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A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, na última terça-feira, 14, uma reunião voltada ao fortalecimento da atuação institucional na defesa de públicos vulnerabilizados. O encontro ocorreu na sede da Corregedoria-Geral e foi conduzido pela corregedora-geral, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rego.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio das Promotorias Especializadas de Controle Externo da Atividade Policial e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, instaurou procedimentos distintos para apurar as circunstâncias da atuação de policiais militares durante uma ocorrência registrada na noite da última terça-feira, 14, no bairro João Eduardo, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com o objetivo de assegurar a oferta de atendimento adequado às pessoas com sofrimento mental e transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, instaurou um procedimento preparatório para apurar um possível caso de irregularidade na utilização de combustível e eventual uso indevido de veículo oficial da Câmara Municipal de Tarauacá.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CAOP-DH), participou, nesta quinta-feira, 16, da abertura da XIV Quinzena da Mulher Negra, realizada em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pela ouvidora-geral e ouvidora das Mulheres, procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, participou, nesta quarta-feira, 15, da abertura do workshop “Antes da Viatura – Homens pela Prevenção da Violência Doméstica”, realizado na Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, participou, na última quarta-feira, 15, de uma reunião interinstitucional no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) para discutir medidas relacionadas à regularização fundiária, à proteção ambiental e à garantia dos direitos das populações tradicionais do Seringal São Bernardo, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, expediu recomendação para que a Prefeitura revise o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e inclua previsão orçamentária para programas de enfrentamento à violência contra a mulher.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, na tarde desta quinta-feira, 16, do Seminário de Atualização em Direito Eleitoral e Partidário: Regras de Campanha, Responsabilidades e Novos Desafios Digitais, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, obteve a condenação de Francisco Alves Moreira da Silva a 14 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado por meio cruel ao dirigir embriagado e matar uma pessoa.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Tarauacá, instaurou procedimento para apurar as circunstâncias em que um enfermeiro lotado na Secretaria Municipal de Saúde estaria trabalhando como pedreiro nas obras de construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) durante horário de expediente.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 30, da cerimônia de lançamento da pedra fundamental do campus do Instituto Federal do Acre (Ifac), em Feijó. A instituição foi representada pela promotora de Justiça Giovana Kohata, da Promotoria de Justiça Criminal do município.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, expediu recomendação ao Município de Cruzeiro do Sul para que adote medidas destinadas à adequação das calçadas e passeios públicos, a fim de garantir acessibilidade e mobilidade urbana, especialmente para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou, na noite desta terça-feira, 30, sua programação na 21ª edição da Expoacre Juruá 2026, em Cruzeiro do Sul, com o início dos atendimentos e serviços oferecidos ao público no estande montado pela instituição no Parque de Exposições Arena do Juruá.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro Especializado em Atendimento às Vítimas Infantojuvenis (CAVi), participou, na última quinta-feira, 25, da visita institucional do presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e, na ocasião, governador em exercício, desembargador Laudivon Nogueira, ao Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (Caica), em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Subprocuradoria-Geral de Governança Institucional, da Subprocuradoria-Geral de Inovação e da Ouvidoria-Geral, realizou, na tarde desta quarta-feira, 1º de julho, uma reunião com membros e servidores da Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Sul.

O Ministério Público do Estado (MPAC), por meio do Centro de Atendimento de Especialidades em Saúde (CES), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul, oferece nesta quinta-feira, 2, durante a 21ª edição da Expoacre Juruá vacinação gratuita aos visitantes da feira.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, na manhã desta quarta-feira (1º), do encontro “Conexões Produtivas: Oportunidades para a Indústria no Acordo Mercosul-União Europeia – Edição Amazônia”, realizado no auditório do Sebrae, em Rio Branco. Estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, a corregedora-geral, Patrícia de Amorim Rêgo, e o procurador-geral adjunto institucional, Sammy Barbosa Lopes.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou da edição do Projeto Cidadão realizada nos dias 29 e 30 de junho, em Assis Brasil. A instituição foi representada pela promotora de Justiça substituta Renata Barbosa, da Promotoria de Justiça Cumulativa do município.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu recomendação à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) para fortalecer o processo de reconhecimento e reparação das pessoas submetidas ao isolamento compulsório em razão da hanseníase.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Especialidades em Saúde (CES), vem realizando atendimentos de saúde durante a programação da Expoacre Juruá 2026, que acontece na Arena do Juruá, em , de 30 de junho a 5 de julho.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, na tarde desta quinta-feira, 2, a inauguração da sua nova sede em Xapuri, construída para oferecer melhores condições de trabalho a membros e servidores, além de ampliar a qualidade do atendimento prestado à população do município. Participaram da solenidade integrantes do MPAC, autoridades estaduais e municipais e representantes da sociedade civil.

