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STJ e ingresso domiciliar: finalmente o STJ está se alinhando ao STF no tema?
Neste vídeo, analiso o AgRg no RHC 200.123-MG, decidido pela 5ª Turma do STJ no último 26 fev. 2025. O julgado versou sobre o ingresso domiciliar e o Tribunal considerou válido o ingresso domiciliar precedido da autorização verbal da moradora (companheira do investigado). O julgado foi noticiado…
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Semana Santa no Pensando Direito: o julgamento de Jesus sob a ótica do processo penal
Na tradição cristã, a Semana Santa rememora o julgamento e a crucificação de Jesus Cristo. Mas o que aconteceria se analisássemos esse julgamento sob a ótica do Direito Processual Penal? Neste episódio especial do Pensando Direito, discutimos os principais aspectos jurídicos do julgamento de…
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Adolescência, Netflix e Direito: como o Brasil trataria esse caso?
Inspirados na minissérie Adolescência (2025), da Netflix, analisamos como o ordenamento jurídico brasileiro lida com atos infracionais praticados por adolescentes, em comparação com o sistema britânico. 📚 Um debate essencial sobre responsabilização juvenil, garantias legais e os limites do…
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Você sabe como funciona a persecução penal nos tribunais superiores? A Lei 8.038/90 não conta tudo.
Nos últimos dias, toda a imprensa e o debate público giram em torno da persecução penal nos casos de competência originária dos tribunais.A previsão está na Lei 8.038/1990 — mas interpretar essa legislação não é tão simples assim. Modificações legislativas e decisões posteriores mudaram (ou...
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Foro privilegiado no STF: descubra o impacto real para processos em andamento e juízes vitalícios!
No vídeo de hoje, comento duas importantes consequências práticas da recente decisão do STF sobre o foro por prerrogativa de função:1️⃣ Como ficam os processos que já estavam em andamento?2️⃣ O novo entendimento da Corte também vale para ocupantes de cargos vitalícios?Confira a análise e entenda…
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STF e Foro Privilegiado: o que realmente mudou em 2025?
Neste vídeo, esclareço uma confusão comum sobre o foro privilegiado: afinal, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou seu entendimento ou apenas reafirmou o que vem dizendo desde 2018?Explico como a recente decisão de março de 2025 se alinha com a jurisprudência já consolidada da Corte e o que isso...
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Código Modelo de Processo Penal para Ibero-América – Homenagem a Ada Pellegrini Grinover
No Dia Internacional da Mulher, homenageamos a profa. Ada Pellegrini Grinover, referência no direito processual penal. Descubra o que é o Código Modelo de Processo Penal para Ibero-América e como ele impacta o debate sobre o processo acusatório no Brasil.
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Tema 990: O Impasse Entre STF e STJ no Compartilhamento de Relatório de Inteligência Financeira
O STF julgou o Tema 990 de repercussão geral em 2019, definindo regras para o compartilhamento de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). No entanto, mais de 740 decisões monocráticas e 230 colegiadas demonstram que a aplicação dessa decisão tem gerado controvérsias e conflitos entre STF e...
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Disclaimer (Apple TV+) – O Poder dos Vieses na Percepção da Verdade!
O quanto sua visão de mundo influencia a forma como você interpreta os fatos? 👀💭 Em Disclaimer, Alfonso Cuarón expõe com maestria como nossos vieses e heurísticas preenchem lacunas em relatos incompletos, moldando nossa percepção da verdade. No processo penal, a imparcialidade do juiz é...
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STF Amplia Proteção da Lei Maria da Penha: O Que Muda na Prática?
O STF reconheceu que a Lei Maria da Penha também protege casais homoafetivos do sexo masculino, travestis e transexuais. Mas quais são os efeitos práticos dessa decisão? 🤔Neste vídeo, explicamos os desdobramentos do julgamento do Mandado de Injunção MI 7452 e como essa mudança impacta a proteção...
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Eric (NETFLIX), criminologia e limpeza social em Nova Iorque.
A série Eric, da Netflix, nos transporta para a Nova York dos anos 80 e revela uma realidade dura por trás do desaparecimento de um menino. A conexão entre a trama e a criminologia é inquietante: a teoria dos testículos despedaçados ajuda a entender os impactos da política de Lei e Ordem e da...
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STF revisita a descriminalização das drogas: o que isso significa para o Brasil?
