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REspcast

by Rodrigo Casimiro Reis

Olá!Meu nome é Rodrigo Casimiro Reis. Sou Defensor Público no Estado do Maranhão. Anteriormente ocupei o cargo de Analista do Superior Tribunal de Justiça por 14 anos, tendo assessorado Ministra e Presidência do STJ (por 10 anos) e a Corregedoria Nacional de Justiça por 4 anos.Esse canal é direcionado a democratizar o conhecimento sobre temas relacionados a Recurso Especial e questões correlatas ao Direito Processual Penal, minha atual área de atuação profissional.Sinta-se à vontade!Para saber mais, acesse minha página no Instagram (@casimirorodrigoo).

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Episodes

  1. Ep. 36 - Declaração interna para fins de Embargos de Declaração

    Saiba identificar a contradição interna corretamente

  2. Ep. 35 - Atipicidade material do furto famélico

    Quer saber um pouco mais sobre atipicidade material e estado de necessidade decorrente da prática de furto famélico? Confira o vídeo no qual comento o HC n. 699.572, julgado pelo STJ.

  3. Ep. 34 - Recurso Especial de natureza criminal

    E a necessidade da interposição de embargos infringentes e de nulidade 📚

  4. Ep. 33 - O direito ao uso de vestes civis por parte do pronunciado

    A preparação para o Tribunal do Júri começa bem antes do dia da sessão de julgamento e passa, necessariamente, pelo adequado tratamento que deve ser dispensado ao acusado que se encontra preso preventivamente. O direito ao uso de vestes civis por parte do pronunciado que se encontra preso deve…

    more

  5. Ep. 32 - Concessão de efeito suspensivo a REsp não admitido pelo Tribunal de origem

    Previsão nas Súmulas 634 e 635 do STF, aplicáveis por analogia ao Recurso Especial.

  6. Ep. 31 - A aplicabilidade do brocardo ''iura novit curia'' no STJ 📚

    Sabe o que significa? 🎯

  7. Ep. 30 - Divergência jurisprudencial 📚

    Quais recursos e ações constitucionais não são aptas a comprovar o cotejo analítico? 🎯

  8. Ep. 29 - Decisões colegiadas proferidas por turmas recursais

    São admitidas para configurar dissídio jurisprudencial? 📚

  9. Ep. 28 - Quando a regra do art. 229 do CPC deixa de incidir? 📚

    Art. 229, CPC.

  10. Ep. 27 - Recurso Especial que aponte violação ao art. 6º da LINDB 📚

    Ultrapassará o juízo de admissibilidade do STJ? 🎯

  11. Ep. 26 - Dissídio jurisprudencial 📚🎯

    Saiba quais são os precedentes do STJ que não são aptos a configurar o dissídio jurisprudencial.

  12. Ep. 25 - Aplicação por analogia da Súmula 281/STF

    É possível a interposição de Recurso Especial em face de decisão monocrática que rejeitou Embargos de Declaração opostos contra decisão colegiada em sede de recurso de apelação?

  13. Ep. 24 - Regularização de representação processual na vigência do CPC/15

    O relator deve conceder o prazo de 5 (cinco) dias para a regularização, nos termos do art. 932, § único do CPC.

  14. Ep. 23 - Fungibilidade recursal no âmbito do Recurso Especial

    Possibilidade excepcional, fundamentada pelo art. 1032 CPC, que ocorre quando o acórdão recorrido e o REsp interposto abordem questão sob o ponto de vista constitucional exclusivamente constitucional.

  15. Ep. 22 - Súmula 13/STJ

    Pode o recorrente, no REsp fundamentado no art. 105, III, ''c'' da Constituição Federal, trazer a confronto acórdãos paradigmas oriundos do mesmo tribunal recorrido?

  16. Ep. 21 - Incidência da súmula 280/STF

    Aplicada por analogia no juízo de admissibilidade do Recurso Especial.

  17. Ep. 20 - Incidência da súmula 284 do STF no Recurso Especial

    Incide quando a deficiência da fundamentação do REsp não permite a exata compreensão da controvérsia. Aplicável pelo STJ em diversas situações.

  18. Ep. 19 - Homologação de sentença estrangeira

    Compete ao STJ homologar sentença estrangeira, nos termos do art. 105, I, '' i ''da Constituição da República.

  19. Ep. 18 - Cabimento de Agravo em Recurso Especial

    O AREsp foi a classe processual responsável pelo maior número de processos distribuídos aos Ministros do STJ no ano de 2020.

