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Café Democrático
by Café Democrático
CAFÉ DEMOCRÁTICO é um podcast sobre Direito Constitucional, Direitos Fundamentais e Democracia.Em tempos sombrios, falar sobre, e difundir ideias que reforcem a necessidade de respeito a conquistas civilizatórias mínimas é tarefa fundamental. É com essa intenção que Paulo Ricardo Schier (UNIBRASIL), Bruno Meneses Lorenzetto (UNIBRASIL) e Helô Câmara (UFPR) convidam a todos para tomar um café e curtir uma conversa regada a valores democráticos.
Episodes
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53 - CAFÉ FUNDAMENTAL #07 - Limites dos Limites Formais às restrições de Direitos Fundamentais (by Paulo Ricardo Schier)
Olá, pessoal! Este é o sétimo episódio da série CAFÉ FUNDAMENTAL, que consiste em um breve e introdutório curso sobre Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. No episódio de hoje, Paulo Ricardo Schier apresenta os debates em torno dos limites dos limites formais à atividade de restrição dos…
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52 - CAFÉ FUNDAMENTAL #06 - Limites dos Direitos Fundamentais (by Paulo Ricardo Schier)
Quais são os limites dos direitos fundamentais? Seriam os direitos fundamentais direitos absolutos? Posso em nome da liberdade de expressão manifestar discurso de ódio ou fazer apologia ao crime? Este é o sexto episódio da série CAFÉ FUNDAMENTAL, que consiste em um breve e introdutório curso…
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51 - CAFÉ ESPRESSO - Teoria dos Direitos Fundamentais, Capítulo 4 (DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO DIREITOS SUBJETIVOS), de Robert Alexy (By Paulo Ricardo Schier)
Olá, pessoal! Este episódio mais um episódio da série CAFÉ ESPRESSO, que apresenta resumos de livros e artigos jurídicos relevantes para a compreensão dos direitos fundamentais e da democracia. Continuamos, com esse episódio, na análise do livro TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, de Robert Alexy....
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50 - CAFÉ ESPRESSO - Teoria dos Direitos Fundamentais, Capítulo 3 (ESTRUTURA DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS), de Robert Alexy (By Paulo Ricardo Schier)
O Café Espresso é uma série do Podcast Café Democrático em que buscamos apresentar o resumo de livros e artigos relevantes para a comunidade jurídica. No episódio de hoje vamos apresentar as ideias centrais trazidas por Robert Alexy no capítulo 3 de seu livro "Teoria dos Direitos Fundamentais". O...
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47 - SHOT DE CAFÉ - A Constituinte brasileira de 1987 foi comunista? (By Paulo Ricardo Schier)
O Shot de Café é uma série do Podcast Café Democrático onde buscamos dar respostas simples e rápidas para temas e questões relevantes sobre direitos fundamentais e democracia. Nesse primeiro episódio vamos responder a uma questão que assombra muitos brasileiros, que é a "fake news" de que nossa...
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46 - CAFÉ ESPRESSO - "Como as democracias morrem", de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt (By Paulo Ricardo Schier)
O Café Espresso é uma série do Podcast Café Democrático em que apresentamos resumos de livros e artigos de relevância para o público do Direito. Nesse primeiro episódio vamos apresentar o resumo da obra COMO AS DEMOCRACIAS MORREM?, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt. O Café Democrático é um...
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48 - CAFÉ ESPRESSO - "Teoria dos Direitos Fundamentais", Capítulo 1 - OBJETO E TAREFA DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS -, de Robert Alexy (By Paulo Ricardo Schier)
O Café Espresso é uma série do Podcast Café Democrático em que buscamos apresentar o resumo de livros e artigos relevantes para a comunidade jurídica. No episódio de hoje vamos apresentar as ideias centrais trazidas por Robert Alexy em seu livro "Teoria dos Direitos Fundamentais". O Café...
