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Podcast Jarbas Domingos
by Jarbas Domingos
Podcast de Jarbas Domingos Advocacia Especializada. Conteúdo informativo jurídico acessível a todos. Episódios esclarecendo as dúvidas mais comuns sobre licitações, contratos administrativos e servidores públicos.Mais informações no site www.jarbasdomingos.com.br.Contato pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (24) 99991-1307.
Episodes
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Jurisprudência Comentada | #05 - O recebimento da petição inicial em ação de improbidade
Neste episódio do programa Jurisprudência Comentada, entenda qual é a posição do Superior Tribunal de Justiça sobre a impossibilidade do recebimento da petição inicial em ação de improbidade administrativa. Informativo de Jurisprudência do STJ nº 711:...
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Servidores Públicos | #10 - Adicional por tempo de serviço para celetistas
Nesse episódio do programa Servidores Públicos, entenda o que fazer caso seja negado o adicional por tempo de serviço a servidor público celetista, mesmo havendo previsão legal de tal benefício. Jarbas Domingos é advogado especializado em Direito Administrativo. É servidor público celetista e…
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Jurisprudência Comentada | #04 - Documentação de habilitação segundo o TCU
Neste episódio do programa Jurisprudência Comentada, entenda qual é a posição do Tribunal de Contas da União sobre a documentação de habilitação exigida em licitações. Informativo de Licitações e Contratos do TCU nº 422:...
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Servidores Públicos | #09 - Nem sempre professores da educação básica recebem o salário devido
Nesse episódio do programa Servidores Públicos, entenda o que fazer caso o piso salarial profissional nacional de professor da educação básica não seja pago devidamente. Jarbas Domingos é advogado especializado em Direito Administrativo. É servidor público professor da educação básica e ainda tem...
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Jurisprudência Comentada | #03 - Responsabilidade do gestor público perante o TCE-RJ
Neste terceiro episódio do programa Jurisprudência Comentada, entenda qual é a posição do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro sobre a responsabilidade dos gestores públicos. públicos. Boletim de Jurisprudência do TCE-RJ nº 7/21:...
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Licitações | #07 - Situações em que o recurso tem que ser recebido
Neste episódio do programa Licitações, entenda em que situações um recurso deve ser recebido numa licitação. Jarbas Domingos é advogado especializado em Direito Administrativo. É titular ou empregado de uma empresa que participa de licitações e ainda tem dúvidas? Entre em contato pelo e-mail...
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Jurisprudência Comentada | #02 - Os tribunais
Neste segundo episódio do programa Jurisprudência Comentada, entenda o que são os tribunais, onde estão na estrutura do Poder Público e quais suas funções. Jarbas Domingos é advogado especializado em Direito Administrativo. É servidor público ou trabalha com licitações e contratos administrativos…
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Jurisprudência Comentada | #01 - O que é jurisprudência?
Neste primeiro episódio do programa Jurisprudência Comentada, entenda o que é jurisprudência e o porquê de sua importância. Jarbas Domingos é advogado especializado em Direito Administrativo. É servidor público ou trabalha com licitações e contratos administrativos e ainda tem dúvidas? Entre em...
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Contratos Administrativos | #04 - Reequilíbrio econômico-financeiro de apenas um item do contrato
Neste episódio do programa Contratos Administrativos, entenda o que fazer diante do rompimento do equilíbrio econômico-financeiro de apenas um item do contrato. Jarbas Domingos é advogado especializado em Direito Administrativo. É titular ou empregado de uma empresa que participa de licitações e...
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Contratos Administrativos | #03 - Contratada não é obrigada a ficar sem pagamento para sempre
Neste episódio do programa Contratos Administrativos, entenda por que a Administração Pública não pode efetuar pagamentos fora da forma prevista em lei. Jarbas Domingos é advogado especializado em Direito Administrativo. É titular ou empregado de uma empresa que participa de licitações e ainda…
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Licitações | #06 - Vantagens das ME e EPP na nova lei de licitações
Este episódio do programa Licitações foi uma participação na Live realizada pela consultoria Licitação Ágil em seu perfil no Instagram @licitacaoagil a qual teve como tema as vantagens das ME e EPP na nova lei de licitações. Jarbas Domingos é advogado especializado em Direito Administrativo. É...
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Licitações | #05 - Exigência de qualificação técnica só com previsão legal
Neste episódio do programa Licitações, entenda em que situação é possível acrescentar exigência na documentação de qualificação técnica. Jarbas Domingos é advogado especializado em Direito Administrativo. É titular ou empregado de uma empresa que participa de licitações e ainda tem dúvidas, entre...
