Rádio Decidendi: Precedentes Qualificados

An episode of the Superior Tribunal de Justiça podcast, hosted by Superior Tribunal de Justiça, titled "Rádio Decidendi: Precedentes Qualificados" was published on November 23, 2022 and runs 28 minutes.

November 23, 2022 ·28m · Superior Tribunal de Justiça

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Summary

O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe o assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ – Nugepnac, Marcelo Marchiori, para um bate-papo sobre o julgamento sob o rito dos repetitivos e a importância deles para uma prestação jurisdicional mais rápida e eficaz. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, o assessor-chefe conta que o STJ implantou uma estrutura voltada especificamente para a gestão dos precedentes que, segundo ele, são fundamentais para que o tribunal desempenhe a missão dada pela Constituição Federal de uniformizar e interpretar a legislação federal infraconstitucional. “Nós fizemos toda uma alteração regimental e criou-se, então, a Comissão Gestora de Precedentes e o trabalho do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ. A ideia é julgar processos que vão dar o efeito que nós trazemos para o precedente qualificado. Com a formação desse julgamento pelo STJ, os processos devem ser resolvidos naquele mesmo sentido e não há mais motivo para cheguem ao STJ. A ideia dos precedentes é que o STJ passe a julgar menos processos, mas que seu efeito seja em outros milhares, até mesmo a milhões”, ressaltou. Marcelo Marchiori destaca também a importância da atuação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ junto a outros tribunais. “A ideia é um trabalho colaborativo entre todos os tribunais em que há a seleção de poucos processos que seriam exemplos para os tribunais superiores para a formação de precedentes. A Comissão Gestora de Precedentes já visitou praticamente todos os tribunais brasileiros e há, junto com as comissões Gestoras de Precedentes de todos os tribunais, um trabalho colaborativo para que o STJ não precise atuar individualmente nesses casos. Há reuniões para alinhamento constante”, relata. Por fim, Marcelo Marchiori fala da PEC da Relevância e como ela deve impactar o trabalho do tribunal. “Ela é um anseio muito grande do STJ. O impacto será o aumento da formação de precedentes no STJ. O STJ reduzirá o recebimento dos recursos porque formará mais precedentes, reduzirá a distribuição de recursos aos ministros e reduzirá o estoque de processos. A relevância da questão federal, então, focará mais a formação de precedentes e menos o julgamento individualizado de casos”, conclui. STJ No Seu Dia O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.

Episode Description

Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, o assessor-chefe conta que o STJ implantou uma estrutura voltada especificamente para a gestão dos precedentes que, segundo ele, são fundamentais para que o tribunal desempenhe a missão dada pela Constituição Federal de uniformizar e interpretar a legislação federal infraconstitucional.

“Nós fizemos toda uma alteração regimental e criou-se, então, a Comissão Gestora de Precedentes e o trabalho do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ. A ideia é julgar processos que vão dar o efeito que nós trazemos para o precedente qualificado. Com a formação desse julgamento pelo STJ, os processos devem ser resolvidos naquele mesmo sentido e não há mais motivo para cheguem ao STJ. A ideia dos precedentes é que o STJ passe a julgar menos processos, mas que seu efeito seja em outros milhares, até mesmo a milhões”, ressaltou.

Marcelo Marchiori destaca também a importância da atuação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ junto a outros tribunais. “A ideia é um trabalho colaborativo entre todos os tribunais em que há a seleção de poucos processos que seriam exemplos para os tribunais superiores para a formação de precedentes. A Comissão Gestora de Precedentes já visitou praticamente todos os tribunais brasileiros e há, junto com as comissões Gestoras de Precedentes de todos os tribunais, um trabalho colaborativo para que o STJ não precise atuar individualmente nesses casos. Há reuniões para alinhamento constante”, relata.

Por fim, Marcelo Marchiori fala da PEC da Relevância e como ela deve impactar o trabalho do tribunal. “Ela é um anseio muito grande do STJ. O impacto será o aumento da formação de precedentes no STJ. O STJ reduzirá o recebimento dos recursos porque formará mais precedentes, reduzirá a distribuição de recursos aos ministros e reduzirá o estoque de processos. A relevância da questão federal, então, focará mais a formação de precedentes e menos o julgamento individualizado de casos”, conclui.

STJ No Seu Dia

O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais.

Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.