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Podcast do curso de Direito da Unisc Tudo sobre o mundo jurídico de uma forma simples e prática
Episodes
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Cidades da região entram na Justiça para evitar perda recursos em repasse federal
O podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul aborda, nesta semana, a redistribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que pode trazer prejuízos para a região. O valor é definido com base na população de cada município e a discussão gira em torno do...
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Professor analisa decisão do STF que declarou orçamento secreto inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta semana, por maioria, que é inconstitucional o chamado orçamento secreto. O podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) convidou o professor Ricardo Hermany para analisar a decisão.
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Filho e neto podem ter de pagar pensão alimentícia a pais e avós
Direito garantido por lei, a pensão alimentícia é um assunto que ainda gera muitas dúvidas nas pessoas. Nesta semana, o podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) destaca que filhos e netos podem ser acionados para repassar valores para pais e avós. A convidada é a...
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Quando os pais podem parar de pagar pensão alimentícia?
O podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) aborda, nesta semana, um tema que gera muitas dúvidas na comunidade – a pensão alimentícia. No Habemus, professora Maitê Damé Teixeira Lemos detalha quando os pais podem parar de pagar pensão alimentícia.
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A remuneração de agentes políticos e os limites legais
No início de cada nova legislatura, ressurge o tema envolvendo a remuneração de parlamentares e demais agentes políticos. O tema é o destaque do podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) e é analisado pelo professor universitário Ricardo Hermany.
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Quando o trabalhador tem direito a estabilidade no emprego?
O podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) fala, nesta semana, sobre a possibilidade de estabilidade no emprego. Nessa situação, o empregador não pode romper o vínculo empregatício durante um determinado período. Quem fala sobre é a professora Suzete da Silva Reis.
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Como funciona a contratação de trabalho temporário?
A contratação de trabalho temporário ganha destaque no podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) desta semana. A convidada, no Habemus, é a professora Suzete da Silva Reis.
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Cláusula de barreira e repasse de recursos públicos para partidos
Muitos partidos políticos precisam se fundir com outras legendas e se reinventar no ano que vem. Dos 28 que disputaram as eleições, apenas 12 conseguiram alcançar a cláusula de desempenho prevista na Lei Eleitoral. As 16 demais tiveram desempenho abaixo e não recebam mais nenhum suporte…
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Qual a importância do segundo turno das eleições?
O podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) fala, nesta semana, sobre o segundo turno das eleições. No Habemus, o professor Ricardo Hermany detalha a etapa existente no sistema eleitoral brasileiro que é realizada quando nenhum dos candidatos da disputa para o...
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Como é o cálculo para a eleição de deputados?
O podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) traz, nesta semana, o tema eleições. No Habemus, o professor Ricardo Hermany é convidado e explica, com exemplos práticos, o quociente eleitoral - método pelo qual se distribuem as cadeiras na Assembleia Legislativa e na...
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Telemarketing abusivo e o papel da Anatel
A prorrogação por 30 dias cautelar que coíbe telemarketing abusivo é o tema em destaque, nesta semana, no podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). A medida continuará valendo até 28 de outubro, mantendo os termos atuais, como proibição das ligações por robôs.
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Qual o papel da Monarquia Constitucional no século XXI?
O papel da Monarquia Constitucional e a diferença entre funções de Estado e de governo são os temas desta semana no podcast Habemus. O assunto ganhou força com a morte da rainha Elizabeth II e o destaque que a mídia deu ao longo dos últimos dias.
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Os 10 anos da Lei de Cotas
O curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) traz, nesta semana, destaque para os 10 anos da Lei de Cotas. A medida completou nessa segunda-feira, 29, uma década e diferentes doutrinadores comemoram os avanços conquistados.
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O que são NFTs e impactos no mercado jurídico
Recentemente, o jogador de futebol Neymar investiu milhões em peças de tokens não fungíveis. O podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) fala sobre o funcionamento dos itens que funcionam como um certificado de autenticidade digital e são uma representação digital…
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Entenda como a LGPD pode impactar as pequenas empresas
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020, mas empresários e empreendedores começaram a prestar mais atenção ao tema recentemente. O podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) é dedicado a destacar os processos simplificados e...
