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Debatendo O Direito
by Ricardo Hermany
Liderado pelo consultor-jurídico da Confederação Nacional dos Municípios, professor Ricardo Hermany, o Debatendo O Direito aborda assuntos jurídicos em uma linguagem acessível
Episodes
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O papel da Monarquia Constitucional
O papel da Monarquia Constitucional e a diferença entre funções de Estado e de governo são o tema abordado, nesta semana, no podcast Debatendo O Direito. O assunto, destacada pelo professor Ricardo Hermany, ganhou força com a morte da rainha Elizabeth II.
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Dez anos da Lei de Cotas e dívida histórica no Brasil
Os dez anos da Lei de Cotas ganham destaque no episódio deste semana do podcast Debatendo O Direito. O professor Ricardo Hermany fala sobre o mecanismo que paga, em parte, a dívida histórica.
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Estelionato sentimental: crime ou abuso de confiança?
O estelionato sentimental é o tema abordado, nesta semana, por Ricardo Hermany. No podcast Debatendo O Direito, o professor fala do projeto que altera o Código Penal para criar o crime, definido quando há alguma promessa sobre uma relação afetiva em troca da entrega de valores ou bens pela vítima.
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Novas regras dos planos de saúde
Ricardo Hermany aborda, nesta semana, o projeto de lei que altera as regras sobre a cobertura mínima dos planos de saúde no país. É analisada a norma que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
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O assassinato em Foz do Iguaçu e o sinal vermelho nas eleições 2022
O assassinato do guarda municipal e dirigente municipal do PT Marcelo Aloizio de Arruda, durante a comemoração dos seus 50 anos, em Foz do Iguaçu, é tema do podcast Debatendo O Direito. O professor Ricardo Hermany fala sobre os desdobramentos da festa com a temática do candidato Lula.
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PEC Kamikaze e a irresponsabilidade fiscal
O podcast Debatendo O Direito traz, nesta semana, um assunto que tem dominado os jornais. A PEC que amplia benefícios sociais às vésperas da eleição é analisada pelo professor Ricardo Hermany.
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MEC e Petrobras: a vulgarização das CPIs no Congresso Nacional
O advogado e professor Ricardo Hermany alerta, nesta semana, para a vulgarização das CPIs no Congresso Nacional. São citados dois exemplos recentes - Petrobras e MEC.
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Morte indigenista e jornalista: Estado não pode ser subjugado pelo crime organizado
Depois da morte de indigenista e jornalista, o professor Ricardo Hermany afirma que é necessário que o Brasil repense a sua relação com a Amazônia. O jurista diz ainda que é fundamental garantir a soberania nacional, com uma presença maior do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
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Papel da Anatel em coibir abuso do telemarketing
A Agência Nacional de Telecomunicações adotou novas medidas para combater o telemarketing abusivo. O professor Ricardo Hermany analisa a decisão no episódio desta semana do podcast Debatendo O Direito.
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Caso Gusttavo Lima: os shows nacionais com recursos públicos
A discussão envolvendo a utilização de recursos públicos para contratação de shows sertanejos é o destaque da semana no podcast Debatendo O Direito. O professor Ricardo Hermany analisa os aspectos jurídicos da polêmica concentrada no cantor Gusttavo Lima.
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Decisões do STF: bafômetro e venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais
O podcast Debatendo o Direito traz como destaque duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que ganharam evidência. O professor Ricardo Hermany fala sobre a obrigatoriedade do teste do bafômetro e da venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais.
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O sucesso do edital da Rota de Santa Maria
O podcast Debatendo O Direito desta semana é dedicado para analisar o edital de concessão da RSC-287 para a iniciativa privada
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Massacre de Bucha na Ucrânia e o Tribunal Penal Internacional
No episódio desta semana do podcast Debatendo o Direito, o professor Ricardo Hermany analisa as implicações do massacre promovido por militares da Rússia em cidades próximas de Kiev, na Ucrânia. Nesta semana, os líderes mundiais pediram a criação de uma comissão de investigação internacional.
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Polêmica do Telegram e combate à desinformação
A polêmica envolvendo o bloqueio do Telegram e o combate à desinformação nas redes sociais ganham destaque, nesta semana, no podcast Debatendo O Direito. No material, o professor Ricardo Hermany alerta para possibilidade de responsabilização pelos atos cometidos na internet.
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O conflito entre Ucrânia e Rússia e a efetividade do Direito Internacional
O conflito entre Ucrânia e Rússia ganha espaço, no episódio desta semana, no podcast Debatendo O Direito. O professor Ricardo Hermany fala sobre a efetividade do Direito Internacional para solução de controvérsias entre os países.
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Os aspectos jurídicos da agressão à delegação do Grêmio
A agressão à delegação do Grêmio é o foco do episódio desta semana do podcast Debatendo O Direito. Como o ataque ocorreu fora das dependências do estádio Beira-Rio, para o professor Ricardo Hermany, o caso se trata de um crime comum.
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Laudêmio da família imperial e a tragédia de Petrópolis
O episódio desta semana do podcast Debatendo O Direito é dedicado a destacar a tragédia registrada em Petrópolis, com quase 180 morte, e o laudêmio. Dois projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados buscam proibir ou reverter o laudêmio, taxa de 2,5% do valor da venda de imóveis na cidade...
