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Em Direito
by André Lobato
Uma forma simples de explicar o Direito.O “EM DIREITO” é mais um sonho que quero apresentar a vocês. Desejo que este seja capaz de motivar, apoiar a todos que se identificaram com o que já leram, pois o meu foco é informar a todos sobre as inovações, os concursos e mercado em direto, em especial aos bacharéis, sempre de forma descomplicada e direta.
Episodes
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Em Direito #47: Retrospectiva 2020
Com certeza, o ano de 2020 foi repleto de novidades para o consumidor. A pandemia de coronavírus gerou diversas consequências no consumo, turismo, educação, setores aéreos e, principalmente, na vida das pessoas. Dessa forma, no Em Direito de hoje, iremos fazer uma retrospectiva geral de 2020…
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Em Direito #46: Lei de consumo
Além do Código de Defesa do Consumidor, a chamada lei do e-commerce, nº 7.962, de 15 de março de 2013, regulamenta de forma específica, as transições realizadas entre uma loja virtual e o seu consumidor. Esse decreto federal rege todos os tipos de comércios eletrônicos, desde pequenas a grandes...
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Em Direito #45: Black Friday
O Black Friday terá início no dia 27 de novembro e promete movimentar o mercado em todo território nacional, mesmo em cenário de crise econômica. Desta forma, no episódio de hoje falarei sobre os principais direitos do consumidor durante este fim de semana de grandes promoções.
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Em Direito #44: O consumidor e a pandemia
Desde que a pandemia de coronavírus se instaurou, as relações de consumo não são mais as mesmas. Comércios fecharam, produtos não foram entregues, serviços tratados foram interrompidos e o relacionamento entre pessoas físicas e jurídicas está cada vez mais tênue. Para esclarecer possíveis…
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Em Direito #43: Negativação do nome durante a crise do COVID-19
Devido a essa mudança no cenário mundial, proporcionada pelo surgimento do coronavírus (Covid-19), diversos trabalhadores e empresas tiveram a sua renda comprometida. Para que essas pessoas não tenham o nome incluído no SPC e Seana, uma série de projetos e emendas foram criadas e hoje explicarei...
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Em Direito #42: Dia do Cliente
Celebrado em 15 de setembro, o Dia do Cliente surgiu como uma alternativa para movimentar o mercado. Mas será que essa tática realmente está funcionando? No episódio de hoje, explico a história por trás desse dia, a diferença entre consumidor e cliente, além de outras peculiaridades, de acordo…
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Em Direito #41: Concursos Públicos e a Reforma Trabalhista
Com a nova reforma trabalhista muitas duvidas surgiram nas pessoas que sonham com a estabilidade do funcionalismo público, e até mesmo naquelas que já passaram em algum concurso. Devido a essa mudança nas regras, venho explicar para vocês o que mudará e para quem mudará.
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Em Direito #40: Cancelamento do ano letivo na escola privada na pandemia
Muitos pais estão sendo obrigados a cancelar a matrícula dos filhos nas escolas particulares, uma vez que o ano letivo foi seriamente prejudicado em função da pandemia da COVID-19, e uma prática está sendo comumente aplicada pelas instituições de ensino, que é a de cobrar um valor para esse...
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Em Direito #39: MP 922
No Brasil, muitos sonham com a estabilidade que o concurso público oferece. Mas, em tempos de pandemia, há necessidade premente de contratação direta de profissionais, sem prestarem concurso. É o que permite a Medida Provisoria 922/2000. Mas, afinal, ela veio para acabar com o ingresso de...
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Em Direito #38: Direito de ficar em silêncio
“Você tem o direito de ficar calado. Tudo o que disser pode e será usado contra você no tribunal”. A frase clássica, muito falada nos filmes, mas, na vida real, a sentença tem efeito, e chama-se “Aviso de Miranda”. Neste podcast falo sobre a possibilidade do réu em seu interrogatório ficar em...
