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PODCAST · education

Revisão - Direito Administrativo

by Aoustn Neto

Revisão para concursos público

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Episodes

  1. 23 - [Questões] Lei 8.112/90

    Lei 8.112/90 1. No estrito exercício de sua função, o servidor público deve nortear-se por primados maiores — como a consciência dos princípios morais, o zelo e a eficácia —; fora dessa função, porém, por estar diante de situação particular, não está obrigado a agir conforme tais primados. R:...

  2. 22 - [Questões] Regime Jurídico Único

    Regime Jurídico Único 1. Em sentido objetivo, administração pública designa os entes que exercem a atividade administrativa de forma a balizar a execução da função administrativa. R: Errado. Justificativa: Sentido subjetivo, formal ou orgânico (Administração Pública): são as pessoas jurídicas, os...

  3. 21 - [Questões] - Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990

    Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990 1. Conforme jurisprudência do STJ, a instauração de processo administrativo disciplinar com base unicamente em denúncia anônima é viável, desde que tenha sido realizado previamente procedimento investigatório. R: Certo. Justificativa: Súmula 611 STJ: Desde que...

  4. 20 - [Questões] - Atos Administrativos

    Atos Administrativos 1. Comando ou posicionamento emitido oralmente por agente público, no exercício de função administrativa e manifestando sua vontade, não pode ser considerado ato administrativo. R: Errado. Justificativa: Os atos administrativos configuram a manifestação da vontade estatal em...

  5. 19 - [Questões] - Princípios Fundamentais da Administração Pública

    1. O princípio da delegação de competência objetiva assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, sendo a delegação de caráter facultativo e permanente. R: Errado. Justificativa: Características da Delegação: • Transferir o exercício de determinada tarefa a órgão/agente; • Facultativa e...

  6. 18 - [Questões] - Da Organização da Administração Pública

    Da Organização da Administração Pública 1. É admitida a criação de autarquia por iniciativa de deputado federal, desde que este encaminhe o respectivo projeto de lei à Câmara dos Deputados e que a matéria verse estritamente sobre a criação da entidade. R: Errado. Justificativa: A Constituição...

  7. 17 - [Questões] - Conceitos, Fontes e Histórico

    Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes 1. Com a reforma administrativa de 1967, os componentes da administração pública federal foram separados em integrantes da administração direta e integrantes da administração indireta. R: Certo. Justificativa:...

  8. 11 - Responsabilidade Cívil do Estado

    Pessoal, nos conceitos de força maior e caso fortuito utilizei a visão de Caio Mário da Silva Pereira. Entretanto, Sílvio de Salvo Venosa entende de forma contrária. Pense assim: Silvio de Salvo Venosa: - Caso Fortuito: É o evento proveniente de ato humano, imprevisível e inevitável, que impede o...

  9. 09 - Lei 8.112/90 - Parte 3

    Revisão para concurso público.

  10. 07 - Lei 8.112/90 - Parte 1

    Revisão: Conceitos Iniciais, Provimento, Vacância, Remoção e Redistribuição.

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