Reajuste de plano de saúde individual será no máximo de 6,91%

Os planos de saúde individuais e familiares terão reajuste anual máximo de 6,91%, valendo para o período entre maio de 2024 e abril de 2025. O valor limite da correção foi anunciado nesta terça-feira (4) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na modalidade individual, os contratos são celebrados diretamente com as operadoras para a própria pessoa e dependentes. O país tem quase 8 milhões de beneficiários desses tipos de plano, contratados após 1º de janeiro de 1999, e que representam 15,6% dos 51 milhões consumidores de planos de saúde. Os demais 84,4% são pertencentes a planos coletivos – empresariais ou por adesão a associações corporativas, que têm reajustes não determinados pela ANS. O índice de 6,91% foi apreciado pelo Ministério da Fazenda e aprovado em reunião de diretoria colegiada da ANS. A agência explica que o percentual é um teto, ou seja, operadoras podem aplicar valores menores, mas, de forma alguma, ultrapassar o percentual calculado. Relator exclui taxação de compras internacionais de projeto no Senado O relator do projeto de lei (PL) 914/24, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), excluiu do texto a previsão de taxação das compras internacionais de até U$$ 50, segundo informou nesta terça-feira (4). Essa taxação foi incluída, pela Câmara dos Deputados, no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove tecnologias para produção de veículos que emitem menos gases de efeito estufa. “Nós estamos tratando aqui, no Senado Federal, de um projeto que se chama Mover, que não tem nada a ver com a taxação das blusinhas. [Esse tema] foi inserido, é um corpo estranho, não deve ser analisado neste momento e no nosso relatório não vai constar. E se algum outro senador pensar diferente, ele vai ter que defender e convencer a maioria”, destacou Rodrigo Cunha. O senador também informou que vai excluir do relatório que chegou da Câmara a previsão de percentuais mínimos de conteúdo local para empresas do setor de petróleo e gás que atuam no Brasil. Isso obrigaria que essas empresas consumissem um mínimo de bens e serviços produzidos dentro do Brasil, estimulando a economia nacional.