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Revisão - Direito Administrativo
by Aoustn Neto
Revisão para concursos público
Episodes
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24 - [Questões] Poderes e Deveres da Administração Pública
Revisão de 10 questões.
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23 - [Questões] Lei 8.112/90
Lei 8.112/90 1. No estrito exercício de sua função, o servidor público deve nortear-se por primados maiores — como a consciência dos princípios morais, o zelo e a eficácia —; fora dessa função, porém, por estar diante de situação particular, não está obrigado a agir conforme tais primados. R:...
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22 - [Questões] Regime Jurídico Único
Regime Jurídico Único 1. Em sentido objetivo, administração pública designa os entes que exercem a atividade administrativa de forma a balizar a execução da função administrativa. R: Errado. Justificativa: Sentido subjetivo, formal ou orgânico (Administração Pública): são as pessoas jurídicas, os...
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21 - [Questões] - Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990
Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990 1. Conforme jurisprudência do STJ, a instauração de processo administrativo disciplinar com base unicamente em denúncia anônima é viável, desde que tenha sido realizado previamente procedimento investigatório. R: Certo. Justificativa: Súmula 611 STJ: Desde que...
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20 - [Questões] - Atos Administrativos
Atos Administrativos 1. Comando ou posicionamento emitido oralmente por agente público, no exercício de função administrativa e manifestando sua vontade, não pode ser considerado ato administrativo. R: Errado. Justificativa: Os atos administrativos configuram a manifestação da vontade estatal em...
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19 - [Questões] - Princípios Fundamentais da Administração Pública
1. O princípio da delegação de competência objetiva assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, sendo a delegação de caráter facultativo e permanente. R: Errado. Justificativa: Características da Delegação: • Transferir o exercício de determinada tarefa a órgão/agente; • Facultativa e...
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18 - [Questões] - Da Organização da Administração Pública
Da Organização da Administração Pública 1. É admitida a criação de autarquia por iniciativa de deputado federal, desde que este encaminhe o respectivo projeto de lei à Câmara dos Deputados e que a matéria verse estritamente sobre a criação da entidade. R: Errado. Justificativa: A Constituição...
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17 - [Questões] - Conceitos, Fontes e Histórico
Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes 1. Com a reforma administrativa de 1967, os componentes da administração pública federal foram separados em integrantes da administração direta e integrantes da administração indireta. R: Certo. Justificativa:...
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[Aviso] - Novo percurso na revisão
Ouça o aviso.
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16 - Licitação - Parte 02
Revisão.
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15 - Licitação - Parte 01
Revisão.
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14 - Improbidade Administrativa
Revisão.
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11 - Responsabilidade Cívil do Estado
Pessoal, nos conceitos de força maior e caso fortuito utilizei a visão de Caio Mário da Silva Pereira. Entretanto, Sílvio de Salvo Venosa entende de forma contrária. Pense assim: Silvio de Salvo Venosa: - Caso Fortuito: É o evento proveniente de ato humano, imprevisível e inevitável, que impede o...
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09 - Lei 8.112/90 - Parte 3
Revisão para concurso público.
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08 - Lei 8.112/90 - Parte 2
Revisão.
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07 - Lei 8.112/90 - Parte 1
Revisão: Conceitos Iniciais, Provimento, Vacância, Remoção e Redistribuição.
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05 - Agentes Públicos
Revisão.
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04 - Atos Administrativos
Revisão.
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01 - Conceitos e Fontes
Revisão.
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