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Em Direito #37: Geopricing
Você já ouviu falar em “geopricing”, ou preço georeferenciado? Pelo termo, você já deve imaginar que é a prática adotada por empresas de e-commerce as quais burlam a lei, cobrando um preço diferenciado de acordo com o local onde o consumidor mora. Pois é, quanto mais remota for a região da…
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Em Direito #36: Pandemia e suas implicações penais
Na tentativa de achatar a curva de contágio da Covid-19, muitos países adotaram medidas distintas e extremamente necessárias da velocidade de disseminação do novo coronavírus, como o “lockdown”, por exemplo, protocolo de emergência dos governos, para reduzir a mobilidade de pessoas, em uma área...
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Em Direito #35: Violência doméstica na pandemia
A violência doméstica é crime e um ato desumano. Durante a pandemia, houve aumento no número de casos. A convivência em tempo integral em casa, tem proporcionado crescimento das denúncias. Quer saber mais sobre este delito, ouça este podcast e conheça os tipos de abuso e o que fazer quando o mal...
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Em Direito #34: MPs e o rito simplificado durante a pandemia
A Pandemia do novo coronavírus mudou nossas vidas. Pelo governo federal, algumas medidas foram também necessárias para se adequar à situação. Assim aconteceu com as Medidas Provisórias (MPs), que agora possuem rito de aprovação diferente do que era antes. Ao invés de 120 dias, os parlamentares...
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Em Direito #33: Compartilhamento de dados pessoais com o IBGE
Nesse podcasta trato sobre a MP 954, que dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço Móvel Pessoal com o IBGE, durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do...
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Em Direito #32: Cancelamento de eventos turísticos e culturais no período de pandemia
Os setores de turismo e cultura foram um dos ramos mais atingidos pela pandemia do COVID-19 (novo coronavírus). Por conta isso, o Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) 948/2020, com o objetivo de proteger empresas que atuam nessas áreas. São incontáveis os números de shows, espetáculos,...
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Em Direito #31: Manutenção do Emprego
Pensando na possibilidade de demissões em massa de trabalhadores por causa da crise trazida pelo covid-19, o governo federal publicou a Medida Provisória n.º 936. Assim, para compensar os trabalhadores atingidos, este diploma legal cria um benefício pago pelo governo e dá estabilidade no emprego…
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Em Direito #30: MP 927/2020 de enfrentamento ao coronavírus
Neste podcast falarei sobre a Medida Provisória 927/2020, que foi publicada no último domingo, (22), a qual trata de oito medidas trabalhistas de enfrentamento ao Covid-19, que podem ser adotadas para preservar o emprego e a renda dos trabalhadores. Para conhecer mais detalhes, clica no play.
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Em Direito #29: O Consumidor em tempos de coronavírus
O COVID-19 mudou a vida em todo o mundo. Estamos em época de incertezas e de risco para a economia. No entanto, o consumidor deve ficar atento a alguns abusos que podem surgir nesse período, por conta do Coronavírus. É direito seu, por exemplo, não ser lesado por preço abusivo, tampouco, por...
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Em Direito #28: Perfil da Mulher consumidora
As mulheres consumidoras estão cada vez mais poderosas. Neste podcast falo da pesquisa Nilsen (2019), na qual apresenta o Panorama do Comportamento de Consumo e Estilo de Vida das Mulheres Brasileiras. O estudo aponta, entre outros dados, que o percentual de riqueza produzido pelas mulheres…
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Em Direito #27: Pós venda carnaval
Você planejou durante um ano aquela viagem perfeita para aproveitar o carnaval noutro estrado e contrata um pacote turístico para isso. É um sonho, não é? Mas, imagine você chegar ao local e descobrir que a sua reserva no hotel não foi feita e o “voucher” para pegar o abadá não tem validade, e…
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Em Direito #26: Importunação sexual no carnaval
#NãoÉNão e pronto! Todo mundo tem o direto de curtir o Carnaval como bem quiser. A paquera é livre e faz parte da festa. Mas é importante saber o limite da permissão para não ser inoportuno. Daí a coisa muda de figura e você pode praticar assédio, que é crime!. Conheça mais sobre respeito e…
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Em Direito #25: Carreiras jurídicas
Passados cinco anos de muito estudo na universidade, agora é hora de atuar como advogado. Certo? Talvez! Para muitas pessoas, há sempre um dilema para os recém formados: faço ou não a OAB? E se não fizer, será que posso trabalhar na minha área sem a permissão da Ordem dos Advogados do Brasil?…
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Em Direito #24: Proteção de dados
No mundo moderno, com a evolução frenética da tecnologia, os dados pessoais valem ouro para as grandes empresas. E ainda que você possa permitir que determinados sites ou aplicativos tenham acesso aos seus dados, incluindo gostos pessoais, hobbies, produtos preferidos, documental, imagens etc., é...
