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Sobre Direito
by Fábio Andrade
Prática jurídica, informação e atualidades.
Episodes
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Possibilidade de delegação do poder de polícia
Em recente decisão o STF alterou o seu entendimento em relação à possibilidade de delegação do poder de polícia.
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Crime de perseguição ou "stalking"
O crime de perseguição foi incluído no artigo 147-A do Código Penal brasileiro no dia 01 de abril de 2021, com entrada imediata em vigor.
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Audiências virtuais nos Juizados Especiais
As audiências virtuais passaram a fazer parte de nossa realidade e nos Juizados não é diferente.
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Não deixe o fracasso te definir... nem o sucesso!
Muitas vezes deixamos que o fracasso ou o sucesso irradiem os seus efeitos sobre as nossas vidas, gerando um viés de auto-piedade ou de supervalorização.
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Preciso ter um escritório físico?
Muitos profissionais ficam em dúvida se devem ou não ter um escritório para desenvolver a sua atividade. Porém há outras opções que podem se enquadrar melhor ao perfil do profissional. Saiba quais são elas.
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Gestantes contratadas em regime temporário não têm direito à estabilidade
Decisão do TST revê a jurisprudência do próprio Tribunal
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Projeto de lei enviado ao Legislativo pelo Presidente garante excludente de ilicitude a agentes
Agentes e autoridades, quando em cumprimento de operações relativas à lei e ordem, podem ter causa de excludente de ilicitude quando em atividade
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Honorários advocatícios
O Código de Processo Civil prevê três tipos de honorários. Você sabe quais são? Confira nesse episódio.
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Neutralidade da rede
A neutralidade da rede é prevista no artigo 9º da Lei 12.965, o Marco Civil da internet. Mas o que vem a ser a neutralidade?
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