Boletim.leg

Plenário rejeita indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e Comissão de Assuntos Sociais aprova regras para doação de alimentos. 

Indicado para o STF fala sobre aborto, 8 de janeiro e ativismo judicial na sabatina da CCJ. Comissão cria o “Julho Laranja” para conscientizar sobre os cuidados com a saúde bucal infantil.

Senado aprova vicaricídio como mais uma tipificação penal no combate à violência contra a mulher. Na CPI do Crime Organizado, ex-governador de Mato Grosso afirma que fraudes no consignado teriam prejudicado cerca de 45 mil servidores no estado.

Já é lei o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Seminário no Senado promove debate sobre democracia com autor internacional.

Comissão aprova indenização por morte e invalidez para agentes de segurança pública. Senadores voltam a criticar tarifaço dos Estados Unidos.

Décimo Primeiro Fórum Parlamentar do Brics chega ao fim com defesa de novo modelo global para garantir paz e segurança.

Governo diz que cortes no Orçamento poderão ser revistos. Comissão torna crime a agressão de atletas por torcedores.

Comissão de Direitos Humanos discute política indigenista do país. Pesquisa aponta que taxa de desemprego entre jovens é o dobro do grupo acima dos 30.

Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia retoma trabalhos na próxima terça-feira (11); projeto garante mais segurança a mulheres que viajam sozinhas. 

O Plenário do Senado aprovou o projeto ( PLP 20/2025 ) que vai liberar os chamados Restos a Pagar (RAPs) dos Orçamentos de 2019 a 2025. Esses recursos estavam destinados para obras que não foram executadas no exercício financeiro previsto ou que tiveram problemas técnicos. O autor, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), esclareceu que esses repasses, que serão feitos até 2026, não aumentam as despesas públicas por ser dinheiro já previsto. O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), destacou que a liberação só vai ocorrer para obras sem indícios de irregularidades e que foram canceladas até dezembro de 2024.

Professora e pedagoga de formação, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) avalia que a aplicação da Lei 15.100/2025 , que restringiu o uso de celulares nas salas de aula dos ensinos fundamental e médio, tem expectativa promissora no país. Ela enfatizou que há guias publicados recentemente pelo Ministério da Educação para auxiliar professores, estudantes e famílias na adaptação à nova legislação.

Pela primeira vez desde 2007, o percentual de não leitores no Brasil superou o de leitores, segundo dados do Instituto Pró-Livro. Para reverter esse cenário e incentivar a leitura, foi criado o Dia Internacional da Doação de Livros, uma iniciativa lançada no Reino Unido em 2012, que rapidamente ganhou impacto global. No Brasil, a Biblioteca do Senado desempenha um papel fundamental na doação de livros para bibliotecas públicas e recentemente contribuiu para a reconstrução do acervo literário do Rio Grande do Sul após as enchentes. A doação de livros é uma forma simples, mas poderosa, de ampliar o acesso à leitura e transformar vidas.

A Polícia do Senado, em conjunto com a Polícia Civil da Bahia, cumpriu mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas e Una. As ações são parte de uma nova etapa da Operação Hermes. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que vinha aplicando golpes em parlamentares, com o desvio de milhas e passagens aéreas.

A questão previdenciária nos municípios, um dos maiores desafios enfrentados pelas cidades brasileiras, é uma das prioridades do governo para 2025. O Executivo pretende avançar na aprovação da proposta de emenda à Constituição ( PEC 66/2023 ), do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que propõe a reabertura do prazo para o parcelamento das dívidas municipais com a Previdência Social e estabelece limites para o pagamento de precatórios.

Uma proposta de emenda à Constituição do senador Cleitinho (Republicanos-MG) prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais ( PEC 4/2025 ). Pelo texto, esse tempo deve ser cumprido em até 5 dias da semana, ou seja, o trabalhador passaria a ter dois dias de folga, a cada cinco trabalhados, preferencialmente aos sábados e domingos. Cleitinho pretende promover um maior equilibrio entre a vida profissional e pessoal do empregado.

Davi Alcolumbre volta à presidência do Senado para um novo mandato de dois anos. Governo e oposição destacam ganhos com a eleição do novo dirigente. 

Sob a presidência de Davi Alcolumbre, Congresso abre Ano Legislativo nesta segunda-feira (3); governo e oposição apresentarão suas prioridades aos novos dirigentes do Senado e da Câmara. 

Presidente do Senado condena tentativa de assassinato de autoridades e defende investigação rigorosa. CPI das Bets vai ouvir influenciadores, donos de apostas e autoridades.

Já está em vigor a consulta obrigatória a cadastros de menores que podem ser adotados e de interessados na adoção. Senador apresenta projeto para alterar regras para o cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão.

Destaques: Senado aprova projeto que amplia a transparência nas escolas. Comissão de Meio Ambiente vai debater incêndios e queimadas que atingem o país.

