OABand

#AdoçãoQuem quiser estudar adoção, vai precisar saber:É um ato excepcional, que significa que a família extensa ou natural não pode mais manterAlém de personalíssima, ela é irrevogável, devolver é proibido: é abandono afetivo e gera dano moralIRREVOGÁVEL - 2xE os pais com poder familiar precisam consentir se forem conhecidos; e o adotantePrecisa de habilitação no Cadastro NacionalE quem vai constituir é a sentença dada, se menor de 18, por juiz da infância, se maior, da sucessãoINCADUCÁVEL - 2x Cursos Completos para o Exame de Ordem → https://oab.estrategia.com/ Assinatura OAB até a Aprovação: materiais liberados para as duas fases, até você passar  →https://oab.estrategia.com/lp/assinaturas/index.html Siga-nos nas redes sociais para mais conteúdo gratuito para o Exame de Ordem -> @estrategiaoab

#ComunhaoParcialdeBensSe um divórcio acontecer na comunhão parcial de bensOs cônjuges vão partilhar os bens comuns que vou dizer:Os bens adquiridos durante o casamento são dos doisOs bens por fato eventual e as benfeitorias tambémHerança, legado ou doação, só se feitas em favor dos doisBem móveis, se não sei quando comprouE os frutos, pendentes ou colhidos, ooo Cursos Completos para o Exame de Ordem → https://oab.estrategia.com/ Assinatura OAB até a Aprovação: materiais liberados para as duas fases, até você passar  →https://oab.estrategia.com/lp/assinaturas/index.html Siga-nos nas redes sociais para mais conteúdo gratuito para o Exame de Ordem -> @estrategiaoab

#ResponsabilidadeCivildoEstadoUm, dois, três, danos que eu causeiComo agente público, quem vai responderObjetivamente, é o Estado e não euEssa é a teoria da dupla garantiaE agora eu vou mostrar mais duas teorias pra vocês:A do risco ADM, precisa dano, nexo e condutaNela eu não preciso ver a culpaE o Estado responde até por ato lícito, se dano específicoE a do risco integral, essa não é a que a gente usaAqui não cabe excludente nenhumaNem caso fortuito, força maiorOu culpa exclusiva Cursos Completos para o Exame de Ordem → https://oab.estrategia.com/ Assinatura OAB até a Aprovação: materiais liberados para as duas fases, até você passar  →https://oab.estrategia.com/lp/assinaturas/index.html Siga-nos nas redes sociais para mais conteúdo gratuito para o Exame de Ordem -> @estrategiaoab

#RemediosConstitucionaisVem conhecer os remédios constitucionais, coletivos e individuais Aqui no Estratégia a gente aprende mais O MS serve para em 120 dias tutelar direito líquido e certoE o MI vai suprir a falta de norma regulamentadora ou omissão, fique espertoE o habeas data para garantir acesso ou retificar as informações pessoaisPara anular ato lesivo ao PAPAMAMA eu vou utilizar a ação popularSe em gozo dos seus direitos políticos, ela está disponível a qualquer cidadãoJá o Habeas Corpus é o remédio que pretende tutelar a liberdade de locomoçãoVem com o Estratégia OAB - 3x Cursos Completos para o Exame de Ordem → https://oab.estrategia.com/ Assinatura OAB até a Aprovação: materiais liberados para as duas fases, até você passar  →https://oab.estrategia.com/lp/assinaturas/index.html Siga-nos nas redes sociais para mais conteúdo gratuito para o Exame de Ordem -> @estrategiaoab

#EstabilidadedaGestanteSente aqui comigo pra estudar, vamos estabilizar no trabalho, meu povoQuando há vulnerabilidade, assegurar dignidade e amparo econômicoPor que a gestante não é demitida, e o patrão nem precisa saberA não ser que cometa falta grave, aí também não tem o que fazerComeça quando a gravidez confirmaDepois do parto até o quinto mêsVai ter direito à reintegração ou a indenizaçãoE agora canta pra aprender Cursos Completos para o Exame de Ordem → https://oab.estrategia.com/ Assinatura OAB até a Aprovação: materiais liberados para as duas fases, até você passar  →https://oab.estrategia.com/lp/assinaturas/index.html Siga-nos nas redes sociais para mais conteúdo gratuito para o Exame de Ordem -> @estrategiaoab

#CompetenciaTributariaCompetência tributária você vai aprenderEla é indelegável, mesmo sem exercerJá a capacidade ativa eu posso delegarSão atribuições diversas: cobrar, fiscalizar Cursos Completos para o Exame de Ordem → https://oab.estrategia.com/ Assinatura OAB até a Aprovação: materiais liberados para as duas fases, até você passar  →https://oab.estrategia.com/lp/assinaturas/index.html Siga-nos nas redes sociais para mais conteúdo gratuito para o Exame de Ordem -> @estrategiaoab

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#EstabilidadedaGestanteSente aqui comigo pra estudar, vamos estabilizar no trabalho, meu povoQuando há vulnerabilidade, assegurar dignidade e amparo econômicoPor que a gestante não é demitida, e o patrão nem precisa saberA não ser que cometa falta grave, aí também não tem o que fazerComeça quando a gravidez confirmaDepois do parto até o quinto mêsVai ter direito à reintegração ou a indenizaçãoE agora canta pra aprender Cursos Completos para o Exame de Ordem → https://oab.estrategia.com/ Assinatura OAB até a Aprovação: materiais liberados para as duas fases, até você passar  →https://oab.estrategia.com/lp/assinaturas/index.html Siga-nos nas redes sociais para mais conteúdo gratuito para o Exame de Ordem -> @estrategiaoab

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#PartilhadeBensAgora que a gente tá separadoQuais são os bens que ficam do meu ladoParticulares, que não se comunicamSão excluídos da partilhaNa comunhão parcial de bensO que eu comprei antes é meuO que você comprou é seuO que eu recebi de graçaPor doação ou sucessão é meu                         Também são meus o bens sub-rogadosBem como os proventos do meu trabalhoPensões e soldos não são partilhadosComunhão parcial não é complicadoO que eu comprei antes é meuO que você comprou é seuObrigações anterioresNão podem passar para o exSe um ato ilícito for praticadoSó me obriga se aproveitadoEscova e cueca não são partilhadosComunhão parcial não é complicado Cursos Completos para o Exame de Ordem → https://oab.estrategia.com/ Assinatura OAB até a Aprovação: materiais liberados para as duas fases, até você passar  →https://oab.estrategia.com/lp/assinaturas/index.html Siga-nos nas redes sociais para mais conteúdo gratuito para o Exame de Ordem -> @estrategiaoab

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