LINDB é tema de debate no Entender Direito

Episode 75 of the Superior Tribunal de Justiça podcast, hosted by Superior Tribunal de Justiça, titled "LINDB é tema de debate no Entender Direito" was published on April 22, 2025 and runs 58 minutes.

April 22, 2025 ·58m · Superior Tribunal de Justiça

Summary

Conhecida originalmente como Lei de Introdução ao Código Civil, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) foi editada pelo Decreto-Lei 4.657/1942. Sobre esse diploma legal, a jornalista Fátima Uchôa conversou com duas especialistas no assunto para a mais nova edição do Entender Direito. Foram entrevistadas a professora de direito administrativo Raquel Carvalho, que é procuradora do Estado de Minas Gerais; bem como a professora de pós-graduação em direito Vanice Valle, que possui doutorado em direito e pós-doutorado em administração. Entender Direito é um programa mensal que aborda discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.      Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 11h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário.        Além do canal do STJ no YouTube, está disponível ainda nas principais plataformas de podcast, como Spotify.

Episode Description