Senado aprova programa que amplia crédito para MEIs e inscritos no CAD Único. Senadores defendem criação da primeira universidade indígena do Brasil. 

Destaques: Comissão aprova repasse prioritário de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para assistência estudantil. Presidente da Comissão de Meio Ambiente quer penas maiores para incêndios florestais criminosos.

Cúpula dos três poderes se reúne para debater estratégias de combate às queimadas e lei que mantém desoneração da folha até o fim do ano é sancionada.

Destaques: Senador vai pedir criação de CPI para investigar condução dos inquéritos das fake news e das milícias digitais no Supremo Tribunal Federal. Plenário pode votar mecanismos de controle social do ensino.

Senador recolhe assinaturas para CPI sobre os inquéritos das fake news e das milícias digitais.  Senadora Mara Gabrilli pede ao TSE que divulgue locais de votação com acessibilidade para pessoas com deficiência.

Destaques: Senadores apresentam projetos de lei para combater incêndios intencionais. Comissão analisa abatimento de dívidas do FIES de outros profissionais, além de médicos e professores.

"Pacote  Antifeminicídio" vai à sanção presidencial e projeto sobre recuperação de detentos está em debate no Senado. 

Destaques: Presidente Lula veta prorrogação para pagamento de dívidas de produtores rurais, mas parlamentares podem derrubar decisão. Congresso envia para sanção plano de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento.

Poder Executivo veta projeto que adia pagamento de dívidas rurais e proposta torna qualidade do ar um direito fundamental. 

Destaques: Comissão aprova programa de regularização para pessoas físicas e jurídicas com dívidas não tributárias. Senado adia votação de projeto que garante a condição de segurado especial a trabalhadores rurais que também são membros de cooperativas.

Senado aprova inclusão de Eduardo Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e Comissão de Meio Ambiente acata criação do Inventário Nacional de Substâncias Químicas. 

Destaques: Senado aprovou atendimento médico e psicológico para filhos de vítimas de violência grave ou que tenham um dos pais encarcerados. Senadores votaram ainda proposta com regras excepcionais de licitação após desastres climáticos.

Aprovado projeto que valoriza contribuição feminina na construção do conhecimento e nova lei dos concursos públicos permite provas online. 

Destaques: Comissão de Assuntos Econômicos debate suspensão da rede social X no Brasil. Plenário pode votar atendimento psicossocial a filhos de presos e de vítimas de violência.

Procuradoria da Mulher do Senado se solidariza com vítimas e defende investigação rápida de denúncias contra Sílvio Almeida. Critérios mínimos para concessão de título de "capital nacional" a municípios já estão valendo. 

Destaques: Comissão de Assuntos Econômicos debate suspensão do X no Brasil e vota incentivos para pesquisa. Senadores vão debater greve no INSS e ouvir ministro da Previdência sobre possível reforma.

Denúncias de assédio eleitoral aumentam no Brasil; e veto ao uso do vale-cultura em eventos esportivos será analisado pelo Congresso Nacional. 

Destaques: CCJ aprova cota para mulher vítima de violência em empresa que presta serviços para a administração pública. Senadores debateram transporte de animais de estimação em voos domésticos.

Indicação de Galípolo para a presidência do Banco Central será votada em 8 de outubro. Taxação das "bets" estrangeiras é desafio para a Receita Federal, afirma secretário especial, Robinson Barreirinhas. 

Destaques: Oposição anuncia obstrução no Senado e na Câmara até que impeachment de Alexandre de Moraes seja analisado. Filhos de vítimas de violência ou que tenham um dos pais presos em regime fechado devem receber atendimento psicológico gratuito.

Senado aprova Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio Verde. Projeto que trata dos "combustíveis do futuro" avança.

Senadores debatem com ministra do Meio Ambiente queimadas que atingem Cerrado, Pantanal e Amazônia; senadores querem agilidade no enfrentamento de doenças em lavouras e nos rebanhos do país.

Plenário aprova medida provisória que libera R$ 12 bilhões para o Rio Grande do Sul; e Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debate suspensão da rede social X no Brasil. 

Proposta de orçamento para 2025 chega ao Congresso; e mudança na Lei de Inelegibilidade é destaque na pauta do Plenário.

Comissão pode votar obrigação de escolas terem um profissional de segurança na portaria; senadora propõe porte de arma para mulheres amparadas por medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

Projeto autoriza arma de fogo para mulher em situação de violência doméstica e senadores destacam mobilização "Feminicídio Zero" do Ministério das Mulheres. 

Destaques: Comissão de Direitos Humanos aprova cota para mulheres no Legislativo. Senado quer tratamento integral para tratamento da esclerose múltipla.

Comissão de Meio Ambiente deve convidar Marina Silva para falar sobre queimadas no País; e Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que facilita acesso de idosos à justiça. 

Senado aprova incentivos para a colocação de pessoas autistas no mercado de trabalho; projeto que facilita o acesso ao crédito no Rio Grande do Sul é aprovado no Congresso Nacional e vai à sanção.