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Em Direito #23: Recall
Já ouviu falar em Recall? Sabe o que é? É uma forma que o fabricante de um produto se utiliza para informar ao público que já adquiriu seu produtos a necessidade de consertos ou até mesmo a troca deles. Essa é uma atitude que favorece o consumidor e mantém forte a imagem da empresa ou fabricante....
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Em Direito #22: Propaganda Enganosa
Quem nunca viu aquela propaganda que lhe enche os olhos e, depois que se rende à tentação de comprar aquele produto e quando o recebe não é nada do que mostrava a imagem da foto? Isso é comum acontecer com aquele sanduíche que você come com os olhos logo no cardápio ou até mesmo com aquela roupa...
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Em Direito #21: Matricula escolar e venda casada
Parece uma prática comum que, no ato da matrícula, as escolas estabeleça a você em qual loja ou site deve ser comprada a vasta lista de material escolar. Mas isso é ilegal, previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), denominada “compra casada”. Inclusive temos um conteúdo sobre esse tema…
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Em Direito #20: Retrospectiva 2019
Quatro meses no ar, 20 conteúdos dos mais variados assuntos sobre direito do consumidor e inovação. Nesse áudio você fica sabendo o que rolou em cada um dos temas que tratamos ao longo desse tempo. E para 2020 tem muito mais e, em breve, uma série de vídeos que para deixar o seu acesso mais...
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Em Direito #19: Furto ou dano da bagagem de viagem
Você sabia que as empresas áreas podem ser responsabilizadas por danos causados às bagagens como furto ou extravios? Quer saber como pedir indenização? Nesse podcast vou te orientar como idar com essa situação. Aperta o play!
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Em Direito #18: Devolução de produtos – Black Friday
Sabe aquele produto que você comprou na Black Friday que não serviu ou não era o esperado. Você sabia que pode devolvê-lo, e até mesmo os que foram comprados pela internet? Saiba mais sobre o assunto neste podcast e garanta os seus direitos.
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Em Direito #17: Perfil do consumidor 2019
Consumidor é toda Pessoa Física ou Jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Esse conceito é definido pelo Código de Defesa do Consumidor e, com base nele, tracei o perfil do consumidor, com base na pesquisa do Instituto Nielsen, o qual analisou o estilo de vida...
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Em Direito #16: Matrícula escolar
Todo fim de ano é a mesma coisa: os pais recebem aquela lista imersa de material escolar a serem comprados para volta às aulas. Mas é bom ficar atento a práticas abusivas que algumas unidades de ensino praticam, como a cobrança de taxas de matrícula ou pré-matrícula, além da mensalidade mensal....
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Em Direito #15: Declaração dos direitos Humanos
O direito à vida, à liberdade e à igualdade são os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 10 de dezembro de 1948, em Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) em Paris. O documento consolida a proteção universal dos direitos humanos como uma norma…
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Em Direito #14: Cyberbullying é crime!
Quem nunca foi zoado pela Internet ou se sentiu ofendido e humilhado? Essa ação tem um nome: “cyberbullying”; aquela famosa “encarnação”, como chamamos por aqui pelo Norte do Brasil. A prática pode ter consequências jurídicas. Ouça o nosso podcast e saiba como agir em situações humilhantes,...
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Em Direito #13: No Show – Não pague mais por não embarcar no avião
Se você nunca passou por isso, pelo menos deve conhecer alguém que já perdeu a passagem aérea por não comparecer ao check-in, tecnicamente classificado por “no show”. Pois bem, a prática do cliente ser penalizado não existe mais. O STF considerou essa iniciativa abusiva, inclusive, com pagamento…
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Em Direito #12: Assédio moral
Nesse podcast vamos tratar de um tempo muito delicado. Até onde aquelas piadinhas ou chamada de atenção em público podem ser considerada assédio moral? Qualquer ação com intuito de denegrir, diminuir ou até restrições no ambiente de trabalho pode ser considerada assédio. Quer saber como lidar com...
