01/06 - Ex-policial que sofreu ataque homofóbico ao postar foto com namorado tem direito a indenização

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, condenar um homem ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um ex-policial militar que foi vítima de ataque homofóbico em uma rede social. O caso teve início após a publicação de uma foto em que o policial aparecia beijando o namorado durante a formatura na Polícia Militar do Distrito Federal. Em resposta à imagem, um usuário fez um comentário discriminatório relacionado à orientação sexual da vítima. Em primeiro grau, o responsável pela ofensa foi condenado a pagar R$ 1.850. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, contudo, acolheu o recurso do réu e considerou que a frase não apresentava gravidade nem potencial ofensivo suficientes para justificar a condenação por dano moral. No STJ, o colegiado da Terceira Turma deu provimento ao recurso, entendendo que o comentário não representava apenas uma opinião, mas sim uma manifestação de preconceito e discriminação. Além disso, a decisão levou em consideração o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e deve ser exercida com responsabilidade. Segundo ela, manifestações que ofendem a dignidade e os direitos da personalidade de outras pessoas podem gerar responsabilização civil. A ministra ressaltou ainda que a orientação sexual é um atributo da personalidade e merece proteção jurídica.