  20. Ep. 17 - Súmula 7/STJ

    Origem da súmula 7/STJ e sua aplicação em análise de casos concretos. Para ver o vídeo, acesse o meu canal no Youtube (Rodrigo Casimiro) ou meu Facebook (Rodrigo Casimiro Reis).

  21. Ep. 16 - Há necessidade de prequestionamento de matéria de ordem pública?

    Segundo entendimento do STJ, o prequestionamento é necessário, inclusive, para matérias de ordem pública.

  22. Ep. 15 - O STJ admite prequestionamento em voto vencido?

    Tema que foi objeto de alteração de entendimento por parte da jurisprudência do STJ, em razão da entrada em vigor do CPC/15.

  23. Ep. 14 - Admissibilidade do prequestionamento ficto em sede de Recurso Especial

    Nesse episódio abordo os requisitos necessários para que o prequestionamento ficto seja admitido pelo STJ.

  24. Ep. 13 - Defensoria Pública e STJ

    Atuação defensorial como instrumento do próprio regime democrático perante instâncias ordinárias e Tribunais superiores.

  25. Ep. 12 - Possibilidade da concessão de efeito suspensivo a Recurso Especial 📚⚖

    O recurso especial, via de regra, possui apenas efeito devolutivo. Nesse episódio trato da possibilidade excepcional da concessão de efeito suspensivo a recurso especial. Conteúdo disponível também nos canais do YouTube (Rodrigo Casimiro Reis), IG (@casimirorodrigoo) e FB (página RC -...

  26. Ep. 11 - Recurso Especial com fundamento em dissídio jurisprudencial

    Comentários sobre o art. 105, III, "c", da Constituição da República.

  27. Ep. 10 - Embargos de divergência em Recurso Especial

    .

  28. Ep. 09 - Distribuição interna da competência do STJ

    .

  29. Ep. 08 - Defensoria Pública na assistência à acusação.

    É possível a atuação da Defensoria Pública como representante processual do assistente de acusação?

  30. Ep. 07 - REsp e Súmula 126/STJ

    Necessidade de interposição de recurso extraordinário para impugnação de fundamento de ordem constitucional, o que se faz necessário para a admissibilidade do REsp.

  31. Ep. 06 - REsp e a necessidade do esgotamento de instância

    Cabe recurso especial contra decisão monocrática proferida por Desembargador? Mais conteúdo no IG @casimirorodrigoo!!

  32. Ep. 05 - Noções de prequestionamento em Recurso Especial

    Antes de abordar o tema, tratei da criação do STJ.

  33. Ep. 04 - Origem do direito constitucional ao silêncio

    Origem histórica do princípio constitucional da não auto incriminação. ''Homens e mulheres devem confessar seus pecados a Deus, mas eles não devem ser compelidos a revelarem seus crimes a mais ninguém.''

  34. Ep. 03 - Art. 155 do CPP e metamorfose probatória

    Em mais um episódio, falo sobre o art. 155 do CPP, mas num outro contexto. Trata do HC 632778/AL impetrado perante o STJ pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas. No caso, o STJ anulou sentença proferida, na qual o juízo de origem condenou o acusado baseado exclusivamente em elementos...

  35. Ep. 02 - Rito do júri e o art. 155, caput, CPP

    A indispensável observância do artigo 155 do CPP na fase de pronúncia. A observância do artigo 155 do CPP na fase de pronúncia representa (i) tanto uma garantia em prol do jurisdicionado (de que as provas eventualmente utilizadas em seu desfavor foram colhidas nos autos de um processo que…

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  36. Ep. 01 - Quem sou eu!

    Pequena introdução sobre minha trajetória profissional. Os próximos episódios iram tratar de questões sobre Resp e também a respeito de processo penal, minha área de atuação.

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Olá!Meu nome é Rodrigo Casimiro Reis. Sou Defensor Público no Estado do Maranhão. Anteriormente ocupei o cargo de Analista do Superior Tribunal de Justiça por 14 anos, tendo assessorado Ministra e Presidência do STJ (por 10 anos) e a Corregedoria Nacional de Justiça por 4 anos.Esse canal é direcionado a democratizar o conhecimento sobre temas relacionados a Recurso Especial e questões correlatas ao Direito Processual Penal, minha atual área de atuação profissional.Sinta-se à vontade!Para saber mais, acesse minha página no Instagram (@casimirorodrigoo).

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