Filosofia do Direito. A Teoria Tridimensional do Direito teve grande influência em nosso Direito e você não pode ser surpreendido pelo seu examinador. Então, liga o play e fique ligado!
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Dos crimes contra a pessoa – aspectos introdutórios - Audição Jurídica #013
Para você que já escutou nosso episódio sobre Introdução ao Direito Penal, está na hora de começar a entrar no estudo dos crimes em espécie. Nada melhor do que começar pelo primeiro Título da Parte Especial, que são os Crimes Contra a Pessoa. No episódio de hoje, veremos apenas algumas notas...
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Introdução ao Direito Penal - principais aspectos - Audição Jurídica #012
Começando a estudar Direito Penal? Então você precisa conferir este episódio de introdução a essa importante matéria. Acompanhe-me, também, pelo Instagram https://www.instagram.com/francismatzenbacher
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Princípio de Direito Penal: materialização ou exteriorização do fato - Audição Jurídica #011
Podemos punir alguém pelo seu modo de ser? Para compreender Direito Penal, é fundamental conhecer a principiologia. Escute sobre o princípio da materialização do fato e entenda a sua importância dentro do nosso Estado Democrático. Acompanhe-me, também, pelo Instagram...
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O que vem a ser controle de constitucionalidade? - Audição Jurídica #010
Você sabe o que é controle de constitucionalidade? A temática é de alta complexidade dentro do estudo do Direito Constitucional. Vamos tornar mais branda essa batalha na busca do conhecimento. Avante, guerreiros!
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Violência doméstica – Atualização legislativa - Audição Jurídica #009
A Lei 14.188, datada de 28 de julho de 2021, ampliou a proteção do gênero mulher inclusive quanto ao aspecto psicológico. Fique por dentro dessa atualização legislativa! Participação especial: Xico Kraemer, do Curso Superação
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Direito Penal do Inimigo: o que é isso? - Audição Jurídica #008
Temática importante no estudo do Direito Penal e da Criminologia. Costuma ser cobrado em provas e possui relação com as carreiras policiais.
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O que se entende por “fundadas razões” de uma busca e apreensão no âmbito processual penal? - Audição Jurídica #007
Tendo em vista grande relevância prática no âmbito das carreiras policiais, e tendo em vista tratar-se de temática com incidência em provas e concursos, ouvir sobre busca e apreensão e seus requisitos é fundamental para quem deseja garantir aquele pontinho a mais na prova!
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Direitos humanos e Revolução Francesa - Audição Jurídica #006
Para compreender a evolução dos direitos humanos, é preciso olhar para o passado. Neste episódio, abordaremos sobre sobre um importante momento histórico: a Revolução Francesa.
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Lei de Ação Popular - Audição Jurídica #005
Considerando o atual cenário em que vivemos, com notícias de supostos desvios de recursos públicos e atos lesivos ao patrimônio público e à moralidade, faz-se importante conhecer essa ferramenta tão democrática à disposição de qualquer cidadão.
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A Pandemia e a atual Comissão Parlamentar de Inquérito - Audição Jurídica #004
Considerando a recente instauração da CPI da Pandemia, ouça o que há de mais importante, no aspecto jurídico, sobre Comissões Parlamentares de Inquérito.
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Concurso de pessoas no Direito Penal - Audição Jurídica #003
Se há vários agentes concorrendo para a prática do crime, todos respondem pela mesma infração, ou cada um responde por um tipo de crime? Entenda como isso funciona no âmbito do Direito Penal. Acompanhe-me, também, pelo Instagram https://www.instagram.com/francismatzenbacher
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Princípio da legalidade no Direito Penal - Audição Jurídica #002
Aprenda sobre uma das mais relevantes bases do Direito Penal: o princípio da legalidade, que atua como uma garantia ao cidadão e uma limitação ao Estado.
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Filosofia do Direito - Hans Kelsen - Audição Jurídica #001
Para que se possa evoluir no estudo do Direito, é fundamental que se compreenda as estruturas de pensamento dos principais jusfilósofos. Além disso, Filosofia do Direito é objeto de exames da OAB. Acompanhe-me, também, pelo Instagram https://www.instagram.com/francismatzenbacher
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O "Audição Jurídica" é o seu podcast sobre sínteses jurídicas. Abordamos sobre os principais temas de Direito, curiosidades e tudo o que você precisa saber para enfrentar provas e concursos públicos.
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