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STF e os requisitos para prisão temporária
No episódio desta semana do podcast Debatendo o Direito, o professor Ricardo Hermany detalha a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixou requisitos para a decretação da prisão temporária. O processo pode ocorrer quando forem cumpridos, cumulativamente, cinco requisitos.
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Federações partidárias e as repercussões jurídico-políticas
O professor Ricardo Hermany aborda, no episódio desta semana do podcast Debatendo O Direito, as federações partidárias e as repercussões jurídico-políticas. Com a proximidades das eleições, o tema ganha força nas rodas de conversa e nos veículos de comunicação.
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Eleições em Portugal e semipresidencialismo: uma alternativa para o Brasil?
No episódio desta semana do podcast Debatendo O Direito, o professor Ricardo Hermany aborda os modos de organização da estrutura política dos países. O tema ganha força especialmente depois das eleições de Portugal, semipresidencialista, no último domingo.
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Orçamento de 2022 e as "emendas do relator"
O professor Ricardo Hermany analisa, no episódio desta semana do podcast Debatendo O Direito, o Orçamento de 2022 e detalha as emendas do relator.
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Censo de 2022 e as políticas públicas municipais
No episódio desta semana do podcast Debatendo O Direito, o professor Ricardo Hermany destaca o papel do Censo que está sendo organizado para o planejamento e implementação de políticas públicas municipais
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Quem é o suplente de senador?
No episódio desta semana do podcast Debatendo O Direito, o professor Ricardo Hermany detalha o processo de escolha dos suplentes dos senadores
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Consulta pública sobre vacinação em crianças e limites da democracia
No episódio desta semana do podcast Debatendo O Direito, o professor Ricardo Hermany analisa os aspectos jurídicos da consulta pública para vacinação de crianças contra a Covid-19 e os limites da democracia.
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Como foram calculadas as penas para os réus do Caso Kiss?
No episódio desta semana do podcast Debatendo O Direito, o professor Ricardo Hermany detalha a forma como foram calculadas as penas para os réus do Caso Kiss.
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O caso Marília Mendonça e a servidão aeronáutica
O podcast Debatendo O Direito aborda, nesta semana, um acidente que chocou o Brasil. O professor Ricardo Hermany destaca os aspectos jurídicos ligados ao caso Marília Mendonça e relembra as mudanças que ocorreram depois do episódio envolvendo o avião da TAM, em Congonhas, em 2007.
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As repercussões jurídicas da agressão do árbitro em Venâncio Aires
No episódio desta semana do Debatendo O Direito, o professor Ricardo Hermany aborda as consequências sociais da agressão ao árbitro na partida entre Guarani e São Paulo-RG, pela Divisão de Acesso
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A desnecessária polêmica em torno da vacinação de adolescentes
O professor Ricardo Hermany aborda, no podcast Debatendo O Direito, a suspensão da vacinação de adolescentes sem comorbidades e a polêmica que envolve o tema.
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As penas mais duras para crimes cibernéticos e os cuidados na internet
O professor Ricardo Hermany aborda, no episódio desta semana do podcast Debatendo O Direito, os crimes cibernéticos. De forma simples e prática, fala sobre as ações de fraude, furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos que passaram a ser punidas com penas mais duras no...
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Fraude do Pronaf: novas decisões possibilitam ajuizamento de ações até 2024
As novas decisões que possibilitam o ajuizamento de ações até 2024 no caso envolvendo as fraudes do Pronaf são o destaque do comentário desta semana do podcast Debatendo o Direito. Entendimentos recentes do Tribunal de Justiça abrem caminho para novos processos nos próximos anos.
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Reajuste de servidores públicos na pandemia e o posicionamento dos tribunais de contas
O episódio desta semana do Debatendo O Direito destaca a vedação do reajuste para servidores públicos na pandemia de Covid-19. De forma breve, o professor Ricardo Hermany apresenta exemplos práticos e o posicionamento dos tribunais de contas no país.
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O caso Talibã e a fragilidade do Direito Internacional
No comentário desta semana do podcast Debatendo O Direito, o professor Ricardo Hermany analisa um dos casos que mais ganhou atenção nos veículos de comunicação nos últimos dias. De forma sucinta, é destacada a fragilidade do Direito Internacional envolvendo o conflito com Talibã.
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Lei do superendividamento: o que muda agora?
No Debatendo O Direito desta semana, o assunto é Direito do Consumidor. Recentemente, foi sancionada a Lei do Superendividamento. Em poucos minutos, o professor Ricardo Hermany busca esclarecer o que muda na vida dos cidadãos.
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Os 15 anos da Lei Maria da Penha
No comentário desta semana, o professor Ricardo Hermany aborda os 15 anos da Lei Maria da Penha
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Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e as revisões salariais no Rio Grande do Sul
No comentário do Debatendo O Direito desta semana, Ricardo Hermany aborda a relação entre a Lei Complementar nº 173 e as revisões salariais no Rio Grande do Sul. A norma, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, veda a concessão de qualquer tipo de aumento, vantagem,...
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A “Aldir Blanc” é o futuro da cultura brasileira para os próximos anos?
No segundo episódio, o professor Ricardo Hermany analisa o projeto que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento ao setor cultural
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Rodízio de suplentes no Legislativo e as possíveis consequências jurídicas
No primeiro episódio do Debatendo Direito, o professor Ricardo Hermany aborda o rodízio de suplentes no Legislativo e as possíveis consequências jurídicas
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