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Em Direito #11: Compra Casada
Venda casada é um assunto que ainda gera muitas dúvidas pelo Direito do Consumidor. Mas, de uma coisa é certa: a prática pode ser evitada. O consumidor não pode ser obrigado ou induzido adquirir determinado produto ou serviço condicionado a outro. Neste podcast, conversamos com a advogada Juliana...
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Em Direito #10: Dia da consciência negra
Racismo e preconceito são crimes inafiançáveis, imprescritíveis e sujeitos a reclusão. Pela passagem do Dia da Consciência Negra, preparamos um podcast especial sobre a criação desta data, comemorada no Brasil há 40 anos e no qual, também tratamos das questões jurídicas e das penalidades que…
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Em Direito #09: Marco Civil Legislação
A Lei 12.965/2014 é o Marco civil da Internet na legislação brasileira. Inclusive, é um exemplo a ser seguido por outras nações. Ela delimita os direitos e deveres de cada um pelo uso da Internet, visando à segurança. A lei ainda trata da segurança jurídica de empresas que prestam serviços no...
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Em Direito #08: Portabilidade e crédito bancário
Já ouviram falar em portabilidade Bancária? você sabia que pode utilizar esse serviço para fazer empréstimos e/ ou receber seus salários, caso não esteja satisfeito com a instituição Bancária que lhe atende. Quer saber mais? Clica no link do podcast e tire suas dúvidas
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Em Direito #07: E-commerce e marketplace – preços dinâmicos
Você talvez não saiba o que é “preço dinâmico”, pelo menos não por esta designação, mas depois de ouvir esse podcast você entenderá melhor e perceberá que é uma situação muito comum e que enfrentamos no dia a dia. Curioso? Dá o play aí para que eu vou te explicar sobre essa variação dos valores...
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Em Direito #06: Bloqueio APP Marco civil da internet
Ainda sobre o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/ 2014), nesse podcast vamos tratar sobre a possibilidade de determinação de bloqueio de comunicação nas redes socais. O Marco legitima uma regulamentação chamada de “regra de neutralidade da rede”, que determina as garantias fundamentais para que…
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Em Direito #05: As seguradoras Tech e a nova lei de proteção aos dados pessoais
Quem nunca fez uma pesquisa sobre a viagem dos sonhos ou um produto que esteja querendo comprar, e logo depois recebeu algum tipo de mensagem em rede social, justamente, sobre aquele produto que pesquisou. É assustador né? Quer saber como e porquê isso ocorre? Clica no link para ficar por dentro...
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Em Direito #04: Site do consumidor
Você já conhece o site governamental www.consumidor.gov.br? Ele serve como uma interlocução direta entre consumidor e empresa para ajudar em problemas relacionados ao Direito do Consumidor. Mas, atenção! Ele não substitui o Procon estaduais. O sítio tem a função de incentivar os consumidores a...
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Em Direito #03: Impedimento em unidades bancárias
Quem já foi barrado na porta do banco? Quem já passou por aquelas revistas intermináveis e mesmo assim foi impedido de entrar na agência bancária? Quer saber como você deve proceder e se cabe indenização? Ouça nosso podcast e tire suas dúvidas.
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Em Direito #02: Telemarketing
Você sabia que Código de Defesa do Consumidor garante direitos àquelas pessoas que se sentiram constrangidas por meios de ligações em horários indevidos, na tentativa de vender produtos e serviços por telefone? Pois saiba que o consumidor tem pleno direito de não mais receber esses tipos de...
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Em Direito #01: Cobrança Indevida
Você já recebeu aquela ligação indesejada durante o expediente de trabalho a respeito de cobranças indevidas e em horários nada convencionais? Acho que todo mundo já teve essa experiência em algum momento da vida. Se já se sentiu constrangido por isso, saiba como lidar tirando as dúvidas com este...
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Uma forma simples de explicar o Direito.O “EM DIREITO” é mais um sonho que quero apresentar a vocês. Desejo que este seja capaz de motivar, apoiar a todos que se identificaram com o que já leram, pois o meu foco é informar a todos sobre as inovações, os concursos e mercado em direto, em especial aos bacharéis, sempre de forma descomplicada e direta.
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