07/05 - 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem propostas admitidas

2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem 202 Propostas de Enunciado admitidas O Superior Tribunal de Justiça divulgou as Propostas de Enunciado admitidas para deliberação no 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. O evento será nos dias 15 a 17 de junho. Ao todo, foram selecionadas 202 proposições pela Banca Científica do congresso, entre 1.353 sugestões enviadas. A distribuição das propostas selecionadas pelos cinco eixos temáticos é a seguinte: • Direito penal: 40 propostas • Direito privado: 36 propostas • Direito processual civil: 46 propostas • Direito público: 40 propostas • Institucional: 40 propostas As proposições serão discutidas e submetidas à votação na plenária do congresso. A apresentação de Propostas de Enunciado foi aberta a magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, professores universitários e integrantes da advocacia pública e privada e servidores. Mais informações sobre o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual estão disponíveis no site do STJ. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/07052026-2o-Congresso-STJ-da-Primeira-Instancia-Federal-e-Estadual-tem-202-Propostas-de-Enunciado-admitidas.aspx