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49 - CAFÉ ESPRESSO - Teoria dos Direitos Fundamentais - , Capítulo 2 (O CONCEITO DE NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS), de Robert Alexy (By Paulo Ricardo Schier)
O Café Espresso é uma série do Podcast Café Democrático em que buscamos apresentar o resumo de livros e artigos relevantes para a comunidade jurídica. No episódio de hoje vamos apresentar as ideias centrais trazidas por Robert Alexy no capítulo 2 de seu livro "Teoria dos Direitos Fundamentais". O...
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45 - CAFÉ FUNDAMENTAL #05 - Aplicabilidade Imediata dos Direitos Fundamentais (By Paulo Ricardo Schier)
Olá, pessoal! Este é o quinto episódio da série CAFÉ FUNDAMENTAL, que consiste em um breve e introdutório curso sobre Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. No episódio de hoje, Paulo Ricardo Schier apresenta os debates em torno do conceito de APLICABILIDADE IMEDIATA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. O...
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44 - CAFÉ FUNDAMENTAL #04 - Dupla dimensão e Multifuncionalidade dos Direitos Fundamentais (by Paulo Ricardo Schier)
Olá, pessoal! Este episódio é o quarto da série CAFÉ FUNDAMENTAL, que consiste em um breve e introdutório curso sobre Teoria dos Direitos Fundamentais. No episódio de hoje, Paulo Ricardo Schier apresenta os conceitos de DUPLA DIMENSÃO e de MULTIFUNCIONALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. O Café...
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43 - Café com Pesquisa #04 – Mary Douglas (by Bruno Lorenzetto)
No episódio de hoje da série "Café com Pesquisa", Bruno Meneses Lorenzetto discute as ideias epistemológicas e metodológicas de MARY DOUGLAS a partir da obra Como as Instituições Pensam. O Café Democrático é um podcast conduzido por Paulo Ricardo Schier (UniBrasil), Bruno Meneses Lorenzetto...
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42 - CAFÉ FUNDAMENTAL #03 - Gerações e dimensões dos direitos fundamentais (by Paulo Ricardo Schier)
Olá, pessoal! Este episódio é o terceiro da série CAFÉ FUNDAMENTAL, que consiste em um breve e introdutório curso sobre Teoria dos Direitos Fundamentais. No episódio de hoje, Paulo Ricardo Schier apresenta o conceito de GERAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS e fala sobre o processo histórico de...
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41 - Café com Pesquisa #03 - Karl Popper (Parte 2, by Bruno Lorenzetto)
No episódio de hoje da série "Café com Pesquisa", Bruno Meneses Lorenzetto dá continuidade às explicações do pensamento de Karl Popper. O Café Democrático é um podcast conduzido por Paulo Ricardo Schier (UniBrasil), Bruno Meneses Lorenzetto (UniBrasil) e Helô Câmara (UFPR). A edição é de Paulo...
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40 - Segurança Pública e a Constituição de 1988
Olá, pessoal! Este é o episódio 36 do Café Democrático, onde Paulo Ricardo Schier, Bruno Lorenzetto e Helo Câmara conversam sobre SEGURANÇA PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. O que a Constituição Federal fala sobre segurança pública? O que é segurança pública? Quais as atribuições da União Federal,...
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39 - CAFÉ FUNDAMENTAL #02 - Cláusula de Abertura dos Direitos Fundamentais (by Paulo Ricardo Schier)
Olá, pessoal! Este episódio é o segundo da série CAFÉ FUNDAMENTAL, que consiste em um breve curso introdutório sobre Teoria dos Direitos Fundamentais. No episódio de hoje, Paulo Ricardo Schier apresenta o conceito de cláusula de abertura dos direitos fundamentais e fala sobre a importância de...
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38 - Café com Pesquisa #02 - Karl Popper (Parte 1, by Bruno Lorenzetto)
Na continuidade da série "Café com Pesquisa", Bruno Meneses Lorenzetto explica as ideias centrais do pensamento de Karl Popper. O Café Democrático é um podcast conduzido por Paulo Ricardo Schier (UniBrasil), Bruno Meneses Lorenzetto (UniBrasil) e Helô Câmara (UFPR). A edição é de Paulo Ricardo...
