Episodes
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Boletim Jurídico 126 - Julho de 2022 - Episódio 27
Notícias do mês: 00:15 - CIVIL - Em concurso particular de credores, o rateio independe de anterioridade de penhora 02:03 - CIVIL - STJ decide em favor da penhora de bem de família para o pagamento de empreiteiro 03:24 - CIVIL - STJ mantém bloqueio de ativos de fundo de investimento por dívida...
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Boletim Jurídico 125 - Junho de 2022 - Episódio 26
Notícias do mês: 00:15 - AMBIENTAL - Decreto institui o Certificado de Crédito de Reciclagem 01:36 - AMBIENTAL - Publicado Decreto que altera sanções a atividades lesivas ao meio ambiente 03:07 - AMBIENTAL - Publicado Decreto que regulamenta o mercado nacional de carbono 04:18 - CIVIL…
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Boletim Jurídico 124 - Maio de 2022 - Episódio 25
Notícias do mês: 00:15 - ADMINISTRATIVO - Governo do Estado do Paraná regulamenta loteria estadual 01:31 - EMPRESARIAL - Criada Lei Estadual de incentivo ao empresário em São Paulo 02:45 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM altera regras do crowdfunding de investimento 04:29 - REGULATÓRIO - Publicado...
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Boletim Jurídico 123 - Abril de 2022 - Episódio 24
Notícias do mês: 00:15 - ADMINISTRATIVO - Decreto regulamenta destinação de recursos de loterias a entidades desportivas 01:35 - INSOLVÊNCIA - STJ autoriza o processamento da recuperação judicial em favor de associação civil 02:27 - SEGUROS - Publicada a Medida Provisória da Securitização de…
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Boletim Jurídico 122 - Março de 2022 - Episódio 23
Notícias do mês: 00:15 - CIVIL - STJ reconhece o direito do credor fiduciário à propositura de execução judicial 01:30 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM dispensa de registro investidor não residente pessoa física 02:33 - MINERAÇÃO - Planalto publica decreto que altera o código de mineração 03:52 -...
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Boletim Jurídico 121 - Fevereiro de 2022 - Episódio 22
Notícias do mês: 00:15 - INFRAESTRUTURA - Decreto regulamenta empreendimentos de geração de energia offshore 01:10 - SEGUROS - STJ reafirma a aplicação do princípio indenitário 01:54 - SOCIETÁRIO - DREI altera regulamentação do registro público de empresas mercantis 03:10 - SOCIETÁRIO - Regras…
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Boletim Jurídico 120 - Janeiro de 2022 - Episódio 21
Notícias do mês: 00:15 - AGRONEGÓCIO - Autorizada a emissão de CRA cambiais para o investidor brasileiro 01:01 - EMPRESARIAL - BC aprova plataforma para emissão e negociação secundária de títulos de renda fixa privada (Bolsa OTC) 01:55 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM altera regime informacional de...
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Boletim Jurídico 119 - Dezembro de 2021 - Episódio 20
Notícias do mês: 00:15 - CIVIL - Assunção de dívida impede a discussão do contrato pelo devedor originário 02:07 - INFRAESTRUTURA - Concessionárias são autorizadas a reajustar pedágio nas rodovias federais para recompor impacto da pandemia 03:12 - INFRAESTRUTURA - STF rejeita ADIs contra Novo…
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Boletim Jurídico 118 - Novembro de 2021 - Episódio 19
Notícias do mês: 00:15 - ADMINISTRATIVO - Sancionada alteração à Lei de Improbidade Administrativa 01:17 - AGRONEGÓCIO - Vigência do Decreto que regulamenta a CPR Verde 02:27 - CIVIL - TJ-SP entende pela legalidade do uso ilimitado da "teimosinha" 04:00 - MERCADO DE CAPITAIS - MP altera Taxa de...
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Boletim Jurídico 117 - Outubro de 2021 - Episódio 18
Notícias do mês: 00:15 - CIVIL - Proposta para reforma das Garantias Reais 01:49 - INFRAESTRUTURA - ANTAQ regulamenta procedimento para Análise de Impacto Regulatório 03:27 - INSOLVÊNCIA - É concursal o crédito de contrato a termo de moeda (NDF) com vencimento posterior à recuperação judicial…
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Boletim Jurídico 116 - Setembro de 2021 - Episódio 17
Notícias do mês: 00:15 - ADMINISTRATIVO - Índice de juros moratórios aplicável a dívidas civis 02:02 - CIVIL - Distribuição de cartas precatórias não é obrigação dos advogados, diz CNJ 03:16 - CIVIL - Exequente não responde por honorários sucumbenciais se desistir da execução antes da citação e...
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Boletim Jurídico 115 - Agosto de 2021 - Episódio 16
Notícias do mês: 00:15 - CIVIL - Índice de juros moratórios aplicável a dívidas civis 01:35 - INFRAESTRUTURA - Lei que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras é sancionada com vetos 03:02 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM publica regulamentação experimental para registro dos FIAGRO 04:12 - SEGUROS…
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Boletim Jurídico 114 - Julho de 2021 - Episódio 15
Notícias do mês: 00:15 - SEGUROS - SUSEP abre consulta pública sobre novo marco regulatório do Seguro Garantia 01:28 - SOCIETÁRIO - DREI moderniza normas sobre registro de empresas 03:06 - TRIBUTÁRIO - Tributação dos créditos decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e...
