Entre Direitos

📌 Episódio 11 – 1ª Temporada do Entre Direitos🎙️ Do Conflito ao Consenso: como o Direito Coletivo está redesenhando o mundo do trabalhoO Entre Direitos apresenta um episódio especial sobre os desafios e as transformações do Direito Coletivo do Trabalho no Brasil contemporâneo. 💼⚖️Com apresentação do professor Ticiano Perim e participação especial do professor Cristiano Modesto — advogado, docente e experiente assessor sindical patronal —, este episódio aprofunda o papel das negociações coletivas na construção de relações laborais mais equilibradas, humanas e sustentáveis.🔹 Durante a conversa, os professores exploram:O novo cenário sindical após a Reforma Trabalhista;O alcance do princípio do “negociado sobre o legislado” e os limites da autonomia coletiva;As recentes decisões do STF e o protagonismo judicial nas relações coletivas;Os bastidores e técnicas das mesas de negociação;Os impactos da tecnologia e das plataformas digitais sobre o sindicalismo.⚖️ Com o tema “Do Conflito ao Consenso”, o episódio revela como o verdadeiro papel do advogado coletivo é construir pontes — e não muros.🎧 Um conteúdo essencial para estudantes, advogados, sindicalistas e todos que buscam compreender como o Direito Coletivo está moldando o futuro das relações de trabalho.📌 Produção: Estúdio Lex Mídia | Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim – FDCI

📌 Episódio 10 – 1ª Temporada do Entre Direitos🎙️ Trabalho, ou Emprego, ou Nenhum dos DoisO mundo do trabalho está passando por transformações profundas — e o Direito precisa acompanhar esse movimento.Neste episódio do Entre Direitos, o apresentador Ticiano Perim recebe o professor Henrique Nelson para discutir o presente e o futuro das relações laborais no Brasil e no mundo.🧠 A conversa aborda temas centrais e provocativos:- A crise do emprego tradicional e a ascensão de novas formas de trabalho;- A (in)suficiência da CLT diante dos desafios contemporâneos;- Os impactos da pejotização e da subordinação algorítmica;- A tênue fronteira entre autonomia real e precarização;- O papel do Estado e do Direito na proteção do trabalhador no século XXI.⚖️ Entre reflexões jurídicas e análises sociais, o episódio questiona se estamos diante de uma reinvenção do trabalho ou de um esvaziamento dos direitos conquistados.🎧 Um conteúdo indispensável para estudantes, profissionais e pesquisadores que buscam compreender os novos contornos do trabalho e da cidadania em tempos de economia digital.📌 Produção: Estúdio Lex Mídia | Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim – FDCI

📌 Episódio 9 – 1ª Temporada do Entre Direitos🎙️ Ecocídio e (In)Justiça Climático-Ambiental 🌱⚖️Você sabia que o meio ambiente é reconhecido como direito fundamental e que sua proteção envolve não apenas a geração presente, mas também as futuras? E que a crise climática expõe graves expressões de injustiça ambiental no Brasil e no mundo? 🌍🔥Neste episódio do Entre Direitos, o apresentador Ticiano Perim recebe o pesquisador Tauã Lima Verdan para uma conversa profunda sobre os desafios jurídicos, políticos e sociais da crise ambiental.🔍 Entre os temas abordados:A relação entre Direito e Meio Ambiente e sua evolução histórica;O reconhecimento do meio ambiente como direito fundamental intergeracional;A busca por justiça climática e ambiental diante da crise global;As expressões da injustiça ambiental no Brasil e os impactos das grandes catástrofes;O conceito de ecocídio, sua configuração e os debates sobre previsão jurídica em nosso ordenamento.🌿 Um episódio essencial para compreender como a defesa do planeta é também a defesa da vida e da dignidade humana.📌 Produção: Estúdio Lex Mídia | FDCI

📌 Episódio 8 – 1ª Temporada do Entre Direitos🎙️ Responsabilidade Tributária do Sócio e do AdministradorVocê sabia que, em determinadas situações, o patrimônio pessoal de sócios e administradores pode ser utilizado para quitar dívidas tributárias da empresa? E que a legislação e a jurisprudência estabelecem critérios específicos para limitar (ou permitir) essa responsabilização? ⚖️💼Neste episódio do Entre Direitos, o apresentador Ticiano Perim recebe o professor José Eduardo para uma conversa clara e prática sobre os riscos e responsabilidades que empresários e gestores enfrentam na administração de pessoas jurídicas.Ao longo do bate-papo, discutimos:As hipóteses em que a responsabilidade tributária pode alcançar o sócio ou administrador;A diferença entre responsabilidade solidária e subsidiária;Os entendimentos dos tribunais superiores sobre o tema;E exemplos práticos que ajudam a compreender como atuar de forma segura na gestão empresarial.🔍 Um conteúdo indispensável para advogados, contadores, administradores e empreendedores que desejam entender melhor os limites da atuação empresarial e como evitar riscos jurídicos.📌 Produção: Estúdio Lex Mídia | FDCI⸻🔹 Código Tributário Nacional – Artigos 134 e 135📚 Base legal sobre a responsabilidade de terceiros:👉 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm⸻

