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Plenário rejeita indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e Comissão de Assuntos Sociais aprova regras para doação de alimentos. 

Indicado para o STF fala sobre aborto, 8 de janeiro e ativismo judicial na sabatina da CCJ. Comissão cria o “Julho Laranja” para conscientizar sobre os cuidados com a saúde bucal infantil.

Senado aprova vicaricídio como mais uma tipificação penal no combate à violência contra a mulher. Na CPI do Crime Organizado, ex-governador de Mato Grosso afirma que fraudes no consignado teriam prejudicado cerca de 45 mil servidores no estado.

Já é lei o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Seminário no Senado promove debate sobre democracia com autor internacional.

Comissão aprova indenização por morte e invalidez para agentes de segurança pública. Senadores voltam a criticar tarifaço dos Estados Unidos.

Décimo Primeiro Fórum Parlamentar do Brics chega ao fim com defesa de novo modelo global para garantir paz e segurança.

Governo diz que cortes no Orçamento poderão ser revistos. Comissão torna crime a agressão de atletas por torcedores.

Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia retoma trabalhos na próxima terça-feira (11); projeto garante mais segurança a mulheres que viajam sozinhas. 

O Plenário do Senado aprovou o projeto ( PLP 20/2025 ) que vai liberar os chamados Restos a Pagar (RAPs) dos Orçamentos de 2019 a 2025. Esses recursos estavam destinados para obras que não foram executadas no exercício financeiro previsto ou que tiveram problemas técnicos. O autor, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), esclareceu que esses repasses, que serão feitos até 2026, não aumentam as despesas públicas por ser dinheiro já previsto. O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), destacou que a liberação só vai ocorrer para obras sem indícios de irregularidades e que foram canceladas até dezembro de 2024.

Professora e pedagoga de formação, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) avalia que a aplicação da Lei 15.100/2025 , que restringiu o uso de celulares nas salas de aula dos ensinos fundamental e médio, tem expectativa promissora no país. Ela enfatizou que há guias publicados recentemente pelo Ministério da Educação para auxiliar professores, estudantes e famílias na adaptação à nova legislação.

Pela primeira vez desde 2007, o percentual de não leitores no Brasil superou o de leitores, segundo dados do Instituto Pró-Livro. Para reverter esse cenário e incentivar a leitura, foi criado o Dia Internacional da Doação de Livros, uma iniciativa lançada no Reino Unido em 2012, que rapidamente ganhou impacto global. No Brasil, a Biblioteca do Senado desempenha um papel fundamental na doação de livros para bibliotecas públicas e recentemente contribuiu para a reconstrução do acervo literário do Rio Grande do Sul após as enchentes. A doação de livros é uma forma simples, mas poderosa, de ampliar o acesso à leitura e transformar vidas.

A Polícia do Senado, em conjunto com a Polícia Civil da Bahia, cumpriu mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas e Una. As ações são parte de uma nova etapa da Operação Hermes. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que vinha aplicando golpes em parlamentares, com o desvio de milhas e passagens aéreas.

A questão previdenciária nos municípios, um dos maiores desafios enfrentados pelas cidades brasileiras, é uma das prioridades do governo para 2025. O Executivo pretende avançar na aprovação da proposta de emenda à Constituição ( PEC 66/2023 ), do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que propõe a reabertura do prazo para o parcelamento das dívidas municipais com a Previdência Social e estabelece limites para o pagamento de precatórios.

Uma proposta de emenda à Constituição do senador Cleitinho (Republicanos-MG) prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais ( PEC 4/2025 ). Pelo texto, esse tempo deve ser cumprido em até 5 dias da semana, ou seja, o trabalhador passaria a ter dois dias de folga, a cada cinco trabalhados, preferencialmente aos sábados e domingos. Cleitinho pretende promover um maior equilibrio entre a vida profissional e pessoal do empregado.

Davi Alcolumbre volta à presidência do Senado para um novo mandato de dois anos. Governo e oposição destacam ganhos com a eleição do novo dirigente. 

Sob a presidência de Davi Alcolumbre, Congresso abre Ano Legislativo nesta segunda-feira (3); governo e oposição apresentarão suas prioridades aos novos dirigentes do Senado e da Câmara. 

Presidente do Senado condena tentativa de assassinato de autoridades e defende investigação rigorosa. CPI das Bets vai ouvir influenciadores, donos de apostas e autoridades.

Destaques: Adiada para agosto a votação da autonomia financeira do Banco Central. Regulamentação da reforma tributária será debatida no segundo semestre.

Destaques: Senadores descartam proposta do governo de aumento da CSLL para bancar a desoneração da folha de pagamento. Comissão livra do imposto de renda as pensões alimentícias.

