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Dia Internacional da Mulher Negra Latina-Americana e Caribenha e Dia Nacional de Tereza de Benguela
Hoje, dia 25 de julho, comemora-se o Dia Internacional da Mulher Negra Latina-Americana e Caribenha. Esse dia foi criado em 1992 em um encontro de mulheres negras em Santo Domingos, na República Dominicana. Nesse dia foi criada a Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-Caribenhas, com o...
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Apadrinhamento II
A Lei nº 13.509 de 2017 trouxe importantes alterações ao ECA e regulamentou o instituto do Apadrinhamento. Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que...
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Apadrinhamento I
A Lei nº 13.509 de 2017 trouxe importantes alterações ao ECA e regulamentou o instituto do Apadrinhamento. A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à...
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O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 30 anos!
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - completou no dia 13 de julho de 2020, 30. A Lei nº 8.069 foi assinada em 1990 e estabeleceu direitos e deveres para meninos e meninas com menos de 18 anos. Três décadas após, o ECA permanece como referência na garantia de direitos, como educação…
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Direito das Famílias
A família como a base da sociedade.