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37 - CAFÉ FUNDAMENTAL #01 - Conceito de Direito Fundamental (by Paulo Ricardo Schier)
Olá, pessoal! Este episódio abre a série CAFÉ FUNDAMENTAL, que consiste em um breve curso introdutório sobre Teoria dos Direitos Fundamentais. No episódio de hoje, Paulo Ricardo Schier apresenta o conceito de direitos fundamentais e as consequências de se rotular um direito com o adjetivo de...
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36 - Café com Pesquisa #01 - Ludwik Fleck (by Bruno Lorenzetto)
No programa inaugural do Café com Pesquisa, Bruno Meneses Lorenzetto explica as ideias centrais do epistemólogo Ludwik Fleck, autor da obra "Gênese e Desenvolvimento de um Fato Científico".
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RECADINHO COM NOVIDADES!!!
Pessoal, estão com saudades de nossa Café Democrático com maior regularidade? Então temos novidades para vocês. A partir dessa semana o Café Democrático iniciará uma experiência para se transformar em um canal mais amplo. Projeto ousado e com sonhos grandes, pois acreditamos que ideais também…
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35 - Extrema direita e processo eleitoral no Brasil
Neste Episódio 35, Paulo Ricardo Schier, Bruno Lorenzetto e Helô Câmara conversam sobre a emergência da extrema direita no Brasil e os impactos de suas práticas políticas no processo eleitoral que se aproxima. Paulo Ricardo Schier é Doutor em Direito Constitucional pela UFPR e Professor do PPGD…
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34 - O artigo 4, da Constituição de 1988 e os princípios que orientam o Brasil nas relações internacionais.
Em nosso Episódio 34, Paulo Ricardo Schier, Bruno Lorenzetto e Helô Câmara conversam sobre o art. 4, da Constituição Federal de 1988 e os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais. Paulo Ricardo Schier é Doutor em Direito Constitucional pela UFPR e Professor do PPGD em Direitos...
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33 - Marco temporal e terras indígenas (feat Carolina Santana)
Em nosso Episódio 33 conversamos com CAROLINA SANTANA, advogada, Indigenista, Doutoranda em Direito na Universidade de Brasília, Pesquisadora Visitante na Universidade de Lisboa, Assessora Jurídica do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, e Membro do...
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32 - Desigualdade, Federalismo e Política (feat MARTA ARRETCHE)
Em nosso Episódio 32 conversamos com Marta Arretche – professora titular do Departamento de Ciência Política da USP e Diretora do Centro de Estudos da Metrópole. Professora Marta é graduada em Ciências Sociais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, possui mestrado e doutorado pela...
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31 - AMICUS CURIAE: Democratização do STF? (feat Damares Medina)
Em nosso Episódio 31 conversamos com Damares Medina – que é Doutora em Direito pela Universidade Mackenzi, pós-doutora pela Universidade de Coimbra, professora do IDP – Instituto de Direito Público e advogada – sobre o tem AMICUS CURIE: DEMOCRATIZAÇÃO DO STF? A conversa foi comandada por Paulo...
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30 - Direito e Política (feat Katya Kozicki)
No episódio de hoje conversamos com a Dra. Katya Kozicki – que é Professora Titular de Teoria do Direito da UFPR e da PUCPR sobre o tema DIREITO E POLÍTICA. A conversa foi comandada por Paulo Ricardo Schier, Bruno Lorenzetto e Helô Câmara. Paulo Ricardo Schier é Doutor em Direito Constitucional...
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29 - Percursos de Constitucionalismo e Democracia (feat Vera Karam de Chueiri)
E a pandemia de COVID-19 ainda não passou. Assim retornamos com a 3a Temporada de nosso Café Democrático ainda com as gravações no modelo virtual. No episódio de hoje conversamos com a Dra. Vera Karam de Chueiri – que é Professora Titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do…
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28 - Judicialização da saúde (feat Luciana da Veiga)
No episódio de hoje conversamos com a Dra. Luciana da Veiga – que é Juíza Federal e Coordenadora do Comitê Executivo da Saúde do Conselho Nacional de Justiça – CNJ desde 2013 – sobre o tema da JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. A conversa foi comandada por Paulo Ricardo Schier, Bruno Lorenzetto e Helô...
