Direito administrativo sem medo
by Prof. Fran Kühl
Direito administrativo pode se tornar uma disciplina fácil, basta você perceber a importância da matéria no seu dia a dia! Aqui eu te desafio a entender desde os conteúdos mais básicos, aos mais complexos através de uma playlist bem objetiva e que trará situações práticas, jurisprudência, atualizações legislativas e muito mais.
Episodes
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ADIN 7042 e 7043 - Legitimidade para propor ação de improbidade administrativa
O Supremo Tribunal Federal concedeu (em liminar) a PJ prejudicada a legitimidade para propor a ação de improbidade, pois a competência não é exclusiva do MP.
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Prescrição na Lei de Improbidade Administrativa
Saiba quais as novas regras sobre prescrição em improbidade administrativa.
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Anulação, revogação e convalidação do ato administrativo
Não erre mais isso na sua prova!
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Defesa no processo administrativo
Entenda a diferença entre: Recurso hierárquico; Reconsideração; Pedido de Revisão; e Representação
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Delegação de Serviço Público
Diferença entre permissão e concessão de serviço público
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Poder de polícia e a reviravolta do STF
Possibilidade de delegação da sanção para Sociedade de Economia Mista que presta serviço público.
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AREsp 1.314.581/SP - Acordo de não persecução cível na Lei de Improbidade Administrativa
Possibilidade do acordo em fase recursal
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Direito administrativo e direito do idoso
Resolução Normativa n. 465/2021 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
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Ato complexo: aposentadoria de servidor público
Prazo decadencial de cinco anos para o TCU fazer a análise de legalidade na concessão de aposentadoria.
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Licença gestante X licença adotante
Saiba qual foi o posicionamento do STF ao julgar a diferença existente entre a licença gestante e a licença adotante.
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O que é uma Agência Executiva?
Agência executiva é apenas uma qualificação e não uma nova entidade na Administração Pública Indireta.
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Entenda o Tema 1009 do STJ
Devolução (ou não) de valor recebido, pelo Servidor Público, em razão de erro operacional ou de cálculo.
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Introdução ao podcast
Direito administrativo sem medo
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Direito administrativo pode se tornar uma disciplina fácil, basta você perceber a importância da matéria no seu dia a dia! Aqui eu te desafio a entender desde os conteúdos mais básicos, aos mais complexos através de uma playlist bem objetiva e que trará situações práticas, jurisprudência, atualizações legislativas e muito mais.
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