STF Oficial

A decisão do STF que definiu a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha mesmo fora do contexto doméstico e familiar é um dos destaques do episódio 199 do Supremo na Semana. O entendimento reforça a proteção às mulheres em situações de violência motivadas pela condição de gênero.O programa também aborda os debates do I Encontro de Juízas, ação voltada à reflexão acerca de equidade de gênero, liderança feminina e desafios enfrentados pelas magistradas ao longo da carreira.Outro tema tratado na edição é a abertura das inscrições para o STF Moot, competição acadêmica de julgamento simulado promovida pelo Supremo Tribunal Federal.O episódio #199 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail [email protected] 📧00:10 - Apresentação01:19 - I Encontro de Juízas 07:03 - Aplicação da Lei Maria da Penha é ampliada18:43 - Julgamento sobre atribuições do Ministério Público da União26:47 - Municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU31:27 - Autorizada a extradição de russo condenado por fraude com criptomoedas38:20 - STF Moot: inscrições para julgamento simulado vão até 5 de outubro

Neste episódio, você confere a decisão que reconheceu a validade da Moratória da Soja e determinou o fim das ações que discutiam o acordo, os mecanismos de proteção reforçados pelo STF na transferência de precatórios e a decisão que estabeleceu limites para o pagamento de verbas indenizatórias e determinou a devolução de valores pagos acima desses limites.O episódio #198 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça. Participe do Supremo na Semana enviando comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Apresentação00:58 - CNJ e Banco Central reforçam mecanismos de proteção na transferência de precatórios07:50 - Presidente do STF manifesta apoio ao ministro Flávio Dino13:08 - STF suspende pagamento de verbas indenizatórias fora dos limites e determina devolução de valores20:49 - Reconhecida a validade da Moratória da Soja e determina fim de ações sobre acordo27:48 - Julgamento sobre limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (SC) vai aguardar composição completa do STF34:05 - Plenário referenda liminar de Dino sobre garimpo ilegal no território dos Cinta Larga42:58 - O que vem por aí?

O julgamento que declarou inconstitucionais dispositivos da Reforma Tributária que restringiam a isenção tributária na compra de veículos para pessoas com deficiência intelectual ou transtorno do espectro autista classificados em determinados níveis é o destaque nesta edição do Supremo na Semana. O episódio trata ainda da decisão que invalidou trechos de leis do município de Curitiba (PR) que previam a reestruturação de carreiras de professores e profissionais da educação estaduais sem prévia dotação orçamentária e, também, do começo do julgamento sobre dispositivo da Lei de Contravenções Penais que proíbe a exploração de jogos de azar. O episódio #197 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Apresentação. 01:10 - Abertura do semestre judiciário 07:43 - Alíquota zero 15:17 - Início do julgamento sobre proibição de jogos de azar 26:20 - Decisão que invalidou trechos de leis do município de Curitiba33:23 - O que vem por aí?

No episódio 196 do Supremo na Semana, confira um balanço do primeiro semestre no STF e os principais destaques da semana: a decisão que manteve a obrigatoriedade de respeito ao teto constitucional e ao limite das verbas indenizatórias pagas a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, além do julgamento que invalidou a regra da Lei de Improbidade Administrativa que reduzia o prazo de prescrição para aplicação das sanções.O episódio é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:10 - Apresentação 01:00 - Balanço do semestre: Números e principais julgamentos07:26 - XXXI Encontro de Tribunais Cortes e Salas Constitucionais da America Latina e Caribe14:32 - Invalidada a regra da Lei de Improbidade Administrativa que reduzia prazo de prescrição24:10 - Mantida obrigatoriedade de respeito ao teto constitucional e limite das verbas indenizatórias40:55 - O que vem por aí? 44:30 - Mantida a prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro

A continuidade do julgamento de duas ações que questionam vários dispositivos da nova Lei de Improbidade Administrativa é um dos destaques deste episódio do podcast Supremo na Semana. Esta edição trata ainda do pedido de vista no julgamento de recursos da revisão criminal apresentada por um ex-deputado federal condenado por crime contra o sistema financeiro nacional, e as manifestações das partes nas ações diretas de inconstitucionalidade que discutem a exclusão de autistas nível 1 de suporte da isenção fiscal para compra de veículos.O episódio #195 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Apresentação. 00:56 - Reunião de modernização do sistema de justiça06:54 - Julgamento sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa26:35 - Recursos de ex-deputado condenado por crime contra o sistema financeiro33:32 - Isenção tributária para compra de veículos por pessoas com deficiência  38:31 - O que vem por aí?

A decisão que fixou a nulidade de provas em processos de crimes sexuais quando houver violação aos direitos fundamentais da vítima no curso do processo é um dos destaques do episódio 194 do Supremo na Semana. Por decisão da maioria, o Plenário do Supremo definiu que as provas obtidas com constrangimento ou desrespeito à dignidade da vítima devem ser anuladas. A tese passa a orientar casos semelhantes em todo o Judiciário.Além disso, o episódio aborda a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso de processo ligado à tentativa de golpe de Estado. Também foi tratada a definição de novos parâmetros para responsabilização de plataformas digitais, que terão um prazo de 60 dias para adotar as medidas contra conteúdos ilegais, conforme o dever de cuidado fixado pelo Tribunal.O episódio #194 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail [email protected] 📧00:13 - Apresentação01:08 - Condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro09:42 - Mantida a prisão de familiares de Daniel Vorcaro12:49 - Retirada da suspensão de processos sobre ‘pejotização’ na primeira instância e nos TRTs16:57 - Plataformas têm 60 dias para conter ilegalidades37:38 - Constrangimento da vítima de crime sexual no curso do processo anula provas

Neste episódio, você confere a decisão que considerou inválida a fixação de idade mínima para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, os ajustes debatidos pelo Plenário na tese sobre a responsabilidade de plataformas digitais no âmbito do Marco Civil da Internet e as próximas pautas que serão analisadas pela Corte.O episódio #193 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Apresentação00:55 - Invalidade da idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres 07:57 - Avanço na discussão de ajustes na tese do Marco Civil da Internet 28:58 - O que vem por aí?

