05/11 - STJ realiza encontro com tribunais de justiça e TRFs para debater uso de inteligência artificial no Judiciário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou o II Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores. O evento abordou a regulamentação e o uso de recursos de inteligência artificial (IA) no Sistema de Justiça, promovendo um diálogo institucional aprofundado sobre o tema. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin abriu o evento e destacou como as ferramentas de IA têm promovido avanços na prestação jurisdicional. “A inteligência artificial, para a análise das questões de mérito, ainda é uma luz no horizonte. Mas, para as questões de admissibilidade de recurso e, em matérias extremamente repetitivas, é o instrumento da vez.” O vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, alertou para os desafios a serem superados para ampliar o uso de ferramentas digitais. “O primeiro, em seguirmos aperfeiçoando esse uso contínuo na atividade jurisdicional de uma maneira racional. O segundo, adotando padrões de uso de novas tecnologias de forma segura, ética e comprometida. E o terceiro desafio, em grande medida motiva o encontro de hoje, é a conjugação dos dois anteriores, permitindo avançar na qualidade e no desempenho justamente na troca de experiências.”     A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Daniela Madeira trouxe dados da última pesquisa sobre o tema realizada pelo CNJ. Segundo ela, quase 46% dos tribunais do país já implementaram plataformas e usam a IA generativa. A conselheira explicou, ainda, como tem sido a regulamentação dessa tecnologia por meio do Comitê Nacional de IA do CNJ. “A gente já definiu que a gente vai disponibilizar um fluxo, um procedimento de auditoria e monitoramento para os próprios tribunais a avaliarem os seus sistemas, para que o próprio tribunal faça um mapeamento dos riscos e vieses, considerando os padrões internacionais e boas práticas do estado da arte.” Em outro painel, o advogado e professor Dierle Nunes, autor de diversos livros sobre o assunto, alertou quanto à necessidade do uso adequado das ferramentas de IA pelos tribunais. “Não é só criar alguém ou colocar alguém e falar: ‘vamos fazer um projeto de IA aqui, agora? Tá todo mundo mexendo com isso agora’. Não dá. IA é produto. Produto tem que ter controle, monitoramento, governança. Senão, não vai funcionar.”   Representantes do Supremo Tribunal Federal, do STJ e do Conselho Nacional de Justiça também apresentaram como foram desenvolvidas as principais tecnologias usadas nas respectivas instituições. Durante o evento, também houve a troca de experiências relacionadas ao uso de ferramentas tecnológicas. Representantes de vários tribunais de justiça e tribunais regionais federais compartilharam soluções com IA ou automatizações aplicadas para melhoria da análise processual. A integra do II Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores está disponível no YouTube do STJ. Com informações de Marina Campos, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.