A comitiva da Administração Superior do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) concluiu, nesta quinta-feira, 2, a agenda no Vale do Juruá com visitas às Promotorias de Justiça dos municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, dando continuidade à programação de aproximação com as unidades ministeriais do interior.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Subprocuradoria-Geral de Inovação, anunciou nesta sexta-feira, 3, por videoconferência, a equipe campeã da etapa do interior do estado da Copa de Prompts 2026. A competição é voltada ao desenvolvimento de prompts, comandos e instruções utilizados para orientar ferramentas de inteligência artificial. A equipe Seringueiros, de Xapuri, conquistou o primeiro lugar na disputa, enquanto a equipe Balsa FC, de Cruzeiro do Sul, ficou com a segunda colocação.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente e da Bacia Hidrográfica do Juruá, realizou, na noite desta quinta-feira, 2, durante a programação da Expoacre Juruá 2026 (ExpoJuruá), a apresentação do projeto “EcoGestão Ministerial em Cruzeiro do Sul: Quando a instituição que fiscaliza também pratica”, iniciativa voltada à implementação de práticas sustentáveis no âmbito institucional.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o processo de transição da operação do sistema de transporte coletivo urbano de Rio Branco entre as empresas Ricco Transportes e JTP Transportes. O objetivo é assegurar a continuidade, a regularidade, a segurança e a qualidade do serviço prestado à população.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, na quarta e quinta-feira, 2, em Brasília (DF), do II Encontro da Rede Nacional de Observatórios da Mulher. A instituição foi representada pela promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes, coordenadora-geral do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), e pela servidora Otília Amorim, assessora da Corregedoria-Geral.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, assinou, na manhã desta sexta-feira, 3, o Ato nº 78/2026, que determina a prorrogação da validade do V Concurso Público para Servidores Efetivos por mais 18 meses. O edital de prorrogação, decorrente do ato, foi publicado em edição extra do Diário Eletrônico da instituição.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Especialidades em Saúde (CES), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul, realizou, na noite desta quinta-feira, 2, uma ação de vacinação e oferta de testes rápidos durante a programação da 21ª edição da Expoacre Juruá.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, na noite desta sexta-feira, 3, ações de fiscalização durante a programação da 21ª edição da Expoacre Juruá 2026, em Cruzeiro do Sul. A atuação teve como foco verificar o cumprimento da legislação em diferentes espaços da feira, contribuindo para a segurança e a proteção dos direitos da população.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta sexta-feira, 3, da solenidade de liberação do tráfego no viaduto do Complexo Viário da Avenida Ceará, em Rio Branco. Estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, o procurador-geral adjunto Jurídico, Celso Jerônimo de Souza, e o procurador-geral adjunto para Assuntos Institucionais, Sammy Barbosa Lopes.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) encerrou, na noite deste domingo, 5, sua participação na 21ª edição da Expoacre Juruá 2026, em Cruzeiro do Sul, após uma semana de atuação voltada à proteção dos direitos da população, à promoção da cidadania e ao fortalecimento das políticas públicas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, no último sábado, 4, da cerimônia do Casamento Coletivo realizada durante a Expoacre Juruá, no Estádio Arena do Juruá, em Cruzeiro do Sul.Promovida pelo Projeto Cidadão, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a iniciativa oficializou a união civil de 233 casais, garantindo o acesso gratuito ao casamento e fortalecendo ações de promoção da cidadania e da inclusão social.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Plácido de Castro, expediu recomendação à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) para a adoção de medidas diante de indícios de assédio moral praticado por um servidor lotado no Hospital Manoel Marinho Monte.