A decisão do Plenário que reconheceu que os shopping centers devem fornecer espaço de amamentação para funcionárias das lojas é um dos destaques do podcast Supremo na Semana. O episódio trata, ainda, do julgamento em curso no Plenário sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa, em que a Corte consolidou entendimento de que é necessária a presença do dolo para caracterização da improbidade e validou parte das mudanças feitas em 2021. Outro tema é a decisão da 1ª Turma que afastou a possibilidade de aplicação da aposentadoria compulsória como pena máxima para juízas e juízes, ao argumento de que a medida foi extinta com a Emenda Constitucional 103/2019.O episódio #192 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Apresentação. 00:58 - Fim da aposentadoria compulsória como sanção na magistratura 08:08 - Bancada feminina do Congresso 12:08 - Espaços de amamentação para funcionárias de shopping 20:10 - Análise de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa 36:54 - O que vem por aí?

A decisão que reconheceu a constitucionalidade da lei que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar estudos ambientais que permitam a construção da Ferrogrão é um dos destaques do episódio do Supremo na Semana. Por maioria de votos, o Plenário entendeu que a alteração foi efetivada por meio de lei em sentido formal, como manda a Constituição Federal, e que o projeto prevê um equilíbrio entre o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental.O episódio trata ainda da decisão que declarou a inconstitucionalidade da lei do Distrito Federal que criou o selo multinível legal para premiar empresas de venda direta que não atuavam com pirâmide financeira, e o início do julgamento da gratuidade de acesso à Justiça do Trabalho por pessoas hipossuficientes.O episódio #191 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail [email protected] 📧00:10 - Apresentação01:06 - Julgamento sobre a lei que trata da instituição do selo de marketing multinível 07:41 - Declarada constitucionalidade da norma que viabiliza a Ferrogrão16:19 - Início do julgamento dos critérios para gratuidade na Justiça do Trabalho

No episódio desta semana, saiba mais sobre a decisão do STF que validou a lei sobre igualdade salarial entre homens e mulheres, a audiência de contextualização sobre rastreabilidade de emendas parlamentares e a realização da 16ª Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional no Brasil. 🎧Dê o play e fique por dentro dos principais temas analisados pelo STF nos últimos dias 🎧O episódio #190 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Apresentação00:52 - STF recebe a 16ª Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional05:07 - I Encontro Ibero-americano de Centro de Estudos07:02 - Audiência de contextualização sobre rastreabilidade de emendas parlamentares13:24 - Relator suspende aplicação da Lei da Dosimetria a execuções penais no STF21:45 - STF valida lei da igualdade salarial entre homens e mulheres34:08 - O que vem por aí?

O início do julgamento das ações que discutem a partilha dos royalties do petróleo é o destaque desta edição do podcast Supremo na Semana. Até o momento apenas a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, apresentou seu voto no sentido de julgar inconstitucional a Lei 12.734/2012, que alterou a forma de distribuição. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino.O episódio também destaca a decisão que determinou que a Comissão de Valores Mobiliários deve ficar com ao menos 70% da arrecadação da taxa de fiscalização do mercado de financeiro, além da apresentação, pela União, de um plano de reestruturação da atividade de fiscalização do setor para 2026. Ainda neste episódio, o começo do julgamento do recurso que trata da ampliação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha aos casos de violência contra a mulher fora do ambiente doméstico e familiar.O episódio #189 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Apresentação. 00:55 - Aumento de recursos da taxa de fiscalização destinados à CVM11:30 - Análise sobre aplicação da Lei Maria da Penha fora do ambiente doméstico 18:40 - Fala da ministra Carmen Lúcia sobre mulheres na tribuna20:22 - Julgamento sobre mudanças na distribuição de royalties do petróleo 29:30 - O que vem por aí?

O julgamento que reconheceu a constitucionalidade da exigência de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercício da advocacia pública é destaque no podcast Supremo na Semana. Proferida em recurso extraordinário com repercussão geral, a decisão passa a valer para todos os casos semelhantes. O episódio também destaca a inconstitucionalidade da aprovação de projetos de lei que criem ou ampliem despesas públicas, inclusive por meio de desonerações tributárias, sem a indicação das receitas destinadas a compensar o impacto nas contas do Estado. E, ainda, a decisão que declarou inconstitucional a cobrança de despesas processuais e honorários de sucumbência do Ministério Público (MP), possibilitando, no entanto, a cobrança de perícia, quando solicitada pelo MP.O episódio #188 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail [email protected] 📧00:10 - Apresentação01:19 - Senado rejeita indicação Jorge Messias 03:07 - Criação da Ouvidoria dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais06:52 - MP não pode ser condenado ao pagamento de despesas processuais em casos de derrota em ações judiciais14:05 - Atuação do Tribunal de Contas da União em procedimentos de conciliação17:10 - Validade da Lei 14.784/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos23:20 - Julgamento do Recurso Extraordinário 609517, que discute a exigência de inscrição de advogados públicos na OAB