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Servidores Públicos | #08 - O direito à aposentadoria especial dos policiais civis
Neste episódio do programa Servidores Públicos, entenda a aposentadoria especial a que têm direito os policiais civis. Jarbas Domingos é advogado especializado em Direito Administrativo. É servidor aposentado da polícia civil ou em vias de se aposentar e ainda tem dúvidas, entre em contato pelo...
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Servidores Públicos | #07 - A aposentadoria especial dos professores também se aplica aos diretores
Neste episódio do programa Servidores Públicos, entenda o que pode ser feito diante de uma aposentadoria especial de professor negada a um servidor porque ocupou cargo de direção. Jarbas Domingos é advogado especializado em Direito Administrativo. Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail...
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Servidores Públicos | #06 - Nem sempre o PASEP é pago devidamente
Neste episódio do programa Servidores Públicos, entenda o que um servidor pode fazer caso descubra que levantou seu PASEP num valor inferior ao devido. Jarbas Domingos é advogado especializado em Direito Administrativo. Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail [email protected].
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Servidores Públicos | #05 - Licença prêmio não gozada tem saída
Neste episódio do programa Servidores Públicos, entenda o que um servidor que se aposentou sem gozar sua licença prêmio pode fazer. Jarbas Domingos é advogado especializado em Direito Administrativo. Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail [email protected].
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Servidores Públicos | #04 - Demissão de servidor só por motivo justo
Neste episódio do programa Servidores Públicos, entenda o que um servidor público pode fazer caso seja demitido injustamente. Jarbas Domingos é advogado especializado em Direito Administrativo. Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail [email protected].
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Servidores Públicos | #03 - Como escapar do desvio de função?
Neste episódio do programa Servidores Públicos, entenda como um servidor público em desvio de função pode agir para sair dessa situação. Jarbas Domingos é advogado especializado em Direito Administrativo. Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail [email protected].
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Servidores Públicos | #02 - Ação de improbidade para particulares e empresas?
Neste episódio do programa Servidores Públicos, entenda quando um particular ou uma empresa podem sofrer uma ação de improbabilidade administrativa. Jarbas Domingos é advogado especializado em Direito Administrativo. Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail [email protected].
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Licitações | #04 - Vantagens das microempresas e empresas de pequeno porte
Neste episódio do programa Licitações, entenda quais são as vantagens das microempresas e empresas de pequeno porte em licitações. Jarbas Domingos é advogado especializado em Direito Administrativo. Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail [email protected].
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Servidores Públicos | #01 - Servidores Públicos: quais normas os protegem?
Neste primeiro episódio do programa Servidores Públicos, entenda quais as normas protegem cada espécie de servidor. Jarbas Domingos é advogado especializado em Direito Administrativo. Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail [email protected].
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Licitações | #03 - Exigência de alvará de funcionamento em habilitação extrapola a lei
Neste terceiro episódio do programa Licitações, entenda em que situação a Administração Pública pode exigir o alvará de funcionamento de uma empresa em licitação. Jarbas Domingos é advogado especializado em Direito Administrativo. Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail...
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Contratos Administrativos | #02 - A Administração Pública segurou o pagamento?
Neste segundo episódio do programa Contratos Administrativos, entenda por que não é legal a retenção de pagamento por falta de certidões negativas de débitos fiscais, bem como o que fazer caso isso aconteça. Jarbas Domingos é advogado especializado em Direito Administrativo. Dúvidas? Entre em...
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Licitações | #02 - Nem todo erro desclassifica a licitante
Neste segundo episódio do programa Licitações, entenda quais erros não justificam a desclassificação da melhor proposta numa licitação, bem como o que fazer caso isso aconteça. Jarbas Domingos é advogado especializado em Direito Administrativo. Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail...
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Contratos Administrativos | #01.5 - Cláusulas Exorbitantes (Retificação)
Este breve episódio se destina a retificar uma informação equivocadamente apresentada no anterior. Jarbas Domingos é advogado especializado em Direito Administrativo. Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail [email protected].
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Contratos Administrativos | #01 - Cláusulas Exorbitantes
Neste primeiro episódio do programa Contratos Administrativos, entenda o que são as cláusulas exorbitantes. Jarbas Domingos é advogado especializado em Direito Administrativo. Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail [email protected].
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Licitações | #01 - Licitação: o que é, pra que serve, como participar?
Neste primeiro episódio do programa Licitações, entenda o que é uma licitação, para que serve e como participar. Jarbas Domingos é advogado especializado em Direito Administrativo. Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail [email protected].
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