📌 Episódio 7 – 1ª Temporada do Entre Direitos🎙️ Lei Magnitsky e o Equilíbrio entre Soberania Estatal e Sanções InternacionaisVocê sabia que a Lei Global Magnitsky, criada para responsabilizar violadores de direitos humanos, pode gerar efeitos que ultrapassam fronteiras e até mesmo atingir autoridades de outros países? E que sua aplicação pode desencadear crises diplomáticas e jurídicas sem precedentes?Neste episódio do Entre Direitos, o apresentador Ticiano Perim recebe o Doutor Cristiano Her para uma análise profunda e crítica sobre a recente aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes e as sanções paralelas ao Brasil.Exploramos ainda como os tribunais norte-americanos têm blindado a Lei Magnitsky, concedendo ampla deferência ao Executivo, e refletimos sobre as críticas de que sua utilização no contexto brasileiro pode representar um desvio de finalidade, transformando um instrumento de proteção em ferramenta de pressão política e geopolítica.🔍 Um conteúdo provocativo e essencial para compreender os limites do Direito Internacional, os impactos da globalização das sanções e os riscos para o funcionamento das instituições nacionais.📌 Produção: Estúdio Lex Mídia | FDCI⸻🔹 Texto da Lei Global Magnitsky (EUA)📚 A legislação norte-americana sobre sanções por violações de direitos humanos e corrupção:👉 https://www.congress.gov/bill/114th-congress/senate-bill/284

📌 Episódio 6 – 1ª Temporada do Entre Direitos🎙️ Judicialização da Saúde – Entre o Direito e a Política PúblicaA saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. Mas quando o Estado não consegue assegurar esse direito de forma plena, o que pode — e deve — fazer o cidadão? Cada vez mais, a resposta tem sido a via judicial.Neste episódio do Entre Direitos, o professor Francisco Ribeiro se junta ao apresentador Ticiano Perim para uma conversa clara, crítica e necessária sobre os efeitos da judicialização da saúde no Brasil.Com base em casos práticos e decisões relevantes, eles discutem como o Judiciário tem influenciado a formulação e a execução de políticas públicas de saúde, os limites dessa atuação e os desafios para manter o equilíbrio entre o direito individual e a sustentabilidade do SUS.🔍 Um episódio essencial para estudantes, profissionais do Direito e da saúde, gestores públicos e todos que se preocupam com a efetivação dos direitos sociais.📌 Produção: Estúdio Lex Mídia | FDCI – Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim⸻🔹 Constituição Federal – Artigo 196📚 A saúde como direito de todos e dever do Estado:👉 www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm⸻🔹 Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde📘 Fundamentos e diretrizes do SUS:👉 www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm⸻🔹 CNJ – Judicialização da Saúde📊 Dados, relatórios e boas práticas sobre o tema:👉 www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/judicializacao-da-saude/

📌 Episódio 5 – 1ª Temporada do Entre Direitos🎙️ Direito Cultural – Fundamentos, Desafios e CaminhosVocê sabia que o acesso à cultura é um direito garantido pela Constituição? E que existe um campo específico do Direito voltado à proteção e promoção das expressões culturais no Brasil?Neste episódio do Entre Direitos, o apresentador Ticiano Perim conversa com a professora Gabriele Saraiva sobre o Direito Cultural — um ramo ainda pouco discutido, mas cada vez mais essencial em um país marcado pela diversidade e criatividade.De forma acessível e provocativa, o episódio aborda os fundamentos jurídicos da cultura, os desafios enfrentados por artistas e produtores culturais, e os caminhos possíveis para fortalecer as políticas públicas e a economia criativa.🔍 Um conteúdo fundamental para entender como o Direito pode (ou não) acompanhar a pluralidade cultural brasileira e garantir proteção às expressões populares e periféricas.📚 Além disso, o episódio traz dicas práticas para quem deseja pesquisar ou atuar profissionalmente na área.📌 Produção: Estúdio Lex Mídia | FDCI

