06/04 - Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma pessoa maior de idade pode retirar o sobrenome da mãe biológica do registro civil e adotar os sobrenomes dos pais socioafetivos. A medida, no entanto, não exclui o nome da genitora do campo de filiação, preservando o vínculo biológico. No caso analisado, uma mulher foi registrada apenas com o nome da mãe biológica e buscou a justiça para o reconhecimento formal da relação com os pais socioafetivos. Ela solicitou a inclusão dos nomes deles na certidão e a adoção dos sobrenomes, além da retirada do sobrenome materno. Em segunda instância, o tribunal autorizou a inclusão da filiação socioafetiva, mas negou a exclusão do sobrenome da mãe biológica. O entendimento foi de que não havia prova de abandono que justificasse a alteração, mantendo a coexistência dos vínculos biológico e afetivo. No STJ, a relatora, ministra Isabel Gallotti, considerou que a legislação brasileira permite a modificação do nome em razão de mudanças na filiação, como ocorre no reconhecimento da parentalidade socioafetiva. A ministra destacou que o pedido não busca apagar a origem biológica, mas refletir a realidade familiar da autora, com o reconhecimento da multiparentalidade. Nesse contexto, segundo a ministra, a substituição do sobrenome é considerada legítima. Para o colegiado, não é necessário comprovar abandono materno nem obter consentimento da mãe biológica para a alteração. Isso porque o vínculo jurídico permanece registrado, garantindo direitos e deveres decorrentes da filiação. A relatora comparou a situação à exclusão de sobrenome em casos de casamento, em que não se exige autorização dos ascendentes. Para Isabel Gallotti, a mudança não compromete a identificação civil, já que o nome da mãe continua presente nos registros oficiais.