A revisão anual do mínimo existencial em casos de superendividamento é um dos destaques desta edição do Supremo na Semana. O tema trata da proteção de uma parte da renda que deve ser preservada para garantir despesas básicas.O episódio também aborda o julgamento sobre a compra de propriedades rurais por estrangeiros, uma discussão que envolve soberania nacional e regras para aquisição de terras no Brasil. Outro assunto em pauta é a análise da constitucionalidade da chamada Lei Ferrari, que trata das relações comerciais entre montadoras e concessionárias de veículos.Dê o play e fique por dentro dos principais temas analisados pelo STF nos últimos dias 🎧O episódio #187 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:10 - Apresentação01:16 - Fala do presidente do STF sobre as decisões da semana03:17 - Destaque do presidente ministro Edson Fachin sobre o autismo e outras neurodivergências07:12 - Revisão anual do mínimo existencial nos casos de superendividamento16:58 - Julgamento sobre compra de propriedades rurais por estrangeiros22:07 - STF mantém nomeações em concurso de Goiás anteriores à retirada de limite de vagas para mulheres34:08 - Constitucionalidade da Lei Ferrari39:08 - Atualização sobre a sabatina de Jorge Messias39:37 - O que vem por aí?

A decisão tomada pelo Plenário do STF que confirmou a validade, para professores temporários, do piso salarial nacional para profissionais da educação básica na rede pública é o destaque desta edição do Supremo na Semana. O episódio também destaca o início do julgamento que discute se a Súmula Vinculante 13, do STF, que proíbe a prática do nepotismo em toda a administração pública, também vale para os casos de nomeação para cargos políticos, como secretário municipal. Outro tema é o julgamento sobre o direito ao silêncio durante abordagem policial.O episódio #186 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Apresentação. 00:54 - Nota do Presidente do STF. 05:28 - Piso salarial para professoras e professores temporários.15:37 - Julgamento sobre nepotismo em cargos políticos.23:20 - Análise sobre direito ao silêncio em abordagem policial.33:55 - O que vem por aí?

No episódio desta semana do Supremo na Semana, o destaque é o início do julgamento de dois processos que discutem as regras para a realização das eleições suplementares para o governo do Rio de Janeiro. Até o momento, quatro ministros votaram para que a eleição seja indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do RJ (Alerj), com voto secreto e prazo de desincompatibilização de 24 horas após a vacância dos cargos.O podcast também traz a decisão da Corte que reconheceu a repercussão geral em recurso extraordinário que discute se o Estado deve ser obrigado a garantir a matrícula de estudante com deficiência em escola pública próxima à residência ou, caso não haja vaga, assegurar o acesso a instituição privada custeada pelo Poder Público.O episódio #185 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail [email protected] 📧00:10 - Apresentação00:58 - Sabatina de Jorge Messias é marcada para 29 de abril07:38 - Início do julgamento das eleições suplementares para o governo do RJ21:04 - Responsabilidade do Estado em matrícula de estudante com deficiência em escola de tempo integral próxima à residência

A prisão domiciliar humanitária temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos destaques desta edição do Supremo na Semana.O episódio também aborda a tese que busca unificar o teto constitucional e extinguir pagamentos extras para membros da magistratura e do Ministério Público, tema de grande impacto para a administração pública.Outro assunto em pauta é o pedido de prorrogação dos trabalhos de comissão parlamentar, com reflexos no andamento de investigações sobre INSS no Congresso Nacional.Dê o play e fique por dentro dos principais temas analisados pelo STF nos últimos dias 🎧O episódio #184 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:10 - Apresentação00:58 - Prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro08:06 - Tese que unifica o teto e extingue pagamentos extras para magistratura e Ministério Público21:55 - Análise do pedido de prorrogação da CPMI do INSS 30:16 - O que vem por aí?

O Supremo na Semana destaca, nesta edição, o julgamento da 1ª Turma do STF que condenou os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), o ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE) e mais quatro réus por desvio de emendas parlamentares. A decisão do ministro FIávio Dino que proibiu a aplicação da sanção de aposentadoria compulsória para um juiz de 1º grau de Mangaratiba (RJ) e determinou a reanálise do caso pelo CNJ também é destaque no episódio. Além disso, foram abordados o julgamento sobre a possibilidade de compra de terras rurais por estrangeiros e o envio para o Núcleo de Soluções Consensuais da Corte das ações que discutem leis de Mato Grosso e Rondônia que retiram benefícios fiscais de empresas que aderiram à moratória da soja. O episódio #183 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Apresentação. 01:03 - Atividades da Corte IDH no Brasil07:40 - Anulação da pena de aposentadoria compulsória para magistrado13:43 - Condenação por desvio de recursos de emendas parlamentares22:13 - Compra de imóveis rurais por estrangeiros28:54 - Moratória da soja35:26 - O que vem por aí?

O Plenário do STF reconheceu que crianças estrangeiras adotadas por brasileiros no exterior, com registro no órgão consular competente, têm direito à nacionalidade brasileira. Os ministros reafirmaram que a Constituição Federal de 1988 proíbe distinções entre filhos biológicos e adotivos. Também estão entre os temas tratados: a maioria já formada na Segunda Turma pela manutenção da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, decretada pelo ministro André Mendonça, e o início do julgamento da ação penal contra parlamentares acusados de desvio de emendas.O episódio #182 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo.Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail [email protected] 📧00:10 - Apresentação  01:10 - Manutenção da prisão de Daniel Vorcaro e outros investigados no caso Master02:53 - Julgamento de deputados e aliados acusados de desvios de emendas parlamentares07:10 - Decisão sobre nacionalidade brasileira a crianças adotadas por brasileiros no exterior12:05 - Afastamento de cobrança do seguro de acidente de trabalho sobre autônomos antes da emenda de 199816:22 - Início do julgamento da anistia a partidos políticos que não preencheram cotas raciais e de gênero em eleições anteriores a 202218:44 - Possíveis pautas do Plenário da semana seguinte