Os senadores da Comissão Temporária Externa do Rio Grande do Sul entregaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, uma lista com nove projetos que podem ajudar no processo de recuperação do estado após as inundações de maio. Entre eles estão os que criam a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres ( PL 5002/2023 ) e o Sistema de Informações sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres ( PL 1800/2024 ) e o que tipifica como crime o saque a estabelecimentos comerciais ( PL 1645/2024 ).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, impugnou trechos da Medida Provisória 1227/2024 , que trata da compensação do PIS/Pasep e da Cofins pelo descumprimento da noventena. Segundo Pacheco, as novas regras que impedem o ressarcimento ou o uso desses créditos para pagamento de outros impostos só poderiam valer 90 dais após a publicação. Os demais artigos da MP serão analisados pelos deputados e senadores. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (AP), negou derrota ao afirmar que a MP era uma alternativa para bancar a redução da contribuição previdenciária de 17 setores da economia e dos pequenos municípios até 2028, que vai custar R$ 25 bilhões este ano. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), queria a devolução total da MP sob o argumento da insegurança jurídica com mudanças de regras de uma hora para outra.

Destaques: Nova lei garante sigilo do nome da vítima em processos de violência doméstica. Cadastro Nacional de Animais Domésticos poderá ajudar a combater maus-tratos e abandono.

Desoneração de municípios e setores da economia deve ser votada na primeira semana de junho. Senadores e governador Eduardo Leite se reúnem para discutir reconstrução do Rio Grande do Sul.

Destaques: Avança, no Senado, projeto contra o abuso sexual de crianças e adolescentes. Formação contínua de trabalhadores da Defesa Civil é aprovada na CCJ.

Senado aprova renovação e ampliação da política de cotas em concursos públicos e proteção à população LGBTQIA+ encarcerada segue para Câmara dos Deputados. 

Destaques: Senado aprova inclusão emergencial no Bolsa Família de mulheres em situação de violência doméstica. Castração química de condenados por crimes sexuais é aprovada na CCJ.

Senado aprova Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas e três comissões debatem regulamentação dos cigarros eletrônicos. 

Destaques: Relatório da CPI da Braskem é aprovado com pedido de revisão dos acordos. Comissão amplia o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

Novo seguro obrigatório para acidentes de trânsito começa a ser pago em 2025; e crimes cometidos durante calamidades podem ter penas mais duras.

Destaques: Plenário poderá votar criação do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. CPI da Braskem deve votar o relatório final nesta terça-feira.

Suspensão da dívida do Rio Grande do Sul vira lei; e fake news sobre a tragédia gaúcha lideram pedidos de verificação do serviço de checagem do Senado.

Destaques: Governo busca fontes para votar na próxima semana cobrança previdenciária menor. Aprovada ação incondicionada para pessoas com deficiência vítimas de estelionato.

Comissão do Rio Grande do Sul debate emergência climática, infraestrutura e gerenciamento de riscos; Senado estuda mudanças nos processos administrativo e tributário. 

Senado pode votar na terça-feira projetos da reoneração da folha de pagamento. Comissão aprova aumento de pena para quem agredir profissionais da saúde.

Senado aprova suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União; e prioridade de atendimento a mulheres agredidas segue para sanção presidencial.

Destaques: CPI da Braskem pede revisão das indenizações e realocação dos moradores das áreas monitoradas. Aprovado projeto que cria plano de adaptação às mudanças climáticas.

Plenário aprova novas regras de foro em ações judiciais e Comissão aprova maior proteção a vítimas e testemunhas de crimes. 

Destaques: A pedido do governo, comissão aprova aumento de emissão de títulos brasileiros no exterior. Vice-presidente da Braskem reafirma responsabilidade pelo afundamento do solo em Maceió.

Senado faz campanha para ajudar as vítimas da tragédia no Rio Grande do Sul; e nova lei autoriza remanejamento de recursos do combate à covid para outras ações de saúde. 

Destaques: Plenário vota mais projeto de ajuda ao Rio Grande do Sul. Representante da Braskem tenta garantir direito de ficar em silêncio no depoimento desta terça-feira.

Congresso chega a acordo sobre desoneração da folha de pagamentos e legado de Ayrton Senna é lembrado em sessão especial. 

A Comissão de Meio Ambiente aprovou o projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para incluir os plásticos biodegradáveis entre os produtos com alíquota zero de PIS/PASEP e COFINS sobre a importação e a receita da venda no mercado interno ( PL 780/2022 ), alterando a lei que estabeleceu a redução desses impostos para para produtos como fertilizantes e farinha de trigo para incluir também esses plásticos ( Lei 10.925/2004 ). Favorável à proposta, o relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse que o impacto financeiro será pequeno. A proposta segue para debate na Comissão de Assuntos Econômicos.