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, em parceria com a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), a Universidade Federal do Acre (Ufac) e o Ministério da Saúde, promoveu, nos dias 3 e 4 de julho, a 1ª Jornada de Imunizações da SBIm no Acre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, na tarde da última sexta-feira, 3, da solenidade de entrega das obras de ampliação do alojamento das enfermarias do Pronto-Socorro de Rio Branco.A instituição foi representada pelo promotor de Justiça e assessor especial Admilson de Oliveira. O evento reuniu autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, além de representantes de instituições públicas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve a condenação de seis investigados pelos crimes de integração de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco, em ação penal decorrente da Operação Servilis, deflagrada a partir de investigação conduzida pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações de segurança pública e organização do Festival do Açaí, que será realizado entre os dias 21 a 23 de agosto, em Feijó.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, na manhã desta quinta-feira, 9, da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) para discutir o Projeto de Lei nº 84/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Observatório de Gênero (OBSGênero), participou, no último sábado, 4, da segunda edição do mutirão Viver com Meu Nome, realizado pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher). A ação foi realizada na sede da Defensoria, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMA), instaurou um procedimento administrativo para acompanhar, em todo o estado, as ações de planejamento, prevenção, fiscalização e combate às queimadas, aos incêndios florestais e ao desmatamento durante o período de estiagem.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça, 7, da aula inaugural do Curso de Segurança e Proteção de Autoridades (CSPA). A instituição foi representada pelo coordenador-adjunto do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotor de Justiça Júlio César de Medeiros.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (Caop Saúde-DI), recebeu, na manhã desta terça-feira, 7, representantes da Associação de Fibromiálgicos do Estado do Acre – Daniel Lenz (Afibrac-DL) para discutir a implementação da Lei n.º 15.176/2025, que institui o Programa Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Subprocuradoria-Geral de Inovação, divulgou nesta terça-feira, 7, o resultado das semifinais da Copa de Prompts, competição voltada ao aprendizado prático e colaborativo sobre inteligência artificial generativa. Realizadas nos dias 1º e 2 de julho, as semifinais desafiaram as equipes a desenvolver prompts em áreas diferentes de suas atuações, com foco na aplicação da IA a situações reais do cotidiano institucional.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve a condenação de oito envolvidos na rebelião ocorrida em julho de 2023 na Penitenciária Antônio Amaro Alves, em Rio Branco, pelo crime de integrar organização criminosa armada. O motim resultou na morte de cinco detentos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, realizou nesta segunda-feira, 6, visitas institucionais a órgãos das áreas de assistência social e saúde do município, com o objetivo de fortalecer o diálogo com a rede de atendimento e conhecer as principais demandas dos serviços públicos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nos dias 7 e 8 de julho, em Brasileia, a Capacitação Regional para o Fortalecimento da Gestão Educacional. Promovida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação (Gaede) e pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caop Educação), a iniciativa reuniu prefeitos, secretários municipais, equipes técnicas e gestores públicos dos municípios da Regional do Alto Acre e de Capixaba.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa do Bujari, participou nesta quarta-feira, 8, de uma reunião institucional com o prefeito João Edvaldo Teles para discutir medidas voltadas ao fortalecimento dos serviços de saúde e educação.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um inquérito civil para investigar o possível uso de um carro oficial da Câmara de Vereadores de Senador Guiomard. Segundo o MPAC, há indícios de que o veículo esteja sendo utilizado de forma particular desde outubro do ano passado.A investigação também aponta que o automóvel teria passado por manutenções, incluindo a compra de pneus com recursos públicos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência para que o Município de Acrelândia e o Estado do Acre implantem o sistema de ponto eletrônico biométrico presencial em todas as unidades públicas de saúde do Município.