A edição #181 do Supremo na Semana destaca a decisão que proibiu o saque em dinheiro de emendas parlamentares, medida que busca reforçar a transparência e o controle no uso de recursos públicos.O episódio também aborda o julgamento que discute o limite para a cobrança adicional de ICMS sobre serviços de telecomunicações e energia elétrica, além da análise do Supremo sobre a constitucionalidade da prática da vaquejada.O episódio #181 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Apresentação01:00 - Mobilização contra o Feminicídio05:35 - Diálogo sobre Licença-Paternidade9:32 - Proibição de Saque em Dinheiro de Emendas Parlamentares 14:07 - Limite de cobrança extra de ICMS sobre Telecomunicação e Energia 18:58 - Constitucionalidade da Vaquejada 23:44 - Pagamento de Custas pelo Ministério Público28:25 - O que vem por aí?

O episódio #180 do Supremo na Semana já está no ar e destaca os 135 anos de instalação do Supremo na República, em 28 de fevereiro de 1891.Esta edição também destaca a condenação dos cinco réus acusados de planejar o homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes; a discussão sobre a suspensão dos chamados “penduricalhos”, verbas classificadas como indenizatórias que elevam a remuneração e permitem ultrapassar o teto constitucional, e mais! O episódio #180 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Apresentação01:03 - Celebração dos 135 anos do STF na República03:47 - Condenação de réus no caso Marielle Franco17:12 - Suspensão de verbas acima do teto remuneratório no serviço público25:35 - Suspensão da validação de habilitação de tradutores e intérpretes públicos30:34 - Acordo sobre ressarcimento de medicamentos oncológicos34:48 - Supremo invalida lei municipal paranaense que instituiu o programa Escola Sem Partido38:55 - O que vem por aí?

O podcast Supremo na Semana destaca a decisão do STF que reconhece a legitimidade de campanhas de mobilização social promovidas por entidades da sociedade civil com base em pautas de direitos fundamentais e com o objetivo de desestimular apoio a eventos. De acordo com a decisão, essas campanhas estão protegidas pela liberdade de expressão e a responsabilização civil só será possível se houver comprovação de má-fé.Também foi debatida a redistribuição da investigação que apura suspeitas de irregularidades na tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Por sorteio, ficou definido que o ministro André Mendonça será o novo relator. O programa também aborda a audiência de contextualização que tratou das medidas para combater o desmatamento na Amazônia.O episódio #179 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Hanna Gomes, assessora jurídica da Rádio e TV Justiça.Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail [email protected] 📧00:10 - Apresentação  01:08 - Nova relatoria no caso Master01:39 - Adoção de medidas para combater o desmatamento na Amazônia04:56 - Suspensão do julgamento que define condenação de ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ)07:22 - Início do julgamento que questiona a criação de nova secretaria no TCU e amplia competências do órgão

O primeiro episódio de 2026 do Supremo na Semana destaca a decisão liminar que suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias não previstas em lei para servidores federais, estaduais e municipais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.O episódio também fala do início do julgamento sobre a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da conduta de magistrados nas redes sociais e comenta, também, a decisão que confirmou a validade do aumento de pena para crimes contra a honra cometidos contra servidores públicos, previsto no Código Penal. O episódio #178 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Apresentação. 01:58 - Sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026.05:19 - Julgamento sobre o uso das redes sociais por magistrados.13:40 - Análise da possibilidade de condenação do Ministério Público ao pagamento de custas processuais.18:51 - Decisão sobre o critério de desempate para promoção por antiguidade na magistratura do Tocantins.25:32 - Manutenção do aumento de pena para crimes contra a honra de servidor público.31:26 - Liminar que suspende os chamados "penduricalhos" no serviço público. 36:55 - O que vem por aí?

A decisão do Plenário que reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil e determinou ao poder público a adoção de diversas providências, como a revisão ou a elaboração de um novo plano de combate ao racismo estrutural e a revisão das políticas de cotas para acesso às oportunidades de educação e emprego em função de raça e cor, é destaque do último episódio do Supremo na Semana de 2025.A edição também destaca a decisão que garantiu o pagamento de salário, ou auxílio assistencial, às mulheres que tiverem de se afastar do trabalho em razão de episódios de violência doméstica ou familiar, e a declaração de inconstitucionalidade de trechos da Lei 14.701/2023, principalmente o ponto que instituiu a data da promulgação da Constituição Federal de 1988 como marco temporal para reconhecimento do direito dos povos indígenas às suas terras tradicionais.O Supremo na Semana #177 é apresentado por Mariana Brasil, analista de mídias sociais do STF, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF, e Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio/TV Justiça.Se você quer participar do nosso podcast, envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail [email protected] 📧00:00 - Apresentação 01:25 - Encerramento do Ano Judiciário e apresentação do balanço de atividades08:30 - STF reconhece racismo estrutural no Brasil e determina adoção de providências do poder público16:40 - Julgamento mantém incentivos fiscais de agrotóxicos27:26 - Julgamento sobre os requisitos para aposentadoria especial29:32 - Corte valida a regra da Reforma da Previdência sobre aposentadoria por doença grave31:53 - Decisão garante o salário de mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica40:00 - Plenário Virtual afasta tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas

A edição #176 do Supremo na Semana destaca a decisão que confirmou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli, condenada pela invasão do sistema de informática e adulteração de documentos do CNJ. Traz, ainda, o início do julgamento dos seis réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado.O episódio também aborda o início do julgamento sobre a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal e a homologação do acordo envolvendo a participação da União na privatização da Eletrobras.O Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, analista de mídias sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF, e Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.A sua participação no Supremo na Semana é muito bem-vinda! Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões para: [email protected] 📧00:00 – Apresentação01:20 – Perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli07:14 – Suspensão parcial da liminar sobre a Lei do Impeachment09:48 – Condenação de cinco ex-integrantes do comando da PMDF15:05 – Julgamento do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado18:18 – Conclusão da argumentação sobre a Lei do Marco Temporal25:08 – Homologação do acordo entre a União e a Eletrobras29:28 – Suspensão do julgamento sobre os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro37:00 – O que vem por aí?

