Episodes
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Outras Medidas Cautelares
Outras medidas cautelares, artigos 319 e 320 do CPP.
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Prisão Domiciliar
Prisão domiciliar, artigos 317 a 318-B do CPP.
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Prisão Preventiva
Prisão Preventiva, artigos 311 a 316 do CPP.
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Prisão em Flagrante
Prisão em Flagrante, artigos 301 a 310 do CPP.
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Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória. Artigos 282 ao 300.
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Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Artigo 28-A, novidade trazida pelo pacote anticrime.
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Resumão Crimes contra a Administração Pública
Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Artigos 312 ao 327.
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Lei de Improbidade Administrativa Art. 9° ao 11
Lei 8.429/92 Improbidade Administrativa. Artigos 9°, 10 e 11.
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Lei 7.969/89 Prisão Temporária
Lei 7.969/89 Prisão Temporária
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Crimes Hediondos Lei 8.072/90
Crimes Hediondos Lei 8.072/90
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Lei 9.455/97 Lei de Tortura
Lei 9.455/97 Lei de Tortura
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Da Nacionalidade Art. 12 e 13 CF/88
Da Nacionalidade Art. 12 e 13 CF/88
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Dos Direitos Sociais Art. 6° a 11 CF/88
Dos Direitos Sociais Art. 6° a 11 CF/88
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Da Segurança Pública Art. 144 CF/88
Da Segurança Pública Art. 144 CF/88
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Súmulas Vinculantes
Súmulas Vinculantes mais cobradas em concursos públicos para área policial.
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Administração Pública Art. 37 a 43 CF/88
Administração Pública Art. 37 a 43 CF/88
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Resumo Penal Geral
Resumo Penal Geral
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Resumo Direito Constitucional
Resumo Direito Constitucional
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Leitura do Art. 5° CF/88
Leitura do Art. 5° CF/88
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TCU Art. 70 e 71 CF/88 Controle Externo
Leitura de artigos da CF
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Art. 157 CP - ROUBO
Leitura, comentários e resumo dos principais pontos cobrados em provas.
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Resumo Furto Art. 155 CP
Podcast de teste, primeiro criado.