STF revisita a descriminalização da posse de drogas! O julgamento do Tema 506 reacende um dos debates mais polêmicos do país. O que está em discussão? Quais as possíveis consequências? Aperte o play e descubra!
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Quando a sentença penal começa a valer? Entenda o início do cumprimento da pena!
Muita gente se confunde sobre quando uma sentença penal se torna exigível. A pena começa a ser cumprida logo após a condenação? Depende de um recurso? 🤔 Neste vídeo, explicamos de forma clara e objetiva o momento em que a pena privativa de liberdade se torna efetiva e quais são as etapas até o...
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Transtorno de Múltipla Personalidade e a Responsabilização Criminal
No episódio de hoje do Pensando Direito, mergulhamos na complexa discussão sobre o transtorno dissociativo de identidade (TDI), popularmente conhecido como transtorno de múltipla personalidade, e sua relação com o direito penal. Partindo de uma análise da série "Entre Estranhos", exploramos como…
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Você conhece os critérios para avaliar a duração razoável do processo?
#duracaorazoaveldoprocesso #processojudicial #processopenal #direitopenal #direitopenalparaconcursos
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Como ficam os prazos do inquérito com a recente decisão do STF?
Em recente decisão o STF fixou entendimento sobre os prazos do inquérito. #concursopúblico #direitopenal #juizdasgarantias #processopenal #stf #concurseiro
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Todas as investigações tramitarão perante o Juiz das Garantias e a regulamentação do instituto
Na ADI nº 6.298 o STF prestigiou uma definição funcional do Juiz das Garantias, garantindo sua investidura e estabelecendo que todas as investigações preliminares tramitarão perante ele. #juizdasgarantias #direitopenal #processopenal #stf #concursopúblico #ministeriopúblico
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Decisão do STF: O Juiz tem iniciativa probatória no Processo Penal?
Decisão recente do Supremo Tribunal Federal trata da iniciativa probatória do juiz na condução do Processo Penal, conforme ADI 6.298. https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5840274 #juizdasgarantias #justiça #stf #supremotribunalfederal #processopenal #direitopenal #concurseiro...
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Macrocriminalidade - Você sabe como enfrentar o crime organizado, corrupção e tráfico de entorpecentes?
Nesse video tratamos das convenções internacionais que visam enfrentar a macrocriminalidade. Convenção de Viena - Decreto 154, de 26/6/201991 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0154.htm Convenção de Palermo - Decreto 5.015, de 12/3/2004...
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Você sabe como é feita uma prova de concurso público?
Nesse video tratamos da forma de elaboração de provas de concursos públicos. Entendendo essa lógica, você certamente fará provas melhores. #direitopenal #processopenal #direitoconstitucional #direitocivil #direitoadministrativo #processopenalmilitar #processocivil #concursopúblico...
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Já viu deliquentes justificarem suas condutas? Conheça as técnicas de neutralização
Já viu um delinquente criar estratégicas de justificação da sua conduta desviante? Há um estudo na criminologia dedicado a compreender e explicar esse fenômeno. Técnicas de neutralização: o que é e como vem sendo usado em casos de corrupção e agressão contra mulheres Para conhecer mais:...
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Como investigar as mortes potencialmente ilícitas? Conheça o protocolo de Minessota
CNJ Resolução 414 de 2021 https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4105 Protocolo de Minnesota: https://www.un-ilibrary.org/human-rights-and-refugees/protocolo-de-minnesota-sobre-la-investigacion-de-muertes-potencialmente-ilicitas_bf02f8a4-es #direitopenal #processopenal #direitointernacional...
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Enfrentamento à tortura! Conheça o Protocolo de Istambul
Hoje é dia de falar de um tema que é mais que necessário: enfrentamento à tortura. Vamos conversar sobre o Protocolo de Istambul. CNMP Resolução 221 de 2020 https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolucoes/Resoluo-n-221.pdf CNJ Resolução 414 de 2021 https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4105...
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Compreenda a subcultura delinquente a partir da análise do filme o Poderoso Chefão
Nesse video é feita uma breve análise do grande filme o Poderoso Chefão sob o aspecto criminológico, a compreender a cultura delinquente que está por trás do comportamento interpretado no filme. #direitopenal #processopenal #criminologia #cultura #culturadelinquente #poderosochefao…
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Inquérito Policial Militar faz investigação para remessa ao Tribunal do Juri?
