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Lei 6.015/73 atualizada pela L. 14.382/22

Código de Normas MS - 1.671 - Tabelionato de notas e parte final

Código de Normas MS - 1.472 a 1.670 - R.I e Tabelionato de Notas

Código de Normas MS - 1.076 a 1.471 - Registro de Imóveis

Código de Normas MS - 961 a 1.075 - RCPJ e RTD

Código de Normas - MS - parte extrajudicial - 960

Código de Normas MS- provimento 240/2020- parte geral

Lei 9455/97 - Tortura

Lei 14.382/2022 - Sistema eletrônico dos Registros Públicos

Lei 13.869/19 - Abuso de Autoridade

Lei n. 11.079/04 - Parceria Público Privada

Lei 11.417/06 - Súmula Vinculante

Lei 12.016/09 -Mandado de Segurança

Mandado de Injunção - Lei 13.300/16

Lei 4.717/66 - Ação Popular

Lei 9.507/1997 - Habeas data

Lei 14.133/2021 - Licitações e Contratos - parte 1 - arts. 1 a 39

Lei das Franquias - 13.966/2019

Lei 11.101/2005- LRF Arts. 83 a 200

Tricotomia do negócio jurídico - escada ponteana

Lei 11.101/2005 - Falência e recuperação judicial - Arts. 1 a 69-L

Lei 6.766/79 - Parcelamento do Solo Urbano

Lei 8.429/92 com as alterações da Lei 14.230/21 - Improbidade Administrativa

Explicando direito: Ato, fato e negócio jurídico

Lei 13.986/2020- Lei do Agro

Lei das Locações - 8.245/91

Código Civil - Dos contratos em geral - arts. 421 a 691

CC - 184 - 420 - Código Civil - prescrição, obrigações, adimplemento e inadimplemento

Código Civil - Parte Geral - arts. 1 a 184

Concepções de Constituição/ sentidos

Lei 9.514/97 - Sistema Financeiro Imobiliário

Perguntas e resposta direito administrativo 2

Perguntas e respostas - Direito Administrativo

Lei dos crimes hediondos - 8.072/1990

Explicando - Competências legislativas na Constituição Federal

Súmulas TSE

CF - Constituição Federal - arts 1 a 43

CC - Livro III - Direito das coisas - 1.361 a 1.510-E-

CC - livro III - Do direito das coisas - 1.196 - 1.360-posse, propriedade e condomínio

CC- Livro III - Do Direito de Empresa - arts. 966 a 1195

Lei 8.009/90- Impenhorabilidade do Bem de Família

Lei 9.279/96 - Propriedade Industrial - p. 01 - arts. 1 a 146

Código Tributário Nacional - CTN - leitura dos principais dispositivos

LRP - 6.015 - arts. 167 a 299

LRP - 6.015/73 - arts. 67 a 166 -

Súmulas vinculantes STF - 27-07-2021

LRP- 6.015/73 - p1- arts. 1 a 66

Explicando: Herança e inventário

Lei 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública

Eca - arts. 87 a 102 - Medidas de Proteção

Lei 9.985 - SNUC - Unidades de Conservação

CPP - Código de Processo Penal - Cadeia de Custódia - arts. 155 a 184

ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - arts. 53 a 86

LINDB - Lei de introdução às normas do direito brasileiro - DL 4.657/42

Decreto Lei 25/1937 - Tombamento

Lei n. 9.882/99 - ADPF - arguição de descumprimento de preceito fundamental

CPP - Arts. 94 a 154 - das exceções - das medidas assecuratórias - da insanidade mental …

ECA - arts. 1 a 52D - Direitos fundamentais e adoção

Lei 8.935/94- Serviços notariais e de registro

CPP - Da competência - arts. 63 a 91

Lei de Protestos - 9.492/97

CPP - Da Ação Penal - arts - 24 - 64

Lei 8.429/92 - Improbidade Administrativa

CPP - arts. 1 a 22 - juiz das garantias e inquérito policial

CF - previdência social - arts 201 e 202

Lei do cheque - 7.357/85