O Supremo na Semana destaca, nesta edição, a decisão que suspendeu trechos da Lei do Impeachment, na parte relacionada a ministros da Corte. O episódio trata ainda do julgamento em que se analisam dispositivos da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência) que alteraram o valor do benefício para aposentadoria por doença grave, diferenciando-o da aposentadoria em consequência de doença ou acidente de trabalho.Outro destaque é a decisão que afastou a possibilidade de candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, com base no dispositivo da Constituição que estabelece a filiação partidária como condição para elegibilidade.O episódio #175 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Apresentação01:07 - Lei do Impeachment11:37 - Suspensão de apostas esportivas 17:04 - Impossibilidade de candidaturas sem filiação partidária 21:09 - Sobre a aposentadoria por doença incurável32:48 - O que vem por aí?

As decisões que determinaram o início do cumprimento das penas dos condenados no Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado foram destaque deste episódio do Supremo na Semana. As decisões do relator, após o chamado trânsito em julgado da sentença, foram referendadas à unanimidade pelos ministros da 1ª Turma, em sessão extraordinária virtual. O episódio trata ainda da maioria já formada no Plenário pelo reconhecimento de graves violações aos direitos da população negra e pela necessidade da adoção de ações e medidas para combater o racismo histórico e estrutural no Brasil, e da suspensão nacional dos processos que discutem a responsabilidade das companhias aéreas pelos danos decorrentes de cancelamento, alteração ou atraso de voos.  O episódio #174 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.Se você quer participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para o e-mail [email protected] 📧00:09 - Apresentação01:44 - Início do cumprimento das penas dos condenados do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado08:36 - Suspensão nacional dos processos sobre atrasos e cancelamentos de voos14:49 - Realização do X Encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul20:19 - Definida tese sobre inelegibilidade em caso de substituição do chefe do Executivo por decisão judicial24:55 - Avanço no julgamento sobre violações aos direitos da população negra34:45 - Debate sobre homologação do acordo que altera a participação da União na Eletrobras

#EP173 - Supremo na SemanaUm dos destaques desta edição é o decreto de prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, além da decisão do Plenário do STF que discutiu a qual ramo do Judiciário cabe analisar o pedido de nulidade da conversão de celetistas, contratados antes da Constituição de 1988, em estatutários. Este episódio também aborda a condenação, pela Primeira Turma, de nove réus do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado, e ainda trata da decisão que declarou a inconstitucionalidade da lei do Estado do Rio de Janeiro sobre transporte aéreo de animais de suporte emocional.O programa é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Carina Lellis, assessora de ministro.Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões para: [email protected] 📧00:00 - Decreto de prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro01:55 - Apresentação03:17 - Conclusão do julgamento do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado10:44 - Supremo assume competência em processo sobre vínculo de servidora da Funasa27:47 - Análise de lei sobre transporte aéreo gratuito de animais de suporte emocional38:43 - Continuidade do julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos

#EP172 - Supremo na SemanaO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o recreio deve ser considerado, de forma geral e não absoluta, como tempo do professor à disposição da escola. Esse é um dos destaques desta edição do podcast Supremo na Semana. Pela decisão, só é possível afastar esse entendimento se o empregador comprovar que o docente se dedica, nesse período, a atividades particulares. O episódio também fala sobre a decisão que manteve, com ajustes, a validade da lei distrital que instituiu o Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública do Distrito Federal, e o início do julgamento, pela 1ª Turma, do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado.O programa é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para o e-mail [email protected] 📧00:00 - Apresentação01:40 - Dia da Justiça na COP30, com a participação do presidente do STF06:17 - Apresentação das defesas no julgamento do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado12:40 - Início do julgamento do inquérito que torna o deputado federal Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso de processo13:19 - Plenário decide que recreio e intervalo entre aulas integram a jornada de trabalho de professoras e professores22:45 - STF decide pela validade da lei distrital que instituiu o Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública do Distrito Federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão do Congresso Nacional em instituir o Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF), e essa decisão é destaque do podcast Supremo na Semana.O episódio também aborda o começo do julgamento dos recursos (embargos de declaração) do ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes do seu governo contra a condenação na AP 2668 (Núcleo 1) por tentativa de golpe de Estado, imposta pela Primeira Turma em setembro, e a análise em curso no Plenário do STF sobre a aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa a contratos de planos de saúde assinados antes de sua entrada em vigor.O episódio 171 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Apresentação01:04 - Análise de recurso na ação penal que condenou Jair Bolsonaro e mais 7 pessoas 05:40 - Regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas13:59 - Julgamento sobre reajustes de planos de saúde para pessoas idosas22:30 - Processo sobre incentivos fiscais a agrotóxicos e violação a proteção do meio ambiente28:22 - Suspensão do julgamento sobre o plano de carreira de professores de Curitiba37:07 - O que vem por aí?