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27 - Urna eletrônica e fraudes eleitorais (feat Carla Panza Bretas)
Urnas eletrônicas e fraudes eleitorais. Vai eleição e volta eleição, a mesma conversa volta. Fraude, manipulação, compra de votos e acusações de todos os lados. Ultimamente, ainda, com a emergência da extrema direita, mesmo vencedores questionam a legitimidade de votações. Esse é o tema de nosso...
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26 - Educação Inclusiva e o Decreto 10502/2020 (feat Flavia Balduino Brazzale)
O Presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto 10502/2020 disciplinando o regime da Política Nacional de Educação Especial. No episódio de hoje vamos discutir os retrocessos que essa regulamentação representa. Inclusão, minorias, educação especial e pessoas com deficiência são os temas centrais.…
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25 - Objetivos Fundamentais, Constituição Dirigente e Estado Social
25 - Objetivos Fundamentais, Constituição Dirigente e Estado Social Mas afinal de contas professor, para que serve o artigo 3º da Constituição Federal? Uma pergunta que todo estudante já fez e todo professor de Constitucional já ouviu, hoje vamos conversar sobre os Objetivos Fundamentais da...
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24 - PEC 32/2020 - A Reforma Administrativa que não é (feat Adriana da Costa Ricardo Schier)
24 - PEC 32/2020 - A Reforma Administrativa que não é A reforma administrativa finalmente está na mesa, depois de anos de debates sobre as importantes reformas necessárias e depois de dois anos de um governo que prometia fazer o que nenhum fez antes finalmente temos uma proposta de "reforma...
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23 - Representatividade racial e a divisão do fundo eleitoral
“Há momentos na vida em que cada um precisa escolher em que lado da história deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo e que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores” Luís Roberto Barroso. No dia 25 de Agosto desse ano o Tribunal…
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22 - O dossiê antifascista e a ADPF 722
"The United States of America will be designating ANTIFA as a Terrorist Organization", o tweet do Presidente estadunidense Donald Trump em maio, compartilhado pelo Presidente Bolsonaro, dava um aviso sobre mais uma peleja de nosso Quixote do Planalto, durante os meses por vir mais uma grande...
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21 - Liberdade de Expressão, Sleeping Giants e Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais
Liberdade de Expressão é realmente um tema em pauta nos últimos dias, parece que faz semanas que só falamos disso... Mas, hoje vamos falar um pouco sobre teoria dos Direitos Fundamentais e sobre sua eficácia horizontal, abordando desde aspectos históricos, como o caso Luth na Alemanha, como...
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20 - Fake News e a Liberdade de Expressão
No dia 30/06 o Senado aprovou o PL 2.630/2020, mais conhecido como "Lei das Fake News". A aprovação reacendeu o debate público em torno da temática e mais uma vez traçou a linha divisória da política nacional, de um lado quem aponta que o Direito não deveria proteger mentiras, de outro aqueles…
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19 - A pandemia e o mal-estar contemporâneo (feat Agostinho Ramalho Marques Neto)
A pandemia traz toda uma série de complicações, problemas econômicos, de trabalho, uma nova rotina... E com isso tudo vem todo um novo mal-estar psicológico. Para discutir a situação o Café Democrático trará mais uma palestra, dessa vez com o Prof. Agostinho Ramalho Marques Neto, Professor da…
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18 - A importância do SUS e a pandemia
O Sistema Único de Saúde brasileiro, o SUS, implementado pela força constituinte inspirada nos exemplos do Welfare State europeu, em especial pela NHS britânica, promoveu uma imensa mudança na saúde nacional. Ao unificar e universalizar o sistema passamos a ter mais ferramentas para combater...
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17 - O Constitucionalismo nas cordas do Ringue: O art. 142 da CF
Tal como o Rocky Balboa dos filmes o constitucionalismo brasileiro está numa luta acirrada, com as costas nas cordas do Ringue e cercado por oportunistas e autoritários já passamos muito do décimo segundo assalto e ainda estamos em pé lutando. Perda de confiança no governo, polarização política,...