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Boletim Jurídico 113 - Junho de 2021 - Episódio 14
00:15 - INFRAESTRUTURA - Decreto define futuro das estatais de saneamento 01:52 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Crédito garantido por alienação fiduciária dada por terceiros também tem natureza extraconcursal 02:55 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - STJ reconhece o direito ao recebimento de crédito não habilitado...
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Boletim Jurídico 112 - Maio de 2021 - Episódio 13
Notícias do mês: 00:15 - ADMINISTRATIVO - Nova Lei de Licitações é sancionada com vetos 01:56 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM dispensa apresentação de boletim de subscrição 03:33 - TRIBUTÁRIO - Regime monofásico não permite creditamento para fins de PIS e COFINS 04:52 - TRIBUTÁRIO - STF julga...
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Boletim Jurídico 111 - Abril de 2021 - Episódio 12
00:15 - INFRAESTRUTURA - ANTT estabelece procedimento para transferência de controle de concessionárias 01:39 - INSOLVÊNCIA - Congresso Nacional derruba parte dos vetos presidenciais à reforma da Lei Falimentar 02:22 - SEGUROS - SUSEP coloca em Consulta Pública normativo que simplifica a...
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Boletim Jurídico 110 - Março de 2021 - Episódio 11
Notícias do mês: 00:15 - AGRONEGÓCIO - Aprovado Projeto de Lei que cria fundo de investimentos do agronegócio - Fiagro 01:52 - AGRONEGÓCIO - Adiado julgamento no STF sobre aquisição de terras por estrangeiros 02:59 - EMPRESARIAL - ANBIMA lança novo guia de padronização para cálculo de debêntures...
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Boletim Jurídico 109 - Fevereiro de 2021 - Episódio 10
Notícias do mês: 00:15 - FINANCEIRO - Banco Central do Brasil inicia primeira fase do open banking 01:25 - IMOBILIÁRIO - Decreto regulamenta o Programa Casa Verde e Amarela 03:20 - INSOLVÊNCIA - Em vigor a Lei Federal que altera a Lei de Recuperações de Empresas e Falência 05:12 - SEGUROS…
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Boletim Jurídico 108 - Janeiro de 2021 - Episódio 9
Notícias do mês: 00:15 - ADMINISTRATIVO - Senado aprova Nova Lei de Licitações 02:45 - INFRAESTRUTURA - Decreto regulamenta Marco Legal do Saneamento Básico 04:26 - INSOLVÊNCIA - Sancionada a Lei Federal que altera a Lei de Recuperações de Empresas e Falência 06:27 - SEGUROS SUSEP - coloca em...
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Boletim Jurídico 107 - Dezembro de 2020 - Episódio 8
Notícias do mês: 00:15 - ADMINISTRATIVO - Decreto regulamenta uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal 01:50 - AGRONEGÓCIO - Recuperação Judicial do Produtor Rural 03:32 - FINANCEIRO - Implementação do Open Banking é adiada 04:57 - FINANCEIRO - Sociedades corretoras e...
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Boletim Jurídico 106 - Novembro de 2020 - Episódio 7
Notícias do mês: 00:15 - FINANCEIRO - Banco Central estabelece as diretrizes para o funcionamento de sandbox regulatório 02:14 - INFRAESTRUTURA - Decreto cria Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura 03:32 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM regulamenta distribuição pública de Letras...
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Boletim Jurídico 105 - Outubro de 2020 - Episódio 6
Notícias do mês: 00:15 - ADMINISTRATIVO - Convertida em lei MP que flexibiliza normas para licitações durante o estado de calamidade pública 01:42 - ADMINISTRATIVO - Sancionada lei que regulamenta acordo em precatórios federais 03:28 - INFRAESTRUTURA - Decreto estabelece medidas para estimular...
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Boletim Jurídico 104 - Setembro de 2020 - Episódio 5
Notícias do mês: 00:15 - FINANCEIRO - Banco Central publica novas disposições sobre o Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas). 01:36 - INFRAESTRUTURA - Publicada lei com medidas emergenciais para a aviação civil. 03:42 - MERCADO DE...
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Boletim Jurídico 103 - Agosto de 2020 - Episódio 4
Notícias do mês: 00:14 - IMOBILIÁRIO - MP 992/2020 permite utilizar o bem imóvel alienado fiduciariamente como garantia de novas operações de crédito. Por Daniel Steinberg e Renan Soares. 02:08 - INFRAESTRUTURA - Sancionado novo Marco Legal do Saneamento Básico. Por Bárbara Teixeira. 04:01 -...
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Boletim Jurídico 102 - Julho de 2020 - Episódio 3
Notícias do mês: 00:14 - AGRONEGÓCIO/RECUPERAÇÃO JUDICIAL - STJ confirma recuperação judicial de produtor rural sem registro na junta comercial. Por Anna Albuquerque e Renan Soares. 01:08 - AMBIENTAL - STF convoca audiência pública para debater questões ambientais. Por Anna Albuquerque. 03:14-...
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Introdução ao Boletim Jurídico em Podcast - Episódio 1
Você pode conhecer as novidades jurídicas de maior destaque em apenas 10 minutos por mês. Algumas notícias também receberão uma animação em vídeo, que ficará disponível nas nossas redes sociais.