08/04 - Ex-presidente da Vale volta a ser réu em ações penais pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG)

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu reabrir as ações penais contra o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, relacionadas ao rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido em 2019. A decisão foi tomada por maioria e acolheu recurso do Ministério Público Federal, que defendeu a existência de indícios mínimos para o prosseguimento da ação penal. O desastre resultou em 270 mortes e gerou graves danos ambientais. Schvartsman foi denunciado por homicídio qualificado e crimes ambientais. A defesa havia obtido, por meio de habeas corpus, o trancamento das ações penais pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, sob o argumento de falta de provas que ligassem diretamente o ex-dirigente às mortes decorrentes do rompimento da barragem. O tribunal também apontou falhas na cadeia causal apresentada pela acusação. No STJ, o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, destacou que o trancamento de ações penais em habeas corpus é medida excepcional e exige evidente ausência de justa causa. Segundo ele, o TRF6 avançou indevidamente na análise aprofundada de provas, o que não é compatível com o rito do habeas corpus e invade a competência do juízo responsável pelo julgamento do caso. Para o colegiado, a denúncia apresentada pelo MPF contém descrição suficiente das condutas e dos fatos, indicando possível responsabilidade do ex-presidente da Vale. O relator ressaltou que a posição de liderança de Schvartsman e a atuação na gestão de riscos da empresa são elementos que justificam a continuidade da ação penal. Com a decisão, o processo volta a tramitar na Justiça Federal em Belo Horizonte.