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É Direito
by Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso)
As principais dúvidas do Direito do Trabalho a gente esclarece aqui. Com episódios semanais, você fica por dentro dos direitos e deveres de empregadores e empregados.O projeto é do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso. Para falar com a gente, nosso e-mail é [email protected]
Episodes
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Direito das pessoas com deficiência #29
No Brasil, várias leis garantem o acesso da pessoa com deficiência ao exercício profissional e combatem a discriminação no ambiente de trabalho. Conhecer essas leis e exigir elas sejam cumpridas é uma das formas de contribuir para que os direitos da pessoa com deficiência sejam respeitados.
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Saiba o que é o FGTS e quando sacá-lo #28
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos termos mais conhecidos no mundo do trabalho. Trata-se de um benefício criado para proteger quem é demitido sem justa causa. O assunto é tema da edição desta edição É Direito. Confira!
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Semana da Conciliação e da Execução #27
Os objetivos da Semana Nacional da Conciliação e Execução, que ocorre de 20 a 24 de setembro de 2021, é o tema desta edição do É Direito. O podcast fala sobre as ações desenvolvidas e como empregadores e trabalhadores podem participar. Confira!
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Lei de cotas para pessoas com deficiência #26
O Brasil tem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Para garantir que essa população tenha oportunidades no mercado de trabalho, foi criada, há 30 anos, a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência. Esse é o tema desta edição do É Direito.
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Direitos dos estagiários #25
Estágio é viver a experiência acadêmica no cotidiano profissional. É um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho. E quais são os direitos dos estagiários. Saiba nesta edição do É Direito!
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Trabalho temporário #24
Por quanto tempo os trabalhadores temporários podem ser contratados? O contrato pode ser renovado? Essas e outras questões sobre os direitos das pessoas contratadas para atuar de forma sazonal é o tema desta edição do É Direito.
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Acidente de trabalho #23
É dever de todos zelar por boas condições no ambiente de trabalho para assim evitar a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais. O podcast É Direito desta semana aborda esta temática.
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Trabalho em feriados #22
O trabalho em feriados é uma realidade para trabalhadores de diferentes setores da economia. É por isso que existem regras para quem atua nessas datas, como a remuneração em dobro no dia trabalhado ou a garantia de folga compensatória. Os destalhes estão nesta edição do podcast É Direito. Confira!
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Anotações na Carteira de Trabalho #21
A Carteira de Trabalho de de Previdência Social (CTPS) registra a vida profissional do trabalhador por meio de anotações, mas o que de fato deve ser anotado? Saiba mais nessa ediçaõ do É Direito.
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As regras do estágio #20
Duração do período de estágio, carga horária, remuneração e até quantos estagiários a empresa pode ter são algumas das questões dessa edição do É Direito.
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Assédio sexual no trabalho #19
Constranger alguém com o objetivo de obter vantagem ou favorecimento sexual no ambiente de trabalho é crime. Esta edição do É Direito explica, entre outros pontos, como reconhecer o assédio, quais medidas podem ser tomadas pela vítima e as consequências da conduta.
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Relacionamento amoroso entre colegas de trabalho #18
Relacionamentos amorosos entre colegas de trabalho costumam trazer muitas dúvidas e polêmicas nas organizações. O Podcast É Direito da Rádio TRT FM 104.3 desta semana esclarece como empregados e empregadores devem lidar, do ponto de vista jurídico, com a situação.
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Quais os direitos dos atletas profissionais?
Atletas profissionais têm os mesmos direitos dos demais trabalhadores ou há particularidades? Os detalhes você confere nesta edição do É Direito!
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Vale-transporte e vale-alimentação no teletrabalho #16
Com muitas pessoas atuando de forma remota durante a pandemia, vem a dúvida: o empregado faz jus ao recebimento de benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-transporte? A resposta está nesta edição do É Direito!
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Quais as verbas devidas ao trabalhador nas demissões por justa causa? #15
Se o empregado comete falta grave, o empregador pode dispensá-lo por justa causa. Nesses situações, por ter dado motivos para o fim do contrato de trabalho, o trabalhador perde vários direitos previstos na CLT. Mais quais são eles e o que ele deverá receber? Tudo isso e muito mais a gente conta...
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Descontos no salário: o que pode e o que não pode? #14
Conheça quais são os descontos permitidos por lei nos salários do empregados.
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Contratação de trabalhador com deficiência #13
A Constituição Federal ampara a pessoa com deficiência nas relações de trabalho e os direitos desses trabalhadores estão previstos na CLT. Quais são eles? Você confere nesta edição do É Direito!
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Conheça as regras para a revista de empregados
O empregador pode submeter seus empregados ao procedimento de revista, mas é necessário seguir algumas regras para ela não ser considerada abusiva. Nesta edição do podcast, falamos mais sobre isso. Confira!
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O que é o Adicional Noturno?
Acompanhe nesta edição o que a CLT prevê na carga horária da jornada de trabalho e no acréscimo ao salário para quem trabalha à noite.
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O que é considerado Acidente de Trabalho?
Doenças decorrentes do trabalho, acidentes de trajeto e outras dúvidas são abordadas neste novo episódio do É Direito, que trata sobre Acidente de Trabalho.
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Empregador pode exigir antecedentes criminais na hora de contratar?
A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa a existência de registros criminais em nome de uma determinada pessoa na base de dados da Policia Federal. Mas será que o empregador pode exigir o documento na hora de contratar? Este é o assunto desta edição do é direito!
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Quais os diretos do trabalhador com câncer?
O câncer afeta, todos os anos, milhares de pessoas. Em muitos dos casos, o tratamento requer que o empregado até mesmo se afaste do serviço. O direito de receber o auxílio-doença é um dos vários benefícios que a legislação prevê para ajudar portadores da enfermidade que tenham a carteira de...
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Quanto tempo dura o aviso prévio?
As regras relacionadas ao número de dias de aviso prévio é o assunto central desta edição do É Direito, que detalha também as situações de encerramento do contrato de trabalho em que ele pode ser exigido.
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Como ficam as verbas rescisórias do trabalhador morto? Quem tem direito a elas?
A morte de um trabalhador extingue o contrato de trabalho automaticamente. Com isso, vem a pergunta: como ficam as verbas trabalhistas que são devidas nessas situações? Quem tem direito a elas? Quais direitos entram no cálculo dos valores e o que a pessoa que pode receber as verbas precisa fazer...
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Conheça as principais regras relacionadas ao auxílio-alimentação
O auxílio-alimentação é obrigatório? O empregador pode suspender ou deixar de paga-lo a qualquer momento? E sobre o valor pago, incide alguma outra parcela? As principais dúvidas envolvendo o benefício você tira nesta edição do É Direito. Confira!
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Quais os direitos do trabalhador doméstico?
Qual é a jornada de trabalho dos trabalhadores domésticos? Como fica o pagamento das horas extras? E o tempo de duração do intervalo para repouso e alimentação? Essas e outras dúvidas a gente responde nesta edição do É Direito!
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Quem tem direito ao FGTS?
Quem tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)? Em quais situações é possível resgatá-lo ou movimentá-lo? Qual é o valor que o empregador deve depositar e até quando isso deve ser feito? Essas e outras perguntas são respondidas nesta edição do É Direito!
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Qual o limite das horas extras diárias?
Conheças as regras sobre horas extras, seus limites, como devem ser remuneradas e a compensação por Banco de Horas.
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Quando o empregado pode tirar férias?
Conheças as regras sobre férias, como período, pagamento e ainda as mudanças que ocorreram para aqueles que tiveram o contrato de trabalho suspenso ou alterado devido à covid-19.
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