Aprovados incentivos fiscais para plásticos biodegradáveis

A Comissão de Meio Ambiente aprovou o projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para incluir os plásticos biodegradáveis entre os produtos com alíquota zero de PIS/PASEP e COFINS sobre a importação e a receita da venda no mercado interno ( PL 780/2022 ), alterando a lei que estabeleceu a redução desses impostos para para produtos como fertilizantes e farinha de trigo para incluir também esses plásticos ( Lei 10.925/2004 ). Favorável à proposta, o relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse que o impacto financeiro será pequeno. A proposta segue para debate na Comissão de Assuntos Econômicos.