Episodes
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#08 - Princípio da Paternidade Responsável
A paternidade superou há muito tempo a ideia de status, nem se satisfaz com o mero reconhecimento registral, tampouco com o cumprimento da obrigação alimentar. É preciso estarmos conscientes que a paternidade somente se satisfaz quando há efetiva presença no cotidiano e a relação deixa de ser...
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#07 - CRIME DE PERSEGUIÇÃO ("stalking") - Art. 147-A do CP
Alguns pitacos sobre o novo tipo penal introduzido no Código Penal. Confira mais em https://helomnunes.com/2021/04/01/crime-de-perseguicao-stalking-o-novo-art-147-a-do-codigo-penal/
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#06 -Direito ao Esquecimento
STF - Recurso Extraordinário 1.010.606 – É incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social...
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#05 - Citação via whatsapp no Processo Penal
STJ estabelece critérios para validade da citação via whatsapp (HC n. 641.877)
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#04 - União Estável
Um pouco sobre o modelo familiar mais escolhido pelos brasileiros.
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#03 - Direito à Saúde & COVID-19
Um pouco sobre o Direito à Saúde, SUS & COVID-19. Participação do Defensor Público Arlindo Gonçalves Neto.
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#02 - Concurso de Crimes.
Vamos conversar sobre classificação, efeitos penais, pena de multa e prescrição no concurso de crimes. Por Helom Nunes.
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#01 - Bem-vindo ao Meu Mundo Sem Limites!
Conheça o Podcast Meu Mundo Sem Limites! Por Helom Nunes