07/08 - Mantida condenação de suposto membro do PCC a mais de 87 anos por cinco homicídios e ocultação de cadáver

A desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, do Superior Tribunal de Justiça, negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de um homem condenado a 87 anos, cinco meses e 20 dias de prisão por participação em organização criminosa armada, cinco homicídios qualificados e ocultação de cadáver. Entre as vítimas está uma escrivã da Polícia Civil de São Paulo. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2021 e 2022, em uma área de mata próxima à Favela do Chiclete, em Carapicuíba, na Grande São Paulo. O Ministério Público aponta o condenado como integrante do Primeiro Comando da Capital, o PCC. A defesa buscava anular a condenação e garantir a realização de um novo julgamento. O réu foi condenado pelo Tribunal do Júri e teve a apelação rejeitada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que entendeu haver provas suficientes para sustentar a decisão dos jurados. A corte também afastou a alegação de quebra da cadeia de custódia das provas, um dos principais argumentos apresentados pela defesa. Ao negar o habeas corpus, a desembargadora Nilsoni de Freitas afirmou que esse instrumento não pode ser utilizado para substituir recursos previstos em lei ou revisão criminal, salvo em casos de flagrante ilegalidade. Como não identificou irregularidade capaz de justificar a medida, manteve a condenação imposta pelas instâncias anteriores.