Tratamos nesse video da questão do foro militar e suas decorrências, especialmente sobre a mudança legislativa que ampliou a competência da Justiça Militar. #direitopenal #processopenal #direitopenalmilitar #processopenalmilitar #letalidadepolicial #corteinteramericanadedireitoshumanos
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Como vai ficar o tráfico privilegiado com a decisão do STF?
Nesse video trataremos da recente decisão da súmula vinculante do STF sobre tráfico privilegiado e escolhas de política criminal da suprema corte sobre o tema. #direitopenal #processopenal #tráficodedrogas #traficoprivilegiado #stf #sumulavinculante Link da notícia:...
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Vamos falar de jurisprudência, julgados e precedentes?
Nesse video trazemos um assunto que comumente causa confusão nos operadores do Direito e é de grande importância para a compreensão dessa fonte do direito.
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Como o STJ interpreta a Suspensão Condicional do Processo
Nesse video trataremos das 8 teses fixadas pelo STJ sobre a Suspensão Condicional do Processo. #direitopenal #processopenal #stj #suspensaocondicionaldoprocesso #lei9099
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Cadeia de Custódia na visão do STJ
A cadeia de custódia foi inserida no Código de Processo Penal brasileiro pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime). São várias as controvérsias desde então. Vamos a alisar os principais julgados o STJ sobre o tema. E deixar uma crítica: esse tema deveria estar normatizado no Código? #processopenal...
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Ordem dos quesitos no júri: desclassificação e quesito absolutório
Nesse video tratamos da decisão do STJ sobre a ordem de quesitação no Tribunal do Juri, especificamente sobre o quesito de desclassificação e quesito absolutório #direitopenal #processopenal #tribunaldojuri #concursopublico #jurisprudencia #stj
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Saiba mais sobre os processos de violentização
Nesse video trataremos do caminho acadêmico que trata dos processos de violentização na criminologia. Quer saber mais? Comenta aí #direitopenal #processopenal #violência #criminologia #sociologia #brutalização #clubedaluta
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Você conhece os requisitos da Ação Penal?
Nesse video tratamos dos requisitos da ação penal, sobremaneira depois de notícias veiculadas na imprensa sobre uma denúncia ofertada no Supremo Tribunal Federal e sobre como o debate surgiu no meio jurídico sobre o atendimento ou não dos requisitos da ação penal. #direitopenal #processopenal...
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Voto de Clemência no Tribunal do Juri
O video trata do Tema nº 1.087 de Repercussão Geral no STF. Link do STF: https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=5745131&numeroProcesso=1225185&classeProcesso=ARE&numeroTema=1087 #direitopenal #processopenal #tribunaldojuri #stf #repercussãogeral...
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STJ assegura a efetividade da Colaboração Premiada
Segue link da decisão citada: Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Pet nº 13.974...
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Imunidade parlamentar não implica em irresponsabilidade
Recentemente o debate político no cenário brasileiro tem sido alvo de várias ponderações, especificamente sobre a imunidade parlamentar conferida aos congressistas brasileiros. #imunidadeparlamentar #imunidade #direitopenal #processopenal #deputados #senadores #parlamentares #tribuna
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Transplantes legais: americanização do processo penal ou globalização da barganha?
Nesse video tratamos de um tema recorrente nas pós-graduações stricto sensu, os chamados transplantes legais. Referências usadas no video: 1. WATSON, Alan. Legal Transplants: an approach to comparative Law. 2. ed. Athens: University of Georgia Press, 1993. 2. LANGER, Máximo. Dos transplantes...
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Audiência preliminar da Lei Maria da Penha, ato processual obrigatório ou direito da ofendida?
Nesse video comentamos a recente decisão do STJ sobre a audiência preliminar prevista no Art. 16 da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) é ato processual obrigatório determinado pela lei ou se configura apenas um direito da ofendida, caso manifeste o desejo de se retratar. #direitopenal...
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Acordo de não persecução penal (ANPP) na visão do STJ
Nesse video comentamos a recente coletânea de entendimento do Superior Tribunal de Justiça (12/03/2023) sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Video captado e editado por Fred Danin
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Juiz das Garantias, você conhece o instituto?
Debatendo o instituto do Juiz das Garantias, suas criação e suas controvérsias
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Conheça o nosso podcast
Quem sou eu? Antonio Suxberger é doutor e mestre em Direito. Professor titular do programa de mestrado e doutorado em Direito do CEUB (Brasília) e dos cursos de especialização da Fundação Escola Superior do MPDFT. Promotor de justiça no DF desde 2003. Vamos discutir temas de Ciências Criminais e...