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Impactos do metaverso no Direito
A compra de terrenos virtuais no metaverso por valores estratosférico deixou parte da população assustada. A professora Grace Kellen Corrêa de Freitas detalha um mercado imobiliário paralelo, sem existência real, com alguns endereços na internet chegando a ser vendidos por milhões, no podcast do...
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O que impede carros autônomos de circularem no Brasil?
Um veículo sem volante, pedais, câmbio e retrovisor pode parecer distante, mas autoridades de diferentes países já discutem como se preparar para a chegada dos carros 100% autônomos. A regulamentação e a reformulação dos códigos de trânsito no Brasil são os destaques da fala da professora Grace...
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Advogado relata bastidores do processo envolvendo o acidente com avião da TAM
Há pouco mais de 15 anos, no dia 17 de julho de 2007, um acidente com o avião da TAM que fazia a rota Porto Alegre-São Paulo deixou 199 mortos. Um dos advogados que atuou no processo judicial foi Eduardo Barbosa. O podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) fala…
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Como funciona a herança digital?
O Habemus traz, nesta semana, os alunos do quinto semestre do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) para falar de herança digital.
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O que faz o Registro Civil de pessoas naturais?
Episódio especial com alunos do curso de Direito da Unisc
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O que é um cartório digital?
Episódio especial com alunos do curso de Direito da Unisc
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Como são formadas as associações?
Episódio especial com alunos do curso de Direito da Unisc
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Como é o procedimento de usucapião extrajudicial?
Episódio especial com alunos do curso de Direito da Unisc
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Quanto custa para fazer o registro de um imóvel?
Episódio especial com alunos do curso de Direito da Unisc
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O que fazem os cartórios de registro civil?
Episódio especial com alunos do curso de Direito da Unisc
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Qual papel do tabelionato de notas?
Episódio especial com alunos do curso de Direito da Unisc
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Multa por se recusar a soprar o bafômetro é inconstitucional?
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que a multa e outras sanções administrativas impostas por não realizar o teste do bafômetro são constitucionais. A atuação da Lei nº 11.705, a Lei Seca, é o tema do podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) desta...
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Como é feito o cálculo da pensão alimentícia?
O pagamento da pensão alimentícia gera dúvidas em grande parte da comunidade e é o tema tratado, nesta semana, no Habemus. Buscando detalhar como é definido o valor, o podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) convidou a professora Maitê Damé Teixeira Lemos para...
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A menina que matou os pais terá direito à herança?
Desde que o Caso Richthofen voltou a ser comentado no cenário nacional com a produção de filmes retratando os acontecimentos, os desdobramentos jurídicos ficam em evidência. O podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) fala sobre deserdação com a professora Maitê…
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Posso manter o sobrenome do outro cônjuge com o divórcio?
O divórcio é o destaque da semana no Habemus com a professora Maitê Damé Teixeira Lemos. O podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) esclarece que, mesmo com a separação, em regra, não é possível perder o direito ao uso do nome do cônjuge, sendo irrelevante o motivo...
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O que é preciso fazer quando um familiar morre?
Depois da morte de um familiar, surge a necessidade do encaminhamento das providências legais. Nesta semana, o podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) fala sobre as burocracias que precisam ser tratadas. A professora Maitê Damé Teixeira Lemos é a convidada do...
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Herança: quem tem direito e como funciona?
Tema em destaque nos filmes americanos, a herança gera dúvidas e até brigas em algumas situações. O podcast da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) dedica um episódio para tratar do assunto e falar sobre o funcionamento do inventário e do testamento. A convidada da semana no Habemus é a...
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Quando um político é cassado?
O ano eleitoral coloca diferentes temas em debate. O podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) convidou o advogado Caetano Cuervo Lo Pumo para tratar da cassação de mandatos eletivos.
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Professor relembra surgimento dos pedágios no país e modelo de gestão das rodovias no RS
O podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) traz, nesta semana, a fala do professor Luiz Egon Richter sobre os pedágios e o modelo adotado para gestão de rodovias no Rio Grande do Sul. O tema ganha força com as concessões que estão sendo realizadas e as críticas…
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Criação do MEI-Caminhoneiro e formalização de transportadores autônomos
O podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) detalha a possibilidade dos caminhoneiros serem incluídos na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) e saírem da informalidade. No Habemus, a professora Elia Denise Hammes fala sobre a medida que beneficia o setor…
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Lei do Superendividamento e informação na comunidade
O podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) retoma, nesta semana, um tema que já foi abordado no ano passado. A Lei do Superendividamento ganhou destaque em um episódio na temporada passada e volta a ser destacada já que acadêmicos desenvolveram uma cartilha sobre o...
