03/02 - Relator no STJ revoga liberdade do rapper Oruam após violação reiterada do monitoramento eletrônico

Em razão do descumprimento reiterado do monitoramento eletrônico, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik negou recurso em habeas corpus em favor do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno – conhecido como Oruam – e, por consequência, revogou a liminar que havia substituído a prisão preventiva do músico por outras medidas cautelares. A liminar que permitiu o relaxamento da prisão foi concedida em setembro do ano passado, no âmbito de ação penal que investiga crimes de homicídio tentado. À época, o ministro Paciornik considerou insuficiente a fundamentação do decreto prisional. Contudo, agora, o relator observou que a notícia de que Oruam teria violado, por 28 vezes, em um período de 43 dias, a obrigação de manter a bateria da tornozeleira eletrônica carregada demonstra comportamento que coloca em risco a ordem pública e a aplicação da lei penal. Sendo assim, de acordo com o ministro Joel Ilan Paciornik, "o restabelecimento da prisão preventiva, nesse cenário, mostra-se proporcional e adequado, não como antecipação de pena, mas como instrumento indispensável para assegurar a efetividade do processo penal e preservar a credibilidade das decisões judiciais". Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/03022026-Relator-revoga-liberdade-do-rapper-Oruam-apos-violacao-reiterada-do-monitoramento-eletronico-.aspx