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16 - O que está acontecendo com o Presidencialismo brasileiro?
O Presidencialismo brasileiro passa por momentos de grandes dificuldades, levado até o extremo, por um Presidente que renega a política e, por consequência, a própria democracia, que governa sem partido e sem coligação, com ataques constantes ao Congresso e ao Supremo, mas esse não é exatamente…
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15 - Direitos Fundamentais em tempos de Pandemia
Em tempos de pandemia e COVID-19, em que a exceção é uma realidade - como já conversamos no episódio anterior - os Direitos Fundamentais e Direitos Humanos estão constantemente sob ameaça. A pandemia nos alcança de forma diferente, bem como os Direitos Fundamentais nos protege de formas…
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14 - Democracia e exceções Constitucionais
Períodos de graves crise são relativamente constantes na história, crises de ordem política, econômica e social ocorrem e geralmente se retroalimentam, exigindo atitudes que por vezes vão de encontro a ordem legal normal, o que ocorrem por meio do que chamamos de mecanismos de exceções...
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13 - Dignidade da Pessoa Humana
A Dignidade da Pessoa Humana certamente é um dos conceitos mais importantes do Direito Constitucional contemporâneo, colocada por muitos, inclusive como centro de todo o universo jurídico, tronco a partir do qual surgiriam os galhos dos Direitos Fundamentais e regras jurídicas cotidianas.…
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12 - Cidadania
Continuando com a série de episódios para debater alguns conceitos basilares do Direito Constitucional o décimo segundo episódio do Café Democrático é sobre cidadania, o vínculo jurídico que se estabelece entre pessoas e Estado e concede as primeiras o título de cidadãos, bem como direitos civis,...
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11 - Soberania
"O povo é o legítimo soberano", "esse é um ato de soberania", "precisamos defender a pátria soberana dos ataques internacionais" essas são frases comuns do debate político atual, utilizadas por ambos os espectros políticos para justificar e legitimar suas ações e decisões constantemente. No...
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10 - Gênero, raça e o direito
Toda a lógica sobre a qual nosso direito é construído remete a um sujeito universal kantiano, o qual, em uma sociedade estruturada sobre a dominação masculina do patriarcado, é necessariamente o sujeito homem, branco e proprietário, tal como o sujeito revolucionário que instituiu as estruturas da...
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09 - Justiça de Transição
Em tempos de relativismo histórico e saudosismo de períodos ditatoriais e de desrespeito sistemático aos direitos humanos debater a Justiça de Transição é pensar não passado, mas o o futuro. Como garantir que os crimes cometidos durante um governo de exceção sejam punidos, ou não sejam…
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08 - O Papel do Estado Democrático de Direito na produção da prova penal (feat Jacinto Nelson de Miranda Coutinho)
O Estado de Direito é fundando sobre uma mitologia que narra como se superou o estado de natureza por meio de um contrato social, ainda que tal narrativa não passe disso, uma narrativa, desse "pacto" depende nossa relação em sociedade. Em tempos em que vantagens políticas falam mais alto que o...
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07 - Estado de Direito
O Estado Democrático de Direito, longe de ser uma evolução natural ou um projeto acabado, é uma construção histórica, com avanços e retrocessos. Nesse episódio Bruno Lorenzetto e Paulo Schier debatem sobre o surgimento, desenvolvimento e consequências jurídicas do conceito. Episódio #07 Temporada...
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06 - Legitimidade Democrática do Poder Judiciário
Se a democracia se estabelece como princípio da república, como justificar que parte considerável das decisões políticas e sociais estejam nas mãos de uma elite formada por membros não eleitos nos bancos da magistratura e demais órgãos do judiciário? Nesse episódio Paulo Schier e Bruno Lorenzetto...
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05 - Princípio Democrático
Democracia, o governo do povo, a ideia nascida da antiga Grécia é certamente muito diferente de como a compreendemos hoje, mesmo assim mantém seus fundamentos básicos: todos os cidadãos são iguais perante a pólis e devem se autogovernar. A concepção moderna de democracia enfrentou questões novas,...
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