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O papel do STF nas eleições de 2022
O papel do Supremo Tribunal Federal (STF) nas eleições é o tema do podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) nesta semana. No Habemus, o professor Ricardo Hermany também fala sobre os temas que passam pelo plenário ao longo do ano.
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A invasão de redes sociais e a reparação financeira
O podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) apresenta, nesta semana, um tema que vem ganhando destaque nas redes sociais. Quase que diariamente, é possível observar conhecidos e familiares que têm contas invadidas. A professora Grace Kellen Correa de Freitas detalha…
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Entenda as diferenças entre as coligações e as federações partidárias
Com a aproximação das eleições, é possível observar os movimentos crescerem. Uma das novidades do pleito de outubro são as federações partidária. O podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) convidou a professora Caroline Müller Bitencourt para detalhar o tema.
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Quais são as limitações dos gestores públicos em ano eleitoral?
O ano promete ser movimentado. Além de conflitos no Direito Internacional e da Copa do Mundo, as eleições previstas para outubro afetam diretamente diferentes setores da administração pública. O podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) apresenta a limitação dos...
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Os limites para atuação de crianças e jovens no meio rural
O podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) se dedica, nesta semana, ao trabalho infantil no meio rural. No Habemus, a professora Suzete Reis define os limites para atuação de crianças e jovens no meio rural.
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Entenda por que o consumo de bebidas alcoólicas é proibido nos estádios do RS
A proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios do Rio Grande do Sul ganha destaque no podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) nesta semana. Em uma linguagem acessível, no Habemus, o professor Diogo Frantz detalha um projeto que busca retomar…
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Entenda o que é Swift, sistema financeiro que excluiu bancos da Rússia, e as sanções impostas
As sanções internacionais impostas à Rússia depois da invasão ao território ucraniano são o destaque do episódio do podcast do curso de Direito da Unisc nesta semana. Os professores Edison Botelho Silva Júnior, do Direito, e Mariana Corbellini, de Relações Internacionais, detalham termos que são...
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O papel do Direito Internacional no conflito entre Rússia e Ucrânia
O podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) apresenta, no episódio desta semana, o papel do Direito Internacional no conflito entre Rússia e Ucrânia. O tema tomou conta dos noticiários ao longo das últimas semanas e diplomatas alertam para a possibilidade de um...
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O Direito e o desenvolvimento de produtos inovadores no Vale do Rio Pardo
O podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) aborda, nesta semana, a relação entre o ordenamento jurídico e o desenvolvimento de produtos inovadores. No Habemus, o coordenador da Incubadora Tecnológica da Unisc, Rafael Kirst, detalha a forma de ingresso e os passos...
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Cuidados que devo ter ao assinar um contrato
Os contratos são o foco do podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) nesta semana. No Habemus, a professora Grace Kellen Correa de Freitas destaca os cuidados que todo cidadão deve ter ao assinar um contrato.
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Como funcionam as concessões para a iniciativa privada?
As concessões para iniciativa privada são o tema do podcast do curso Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) nesta semana. No Habemus, o professor Ricardo Hermany detalha o funcionamento e apresenta como exemplo a RSC-287, rodovia estadual que está sendo administrada pela Rota de…
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Qual a importância do tombamento de um prédio histórico e como ocorre?
O podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) aborda, nesta semana, o tombamento de prédios históricos. O campus de sobradinho desenvolveu um projeto especial tratando da Rota dos Casarões, que envolve construções a partir de 1900 e ganha destaque turístico. No...
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O caso Marília Mendonça e a servidão aeronáutica
O podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) aborda, nesta semana, um acidente que chocou o Brasil. No Habemus, o professor Ricardo Hermany destaca os aspectos jurídicos ligados ao caso Marília Mendonça e relembra as mudanças que ocorreram depois do episódio…
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O STF manda no Brasil?
O podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) coloca em debate nesta semana o Supremo Tribunal Federal. No Habemus, a professora Caroline Bittencourt detalha o funcionamento do órgão que é responsável por garantir o cumprimento da Constituição Federal.
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