07/05 - Ex-governador do Acre, Gladson Cameli é condenado a 25 anos de prisão, maior pena já aplicada pelo STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou o ex-governador do Acre, Gladson Cameli, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. A pena foi fixada em 25 anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, considerada a maior já aplicada pelo STJ em ação penal originária. Além da prisão, o colegiado determinou o pagamento de multa e indenização ao estado do Acre no valor de R$ 11,7 milhões, além da perda do cargo de governador. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Cameli liderava uma organização criminosa composta por núcleos políticos, empresariais e familiares, responsável por fraudes em contratos públicos e desvio de recursos estaduais. As investigações, realizadas no âmbito da Operação Ptolomeu, apontaram prejuízo milionário aos cofres públicos, especialmente em contratos firmados com a empresa Murano Construções Ltda. No julgamento, a relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que as provas demonstraram a participação direta do ex-governador no esquema ilícito. De acordo com a ministra, empresas ligadas ao irmão de Cameli eram favorecidas em contratações fraudulentas realizadas pela administração estadual. Também foram identificadas movimentações financeiras suspeitas e utilização de recursos desviados para aquisição de bens de luxo, incluindo apartamento em São Paulo e veículo de alto padrão. A defesa sustentou a nulidade das provas, alegando decisão anterior do Supremo Tribunal Federal sobre usurpação de competência durante parte da investigação. Contudo, a relatora destacou que os elementos declarados inválidos não foram utilizados para fundamentar a condenação. Segundo Nancy Andrighi, as investigações prosseguiram com base em provas autônomas e legalmente obtidas, como interceptações telefônicas e relatórios financeiros. Assim, a maioria da Corte acompanhou o voto da relatora e manteve a condenação do ex-governador.