08/06 - Quarta Turma não vê prova de dano e afasta indenização por obras de hidrelétrica no Rio Madeira

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, isentar as empresas responsáveis pela construção do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia, da obrigação de indenizar pessoas que alegavam exercer atividade pesqueira na região. Os autores da ação afirmavam que a construção das usinas de Santo Antônio e Jirau teria reduzido a quantidade de peixes e causado prejuízos econômicos à pesca artesanal. Em primeira instância, o pedido de indenização foi julgado improcedente. Contudo, o Tribunal de Justiça de Rondônia reformou a sentença e condenou as empresas ao pagamento de lucros cessantes, determinando que os valores fossem apurados na fase de liquidação da sentença. As usinas recorreram ao STJ e o colegiado da Quarta Turma deu provimento ao recurso, entendendo que não houve comprovação suficiente dos danos alegados nem da condição de pescadores profissionais dos autores da ação. O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, destacou que, embora a responsabilidade por danos ambientais seja objetiva, a reparação individual exige a demonstração concreta dos prejuízos sofridos e do nexo de causalidade entre o dano e a atividade desenvolvida. Segundo o ministro, a fase de liquidação da sentença serve apenas para definir o valor da indenização já reconhecida, não podendo ser utilizada para produzir provas sobre a existência do dano ou sobre a qualidade dos autores como pescadores. Para a Quarta Turma, o TJRO transferiu indevidamente para essa etapa processual questões que deveriam ter sido comprovadas durante a fase de conhecimento. Diante da ausência de provas concretas dos prejuízos e da atividade pesqueira alegada, o colegiado julgou improcedente o pedido de indenização e afastou a condenação das empresas responsáveis pelo empreendimento.