Episodes
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Cancelamento unilateral de plano de saúde coletivo no meio do tratamento. Aviso prévio de 60 dias antes do cancelamento.
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Diálogos da inquisição - Moro e Deltan.
Comentários sobre o aspectos processual penal a respeito das conversas reveladas entre o Juiz Sérgio Moro e o Procudador Federal de Justiça Deltan Dallagnol.
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Inquietações sobre o PJE - PENAL
Análise a partir do que acontece no judiciário pernambucano, em relação a realidade nacional.
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Responsabilidade Penal Médica
Aspectos gerais sobre a responsabilidade penal médica dos profissionais de saúde.
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Tipicidade Penal Econômica e a Omissão Imprópria.
Nesse episódio apontamos os pontos relevantes a se observar no que tange a responsabilidade penal empresarial em relação aos parâmetros de direito penal econômico.
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O novo arquivamento do Inquérito
A nova dinâmica de arquivamento do inquérito conforme a lei 13.964/19 (Pacote Anticrime)
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O PJe Penal e a igualdade constitucional
Nesse episódio abordamos a nessidade urgente de Digitalização do Processo Penal
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Projeto anticrime é anticrime mesmo?
Análise geral do projeto anticrime e de suas modificações no âmbito das leis penais
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A Legítima Defesa suas Novidades
Aspectos da Legítima defesa inseridos pelo Pacote Anticrime.
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Inelegibilidade e seus aspectos gerais.
Nesse episódio explicamos as características mais relevantes das ineligibilidades.
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Crime Eleitoral cometido pela Media
Nesse episódio abordamos os institutos despenalizadores, falamos dos Juizados Especiais Criminais para os crimes eleitorais, e dos procedimentos e requisitos da legais.
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Objeto do Crime Eleitoral e Classificação dos Crimes Eleitorais
Nesse episódio explico os conceitos envolvidos em relação ao objeto e classificação dos crimes eleitorais.
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Reflexão sobre o Juiz de Garantias
Nesse episódio refletimos sobre alguns aspectos essenciais sobre a implementação do Juiz de Garantias.
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Lei de Abuso a Autoridade
Nesse episódio comentamos as principais inovações da Lei de Abuso a Autoridade e suas repercussões jurídicas.
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A violação de prerrogativas é crime a partir de hoje!
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About this show
Bem-vindo ao Legal Defense, Podcast que trata do direito de defesa no âmbito do processo penal, direito da saúde, e garantias constitucionais.
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André Luiz B. Canuto
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