🎙️ Episódio 4 – A Prescrição no Direito Tributário – E Por Que Isso Importa Para VocêNeste episódio, o Entre Direitos traz um bate-papo direto e esclarecedor entre Ticiano Perim e o professor Sapavini sobre um tema técnico que afeta a vida de todos: a prescrição no Direito Tributário.Com uma abordagem acessível, o episódio percorre os conceitos fundamentais do sistema tributário e mostra como o tempo pode fazer com que o Estado perca o direito de exigir um crédito tributário — por prescrição ordinária ou intercorrente.➡️ Você vai entender:* O que é o Direito Tributário* Como nascem e se extinguem os créditos tributários* O que é dívida ativa e execução fiscal* Como a prescrição protege o contribuinte e exige eficiência estatal🎧 Uma conversa essencial para compreender seus direitos e o funcionamento da justiça fiscal no Brasil.🔹 CNJ – Painel de Ações da Fazenda Nacional📊 Dados sobre execuções fiscais, taxa de prescrição e desempenho da cobrança judicial:👉 https://www.cnj.jus.br/painel-reune-dados-sobre-acoes-da-fazenda-nacional/🔹 PGFN – Página sobre Prescrição Tributária📚 Informações jurídicas e orientações práticas sobre prescrição e decadência no crédito tributário:👉 https://www.gov.br/pgfn/pt-br/cidadania-tributaria/por-assunto/indice-assuntos-portal/cobranca-e-restituicao-1/decadencia-e-prescricao/prescricao#PrescriçãoTributária #DireitoTributário #CréditoTributário #ExecuçãoFiscal #DívidaAtiva #JustiçaFiscal #EducaçãoJurídica #DireitoParaTodos #EntreDireitos #LexMídia #FDCI #TicianoPerim #ProfessorSapavini #CidadaniaFiscal #PrescriçãoIntercorrente

🎙️ Episódio 3 – Audiência de Custódia: Justiça em 24 HorasO host Ticiano Yazegy Perim conversa com Miguel Balazs – professor da FDCI e juiz de Direito – sobre o funcionamento, os objetivos e os desafios da audiência de custódia.Com dados oficiais do CNJ e uma análise acessível, o episódio aborda: • Prisão em flagrante e direitos fundamentais • Quem decide e o que é levado em conta • Impacto fiscal e social da audiência📊 Dados oficiais:cnj.jus.br/audiencia-de-custodiaProdução: Estúdio Lex Mídia | FDCI#EntreDireitos #PodcastJurídico #FDCI #LexMídia #FaculdadeDeDireito #EstudoDoDireito #AudiênciaDeCustódia #Justiça24Horas #ProcessoPenal #DireitoPenal #GarantiasProcessuais #PrisãoEmFlagrante

Entre Direitos: o Podcast da FDCIApresentador: Prof. Ticiano PerimConvidado: Prof. Valber CerezaNo segundo episódio do Entre Direitos: o Podcast da FDCI, o professor e apresentador Ticiano Perim recebe o advogado e também professor da casa, Valber Cereza, para um bate-papo revelador sobre os bastidores da advocacia previdenciária.De forma clara e acessível, o episódio explica: • O que é o sistema previdenciário e por que ele existe • Diferenças entre via administrativa e judicial • A importância do planejamento previdenciário • Os bastidores que ninguém vê: estresse, burocracia e histórias marcantes • Impactos da Reforma da Previdência (EC 103/2019) • O papel da tecnologia e da inteligência artificial na área • Dicas sinceras para quem está começando na advocacia previdenciáriaUm conteúdo essencial para estudantes de Direito, jovens advogados e todos que querem entender melhor seus direitos.Livro do Professor Valber - https://loja.editoradialetica.com/humanidades/a-importancia-da-previdencia-para-a-protecao-social-dos-as-trabalhadores-as-rurais-no-brasil?srsltid=AfmBOoodlqYPH7VLZcZlkg8v1oeiIxGSWjzhv2qReKzxL-lRdSbyyK21Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - https://www.ibdp.org.br/🔗 Saiba mais sobre a FDCI: fdci.edu.br📌 Siga os participantes no Instagram:@ticianoperim | @profvalbercereza | @fdcicachoeiro

Entre Direitos: o Podcast da FDCIApresentador: Prof. Ticiano PerimConvidado: Prof. Izaías CorreiaNo episódio de estreia, mergulhamos em um tema crucial do processo penal: a revisão criminal.O professor Izaías Correia, docente da FDCI e autor de uma obra inédita sobre o assunto, conversa com o professor Ticiano Perim sobre os caminhos possíveis para reverter injustiças mesmo após o trânsito em julgado.Neste episódio, você vai ouvir sobre:* ⚖️ As bases legais da revisão criminal* 🔍 A tensão entre a coisa julgada e a justiça real* 📚 Casos emblemáticos e reflexões doutrinárias* ✨ A revisão como instrumento de esperança no processo penalUma conversa que mostra que, para o Direito, às vezes o fim… ainda não é o fim.⸻Acompanhe também:Site oficial da FDCI: www.fdci.edu.brInstagram da FDCI: @fdcicachoeiroInstagram do apresentador: @ticianoperimInstagram do convidado: @drizaiasjunior⸻Siga o podcast na sua plataforma favorita e compartilhe com quem acredita que o Direito precisa estar sempre aberto à escuta e à transformação.