O pedido de informações feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao governador do Rio de Janeiro sobre a operação policial realizada no dia 28/10 nos complexos do Alemão e da Penha é destaque do podcast Supremo na Semana. O episódio fala também sobre a decisão que reconheceu a responsabilidade do Estado do Paraná por danos a pessoas feridas em manifestação ocorrida em 2015, na Operação Centro Cívico, e sobre a uniformização das regras para licenças parentais no serviço público civil e militar em Santa Catarina.  O episódio 170 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. E o nosso podcast está aberto à sua participação. Envie comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Apresentação01:10 - Pedido de informações sobre operação policial no Rio de Janeiro 08:13 - Responsabilidade de governo estadual por danos a pessoas feridas em manifestação16:30 - Julgamento sobre regras para licença parental no serviço público23:30 - Julgamento sobre dever de informar direito ao silêncio em abordagem policial39:35 - O que vem por aí

A maioria já formada no Plenário do STF no sentido de que apenas as nomeações para Primeiro escalão – ministros de Estado e secretários estaduais e municipais – estão fora do alcance da Súmula Vinculante 13, que veda o nepotismo na Administração Pública, é um dos destaques do podcast Supremo na Semana. Segundo o entendimento que vem sendo construído por essa maioria, as nomeações não podem ocorrer se não houver aptidão técnica por parte do nomeado, se for caracterizada fraude à legislação ou quando houver nepotismo cruzado.A decisão que reconheceu que a substituição temporária do chefe do Executivo por seu vice, nos seis meses que antecedem a eleição, não deve ser considerada como exercício do mandato, para fins de inelegibilidade, também é abordada no episódio, que ainda fala da condenação dos réus do Núcleo 4 (AP 2694) da tentativa de golpe de Estado, e da publicação do acórdão do julgamento do Núcleo 1.E o nosso podcast está aberto à sua participação. Envie comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Apresentação01:28 - A condenação dos sete réus do Núcleo 4 por tentativa de golpe de Estado12:13 - Publicação do acórdão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado17:21 - Transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma do STF20:11 - Validade de investigações conduzidas por órgãos internos do MinistérioPúblico27:47 - Plenário decide que a substituição de chefe do Executivo por curto período antes deeleição não gera inelegibilidade33:45 -  Julgamento sobre a nomeação de parentes para cargos políticos.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou leis dos municípios de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE) que proibiam a abordagem de temas relacionados a questões de gênero nas escolas é destaque do podcast Supremo na Semana. O episódio fala também sobre o referendo à liminar que limita o destino das indenizações trabalhistas por danos morais coletivos a dois fundos públicos federais, e sobre o voto do ministro Luís Roberto Barroso no julgamento pela descriminalização do aborto, um dos últimos votos do ministro antes de sua aposentadoria. Outro tema é o julgamento dos réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado.O episódio 168 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio/TV Justiça.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Apresentação05:25 - Fase de defesa dos réus do Núcleo 4 no julgamento da tentativa de golpe de Estado07:10 - Inconstitucionalidade de leis municipais sobre ensino de gênero nas escolas14:40 - Liminar que destina indenizações trabalhistas a dois fundos públicos31:10 - O que vem por aí?

O anúncio da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso na sessão plenária da quinta-feira (9/10) é destaque no episódio 167.Outros temas da semana foram os julgamentos sobre a alteração de área de parque nacional no Pará para construção da Ferrogrão e a retomada da análise sobre a aplicação do Estatuto do Idoso nos planos de saúde.Fique por dentro também da decisão que fixou prazo para edição de lei prevista na Constituição e o encerramento da ação sobre políticas de saúde indígena.E o nosso podcast está aberto à sua participação. Envie comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Abertura01:30 - Aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso06:30 - Votos no julgamento sobre área de proteção, para construção da Ferrogrão14:07 - Retomada da análise sobre a aplicação do Estatuto do Idoso nos planos de saúde21:48 - Confirmação da validade dos critérios de admissibilidade de recursos no Tribunal Superior do Trabalho28:40 - Fixação de prazo para edição de lei prevista na Constituição37:58 - Encerramento da ação sobre políticas de saúde indígena45: 00 - O que vem por aí

A relação entre os 37 anos da Constituição Federal de 1988 e um dos mais longos períodos democráticos vividos pelo Brasil foi um dos destaques da entrevista do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao podcast Supremo na Semana. O ministro traçou um histórico da Constituição de 1988, desde o final da ditadura militar até a instalação da Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou o texto constitucional, e falou sobre as inovações do texto de 1988, a relevância dada aos direitos fundamentais e à soberania. A atuação e as principais decisões da Corte com base no texto constitucional de 1988 também foram comentadas pelo ministro Edson Fachin na entrevista conduzida por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Apresentação01:09 - Ministro Edson Fachin fala sobre a Constituição

O início do julgamento de dois processos que tratam da chamada “uberização” – a natureza da relação de trabalho entre motoristas e plataformas digitais – é o destaque deste episódio do podcast Supremo na Semana. Nas sessões de quarta e quinta-feira (1º e 2/10), foram ouvidas as manifestações das partes nos processos e de entidades interessadas no tema. O Supremo na Semana deste sábado também destaca o início do julgamento sobre a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim para construção da Ferrovia EF-170 (Ferrogrão), que liga Mato Grosso ao Pará, e a decisão do Plenário Virtual que manteve o número atual de deputadas e deputados federais para as eleições de 2026.  O episódio 166 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com os comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.E o nosso podcast está aberto à sua participação. Envie comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Apresentação01:15 - Posse do Ministro Edson Fachin na Presidência do STF04:33 - Julgamento sobre a "uberização"18:10 - Alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim para construção da Ferrovia EF-170 (Ferrogrão)25:28 - STF decide sobre a manutenção do número de deputadas e deputados para eleições de 2026

A sessão plenária da última quinta-feira (25/9/2025) foi a última presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que passa a Presidência do STF para o ministro Edson Fachin a partir de segunda-feira (29/9/2025). O Supremo na Semana mostra os destaques da sessão, em que o ministro Barroso apresentou um balanço da sua gestão. O episódio fala também sobre a continuidade do julgamento do recurso extraordinário que discute os limites para quebra de sigilo em buscas na internet. O caso envolve investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. O episódio #165 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Apresentação00:48 - Ministro Barroso apresenta balanço na última sessão como presidente19:43 - Voto no julgamento sobre quebra de sigilo em buscas na internet30:53 - O que vem por aí?

O destaque desse episódio é o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal fixou critérios objetivos para que os planos de saúde possam autorizar tratamentos e procedimentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Outro assunto é a fala do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no início da sessão plenária da quarta-feira (17/9), sobre o julgamento da ação penal 2668 e as sanções impostas ao Brasil pelos Estados Unidos.O episódio #164 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF, e de Hanna Gomes, analista jurídica da Rádio e TV Justiça.O Supremo na Semana está aberto à sua participação. Envie comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Apresentação01:10 - Manifestação do presidente do STF sobre sanções dos EUA06:30 - Julgamento que fixou critérios para planos de saúde em casos de tratamentos fora da lista da ANS23:55 - Temas do plenário na semana seguinte

A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete autoridades de seu governo pela tentativa de golpe de Estado é o tema em destaque desta edição do podcast Supremo na Semana. O julgamento, realizado pela Primeira Turma do STF, foi concluído no dia 11/9 e estabeleceu a pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, para o ex-presidente.No episódio, são comentados os principais pontos do julgamento, incluindo os crimes pelos quais os oito réus foram condenados, os argumentos dos votos e as penas atribuídas a cada réu.O episódio #163 é apresentado por Mauro Burlamaqui e conta com comentários de Lucas Mendes, ambos jornalistas da Secretaria de Comunicação Social do STF.E o Supremo na Semana está aberto à sua participação. Envie comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Apresentação00:45 - Detalhes do julgamento da ação penal 266801:35 - Questões do voto do ministro relator Alexandre de Moraes16:41 - Magistrados que acompanharam o voto do relator18:10 - Voto do ministro Luiz Fux26:50 - Detalhamento das penas31:53 - Considerações sobre o julgamento34:28 - Conclusão e pós-julgamento36:52 - Breve fala sobre os demais núcleos37:54 - Temas do plenário na semana seguinte

O início do julgamento da Ação Penal (AP) 2668, sobre a tentativa de golpe de Estado, é o destaque desta edição do podcast Supremo na Semana.O episódio também analisa a retomada do julgamento sobre a devolução de bens obtidos de forma ilícita (o chamado perdimento) por investigados da Operação Lava Jato. O programa aborda ainda a continuidade da análise de dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa e o julgamento que discute a obrigatoriedade de consulta prévia a povos indígenas no caso de obras públicas que possam afetá-los.Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF, e conta com comentários de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Apresentação01:05 - Início do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado13:47 - Consulta prévia a povos indígenas sobre impacto de obras18:30 - Validade de trechos da Lei de Improbidade Administrativa36:19 - O que vem por aí?

O Supremo na Semana destaca a decisão que invalidou a regra do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) que proibia pessoas casadas, em união estável e com filhos, de ingressarem em cursos de formação ou graduação de oficiais e praças.Outro tema em destaque é a decisão que reconheceu a compatibilidade da Convenção da Haia de 1980 com a Constituição Federal e afastou a possibilidade do retorno imediato de crianças e adolescentes ao exterior em casos de indícios de violência doméstica.O programa ainda aborda o início, na terça-feira (2/9), do julgamento dos oito réus do “Núcleo 1” da Ação Penal (AP) 2668, que apura tentativa de golpe de Estado. O Núcleo 1 é composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por sete ex-integrantes de seu governo.O episódio #161 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Hanna Gomes, analista jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Apresentação01:18 - Análise da ‘pejotização’ não inclui motoristas de aplicativos06:10 - Negativa de retorno de crianças ao país de origem em caso de violência doméstica17:36 - Proibição de pessoas casadas em cursos de internato militar é inválida21:56 - Início do julgamento sobre honorários advocatícios em acordos e parcelamentos de dívidas com o poder público27:07 - Argumentos apresentados no julgamento sobre punições por improbidade administrativa31:21 - O que vem por aí?

A decisão do ministro Alexandre de Moraes que enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório final da Polícia Federal (PF) sobre a suposta prática de crimes pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), visando interferir no julgamento da ação penal por tentativa de golpe de Estado, é um dos destaques do episódio #160 do podcast Supremo na Semana. Outro destaque do programa é a decisão que, com base em representação da PF e em manifestação favorável da PGR, autorizou a realização de busca pessoal e a imposição de medidas cautelares contra o pastor Silas Malafaia. O episódio também analisa a decisão do ministro Flávio Dino que invalidou efeitos imediatos de sentenças estrangeiras no Brasil. O programa aborda ainda o julgamento que validou a aplicação do fator previdenciário em aposentadorias sob regra de transição. Em pauta, o andamento do julgamento das ações sobre a Convenção da Haia, envolvendo a repatriação de crianças em casos de violência doméstica, que prossegue na próxima semana, e da ação que discute a proibição de pessoas casadas ingressarem em curso de formação de militares.Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e tem comentários de Lucas Mendes, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF, e Carina Lelis, assessora especial da Presidência do STF.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧00:00 - Apresentação01:26 - Relatório da Polícia Federal e imposição de medidas cautelares contra Silas Malafaia07:18 - Suspensão da eficácia automática de leis estrangeiras no Brasil11:48 - Aplicação do fator previdenciário em aposentadorias 17:15 - Ações sobre a Convenção da Haia24:08 - Proibição de pessoas casadas ingressarem em curso de formação de militares32:16 - O que vem por aí?

#EP159 - Supremo na SemanaA divulgação das datas para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus do chamado “Núcleo Crucial”, da ação que apura tentativa de golpe de Estado, é destaque no Supremo na Semana. O programa comenta ainda a eleição do ministro Edson Fachin para para presidir o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2025-2027. Também em destaque, a validade da lei que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a definir como as distribuidoras de energia devem ressarcir consumidores por valores pagos a mais e considerados indevidos pela Justiça. Outro tema em debate é o início do julgamento de duas ações que tratam da repatriação de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica direta ou indireta. Que tal participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre nosso podcast para [email protected] episódio #159 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e tem comentários de Hanna Gomes, analista jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Lucas Mendes, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.

A decisão que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro é destaque do episódio #158 do podcast Supremo na Semana. O relator, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares impostas anteriormente.Outro destaque é a decisão do Plenário que validou a lei que criou as federações partidárias e definiu que o prazo para o registro das federações na Justiça Eleitoral deverá ser de seis meses antes das eleições, mesmo prazo aplicável aos partidos políticos. O programa também comenta o início do julgamento sobre a constitucionalidade da coleta obrigatória e do armazenamento, no Banco Nacional de Perfis Genéticos, de material genético de condenados por crimes violentos ou hediondos. O episódio aborda, ainda, a formação de maioria para rejeitar a inclusão automática de empresas do mesmo grupo em condenações trabalhistas e a discussão sobre ampliação da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) em Tecnologia.Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e tem comentários de Hanna Gomes, analista jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧

Na primeira edição deste semestre, o podcast Supremo na Semana comenta as falas dos ministros, na retomada das sessões plenárias, em defesa da democracia e da soberania nacional. Os pronunciamentos repudiaram tentativas de intimidação à Corte e reforçaram a independência e a imparcialidade do STF. O episódio também apresenta um balanço sobre a tramitação em julho das ações penais contra os acusados por tentativa de golpe de Estado. Outro tema abordado é a decisão que validou a criação de procedimentos para que, sem a participação do Judiciário, seja possível recuperar a propriedade de bens em caso de não pagamento de dívida estabelecida em contrato. Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e tem comentários de Leonardo Cunha, chefe da Assessoria Processual da Presidência do STF, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧

Diogo Nogueira é o convidado do segundo episódio do STFCAST, o videocast do Supremo Tribunal Federal. O cantor fala sobre infância, cidadania, combate a fake news, meio ambiente e democracia.O episódio é apresentado pela juíza-ouvidora do STF, Flávia Martins de Carvalho, e pela apresentadora da TV Justiça, Flávia Alvarenga.⚠️ Atenção: Diogo Nogueira NÃO recebeu cachê por esta entrevista

O julgamento que fixou parâmetros para responsabilização civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros é destaque do episódio #156 do podcast Supremo na Semana. Outro tema é a decisão que considera válidas as provas obtidas por meio de perícia policial sem autorização judicial em celular esquecido na cena do crime.Neste episódio, também é destaque a audiência pública, realizada na sexta-feira (27/6), sobre as emendas parlamentares impositivas. O programa trata, ainda, da audiência de conciliação que definiu o prazo para que seja apresentado ao STF uma proposta para operacionalizar a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS. Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e tem comentários de Hanna Gomes, analista jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧

A convidada de estreia do STFCAST, o primeiro videocast do Supremo Tribunal Federal, é a cantora Teresa Cristina! Ela fala sobre infância, cidadania, música, família, cuidados com a mãe, envelhecimento, desinformação, representatividade e MUITO MAIS. O episódio é apresentado pela juíza-ouvidora do STF, Flávia Martins de Carvalho, e pela apresentadora da TV Justiça, Flávia Alvarenga.

O interrogatório do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e de outros sete réus do Núcleo 1 da ação penal que apura tentativa de golpe de Estado é destaque do episódio #155 do podcast Supremo na Semana.Outro tema discutido é a continuidade do julgamento de dois recursos que discutem a responsabilidade civil das plataformas de internet por conteúdos de terceiros. Nesta semana, votaram os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.O episódio também aborda a decisão que confirmou a validade de uma lei do Estado de São Paulo exigindo que supermercados tenham 5% dos carrinhos de compras adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e tem comentários de Hanna Gomes, analista jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧

A retomada do julgamento conjunto de dois recursos que discutem a responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros é destaque no episódio #154 do podcast Supremo na Semana. A discussão sobre a validade de regra do Marco Civil da Internet sobre responsabilização das empresas por descumprimento de ordem judicial de retirada de conteúdo continuará na próxima quarta-feira (11/6).O episódio também analisa o andamento de ações que envolvem a deputada federal Carla Zambelli, entre elas a decisão que rejeitou recurso contra sua condenação a 10 anos de reclusão pela invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a que determinou sua prisão preventiva após fuga do Brasil. Também em destaque está o relatório parcial de monitoramento sobre o Novo Acordo da Bacia do Rio Doce para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Outro tema é o início, na segunda-feira (9/6/2025), da fase de interrogatório dos réus que integram o Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado.Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e tem comentários de Gisele Reis, analista jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧

A maioria formada para suspender a ação penal em relação ao deputado Alexandre Ramagem por crimes supostamente cometidos após a diplomação é um destaques do episódio #150 do Supremo na Semana. O programa também aborda a homologação pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, do acordo que amplia o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo. Outro assunto é o recebimento da denúncia contra os sete integrantes do núcleo 4 dos acusados pela Procuradoria-Geral da República de tentativa de golpe de Estado.Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e tem comentários de Hanna Gomes, analista jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